Exmos. Senhores,
No dia 11 de julho de 2025 entreguei o meu veículo Honda Civic no concessionário Honda Porto | JOP, adquirido novo em 2017 nesse mesmo concessionário, para realização da revisão e polimento dos faróis. A revisão implicava a substituição da correia de distribuição, o que levou a que o carro ficasse convosco até à chegada da peça necessária. Este processo prolongou-se por mais de um mês.
Durante esse período, aguardei com paciência e compreensão, sem exercer pressão, por respeito ao vosso trabalho.
No dia 22 de agosto fui contactado pela oficina, que me informou que o carro estaria pronto, mas que, inexplicavelmente, o sistema de infoentretenimento tinha deixado de funcionar. Desde essa data até hoje, 5 de setembro, tenho aguardado por uma solução concreta, mas continuo sem carro e sem resposta eficaz.
Acresce que me foi transmitido, dia 5 de setembro, via telefone, que a única solução seria a substituição integral do sistema, num valor superior a 4.000€, reduzido “como atenção” para cerca de 3.000€. Esta proposta é inaceitável. Entreguei o carro em perfeitas condições de funcionamento, incluindo o sistema de infoentretenimento, e o problema surgiu unicamente após intervenção da vossa oficina. Não posso aceitar que a responsabilidade seja transferida para mim.
Nos termos da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, com as alterações em vigor), bem como do Decreto-Lei n.º 67/2003 e do Decreto-Lei n.º 84/2021, tenho direito a que o bem seja reposto sem custos sempre que o defeito seja imputável ao prestador de serviços. Acresce ainda que, nos termos do Código Civil, a oficina é responsável por danos resultantes da execução deficiente do contrato de prestação de serviços.
Assim, exigi no mesmo dia (5/9/2025 pelas 13:06) via email:
- A reparação integral do sistema de infoentretenimento sem qualquer encargo para mim.
- A disponibilização imediata de um veículo de substituição até que a situação esteja resolvida, dado que necessito do carro para trabalhar e deslocar-me.
Caso não recebesse uma resposta satisfatória no prazo de 5 dias úteis, avançaria com reclamação no Livro de Reclamações, no Centro de Arbitragem do Setor Automóvel (entidade de resolução alternativa de litígios a que estão vinculados) para fazer valer os meus direitos por todas as vias legais ao meu dispor.
Ontem (dia 11/09/2025) liguei para o concessionário e informaram-me que ainda não tinham nada para me dizer e que está na Honda Portugal para resolução.
Hoje (12/09/2025) fiz como tinha mencionado no email reclamação no livro de reclamações online.
E irei acionar o centro de arbitragem após o limite de tempo (15dias) de resposta.
Aguardo o vosso contacto escrito.
