Fatos relevantes:A sra Naira Jorge-de Witte, de nacionalidade holandesa, foi a óptica Belo Horizonte em Portimão, Largo D.João II no 8, para obter óculos que possibilitasse a boa visão e leitura.Apos o funcionário da loja medir sua vista, o mesmo fez uma oferta de óculos com lente comum em combinação a lente de óculos escuros, possuindo o mesmo grau de lentes.Dentro do prazo dos 15 dias, a partir do dia da entrega dos óculos, foi constatado que as lentes escuras não permitiam corretamente a visão de leitura e a visão a distancia, assim como os óculos de lentes clara também não o permitiam, apesar de serem menos inadequadas. Neste mesmo prazo a cliente em pauta voltou a loja para expor os problemas e tentar resolvê-los trocando as lentes de ambos os óculos.Infelizmente a loja não concordou em trocar as lentes originais para uma lente de melhor visão. porem, ofereceram a possibilidade da troca por lentes do mesmo grau, com estilo transicion, no qual escurece no exterior pelo custo extra de Euro 360,00. Não aceitando o tipo de solução oferecida pela loja, a cliente devolveu os óculos escuros pessoalmente no mesmo endereço, em 27-06-2023, e ao invés de receber a quantia de euro 138,00 recebeu simplesmente um TALAO DE CREDITO NO VALOR DE EURO 138,00, para, segunda a loja, ser utilizado numa compra / troca de outro produto da loja.Visto que a cliente esta totalmente insatisfeita com a falta de honestidade da loja, ela certamente não voltara à mesma, e consequentemente o montante de euro 138,00 ficará em posse da loja, INDEVIDAMENTE, CONTRARIO AO QUE DIZ a Lei de Defesa do Consumidor.Baseado na Lei de Defesa do Consumidor (entre outros Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro) a cliente tem direito a devolução do dinheiro pago. No caso da cliente, a sra N. Jorge de Witte os direitos baseados na lei de defesa do consumidor foram infringidos/violados.
