Exmos. Senhores,
Em 5 de julho de 2026 comprei-vos, através do vosso site, um conjunto de 5 artigos por 174,83 euros. Recebi a encomenda a 22 de julho de 2026. A referência da encomenda é #2801.
Em 23 de julho de 2026, portanto ainda dentro do prazo legal para o efeito, exerci o meu direito de pôr termo ao contrato.
Considero que a informação e as imagens utilizadas na apresentação do produto induzem o consumidor em erro quanto às suas características reais, configurando uma prática suscetível de constituir publicidade enganosa e uma prática comercial desleal, nos termos do Decreto-Lei n.º 57/2008, de 26 de março, na sua redação atual.
Adicionalmente, o bem entregue apresenta falta de conformidade relativamente ao contrato celebrado, por não corresponder à descrição, às características e à aparência do produto anunciado, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, que regula os direitos do consumidor na compra e venda de bens.
Exijo, portanto, a devolução do valor que paguei ou terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos.
Cumprimentos.
