Exmos. Senhores.
Venho por meio desta apresentar uma queixa formal referente aos defeitos de construção encontrados no apartamento que adquiri de vossa empresa, Ferminova IV, sito em Armação de Pêra.
Apresentei a minha primeira reclamação em Novembro de 2022 (a mais de dois anos), e expus a empresa os defeitos de obra que apresentava o meu apartamento, com provas e fatos identificando em todas elas o péssimo estado das remodelas que aparentemente tinham sido realizadas pela empresa na aquisição do imóvel e que venderam posteriormente com remodelado, reutilizando peças existentes no apartamento para emendar alguns defeitos que posteriormente confirmamos se mostravam em mau estado e que fizeram uma publicidade enganosa na hora de publicar o imóvel como totalmente remodelado. Tive que contratar os serviços de uma empresa na área para que com o uso de câmaras me confirmassem que o estado das canalizações da casa de banho eram péssimos, tinham recolocado os mesmos tubos colados com uma espuma, provocando a infiltração do solo, e a posterior inundação da casa de banho. Como consequência de uma execução defeituosa das obras realizadas por Ferminova, especificamente na instalação da sanita, originou-se um vazamento que provocou danos estruturais na parede da casa de banho. Apesar de ter dado conhecimento à empresa deste facto, Ferminova recusou a sua responsabilidade, obrigando-me a cobrir as despesas de reparação. Esta situação constitui um incumprimento contratual e um prejuízo económico.
Ao longo de meses, a empresa me apresentou uma proposta indevida de indenização no valor de 1.000€, condicionada à retirada da minha reclamação pública. Diante da gravidade dos defeitos e do prejuízo causado, recusei essa oferta, apresentando uma fatura detalhada no valor de 3.464,60€ referente aos reparos necessários.
Durante aproximadamente um ano, mantive contato com a Dra. Isabel Rebelo, representante legal da empresa, com a qual estabelecemos um acordo de pagamento parcelado. A despeito das dificuldades financeiras alegadas pela empresa, a mesma não honrou os prazos acordados, sendo necessário o envio constante de e-mails e realização de ligações para cobrança, dos quais so fizeram dois pagamentos até a data.
Diante da falta de resposta da Dra. Rebelo, tornou-se necessário buscar representação legal para garantir a efetivação do pagamento, (com os respetivos custos envolvidos). Após novas negociações com a Sra. Andreia Cunha, representante da empresa, foi estabelecido um novo acordo de pagamento parcelado, com datas específicas para cada parcela. Apesar do envio de uma carta registrada confirmando o acordo, a empresa novamente descumpriu suas obrigações, ignorando as datas estipuladas e não realizando os pagamentos devidos.
Apesar de termos estabelecido dois acordos de pagamento formalizados por escrito, a empresa Ferminova IV, até a presente data, 07 de Janeiro, persiste em sua inadimplência, demonstrando uma falta de compromisso e profissionalismo que consideramos inaceitável.
É importante salientar que a empresa só procedeu ao pagamento dos montantes devidos após a apresentação de reclamações formais em plataformas de consumo como a Decoproteste. De facto, o último pagamento de 456,40 euros foi efectuado no passado dia 26 de Novembro, como consequência de uma reclamação prévia na referida plataforma. Até à data, ainda existe uma dívida pendente de 1.120,60 euros, correspondente exclusivamente às despesas de reparação da casa de banho. A empresa dispõe de toda a documentação comprovativa dessas despesas.
A Ferminova IV, ao ignorar reiteradamente os acordos assinados, demonstra uma conduta que fere os princípios da boa-fé e da lealdade contratual. A empresa, ao não honrar seus compromissos, causa prejuízos financeiros e morais, além de comprometer sua reputação no mercado.
Exigimos que a Ferminova IV, de forma urgente, honre seus compromissos e resolva a pendência existente.
