Exmos. Senhores,
Venho por este meio apresentar reclamação contra a Stellantis Portugal, S.A. (NIF 502995912) representante oficial da marca Peugeot em Portugal.
1. Contexto da situação
• Sou proprietária de um veículo Peugeot 308 sw 1.5 bluehdi style com o VIN VF3LCYHZPJS468622.
• Em finais de maio/junho, tive de realizar, a expensas próprias, uma reparação na árvore de cames/corrente de distribuição devido a avaria grave.
• Posteriormente, tomei conhecimento que este problema é objeto de uma campanha europeia da Stellantis (junho 2024), a qual prevê extensão da cobertura para 10 anos/240.000 km e ainda reembolso retroativo de reparações realizadas entre janeiro de 2023 e junho de 2025.
2. Contacto com a Stellantis
• Submeti pedido de reembolso junto da Stellantis Portugal, anexando fatura e comprovativos.
• A resposta foi evasiva e incorreta, remetendo para um recall diferente (tanque de ureia) que nada tem a ver com o defeito em causa.
• Reforcei o pedido com explicação técnica.
• Registei duas reclamações no Livro de Reclamações online, mas a Stellantis limita-se a alegar que é “outra Stellantis” a responsável, sem indicar qual a entidade legal competente em Portugal.
3. Pedido de intervenção
Considero que esta postura configura:
• Omissão do dever de informação (Lei n.º 24/96 – Lei de Defesa do Consumidor, art. 9.º);
• Prática comercial desleal, ao negar responsabilidade e confundir o consumidor;
• Incumprimento das obrigações de recall estabelecidas pela legislação europeia (Regulamento (UE) 2018/858).
Deste modo, venho solicitar:
1. Que o IMT confirme qual a entidade Stellantis legalmente responsável em Portugal por esta campanha;
2. Que seja exigido à Stellantis Portugal o cumprimento integral da política oficial de cobertura estendida e reembolso retroativo;
3. Que o caso seja, se necessário, encaminhado para arbitragem de consumo, garantindo a resolução extrajudicial e gratuita deste litígio.
4. Documentos anexos
1 Comunicação para Stellantis
2 Reparação Peugeot 308 01VU91
3 Resposta da Stellantis
4 PDF Reclamação 1 e resposta
5 PDF Reclamação 2 e resposta
