Contrato indevido

Venho por meio desta comunicar que os meus direitos foram lesados conforme as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Em 10/08/2023 o meu contrato de fornecimento de Gas e Eletricidade foi indevidamente alterado para a empresa Endesa sem o meu consentimento. Nesta data, 10/08/2023, eu encontrava-me na Inglaterra que é o meu domicilio fiscal e estava me preparando para viajar ao Brasil no dia 13/08/2023 para resolver assuntos pessoais (posso comprovar pois fiz a compra do ticket de viagem no dia 07/08/2023 pela British Airways). Portanto, não poderia estar em dois lugares ao mesmo tempo. Eu somente descobri que o meu contrato de Gas e Eletricidade havia sido alterada para a Endesa quando retornei à Braga no dia 19/09/2023 (tenho como provar atraves do ticket da Ryanair) e recebi uma fatura de EUR 45,67 no dia 10/10/2023. Entrei em contato imediatamente com a Endesa para saber mais detalhes desta fatura, foi quando soube que o contrato com a minha provedora atual teria sido cancelado no dia 10/08/2023, sem sequer ter sido informado. Apesar de saber que estava errado, registrei a minha reclamação com o serviço de clientes da Endesa, porém resolvi pagar a fatura de EUR 45,67 assim mesmo no mesmo 18/10/2023. No dia 17/12/2023 encontrei na minha caixa postal uma outra fatura de EUR 99,52 que era o somatório de 45,67 + 38,16 + juros por atraso de ambas as faturas por isso fiquei indiguinado e liguei novamente hoje (20/12/23) para o serviço ao clientes da Endesa e descobri que o telemóvel cadastrado terminava em 00. A empresa violou completamente as normas Gerais de Proteção de Dados (LGPD) ao consumidor, por isso eu quero o estorno da fatura de EUR 45,67 mais uma indenização sobre a violação da LGPD.

A/C: Serviço de informaçõesProcesso Endesa: CA-18017147Refª DECO: CPTPT01940368-77Assunto: Exposição apresentada pelo(a) Exmo(a). Senhor (a)Marcelo ChamonExmos. Senhores,Acusamos a receção da reclamação apresentada pelo(a) Exmo(a). Senhor (a) Marcelo Chamon a qual mereceu a nossa melhor atenção e originou a abertura do processo interno nº CA-18017147No seguimento da exposição efetuada, informámos o(a) Exmo(a). Senhor (a) Marcelo Chamon, que desde já lamentamos a insatisfação que nos reporta e muito agradecemos o seu contacto que permitirá implementar as melhorias necessárias aos nossos processos internos de forma a garantir a satisfação dos nossos clientes.Mais informamos que após análise à situação que nos expôs, em virtude de critérios internos de satisfação dos nossos clientes, efetuámos a anulação de toda a faturação emitida no âmbito do contrato em questão.Desta forma, existe o valor a crédito de -48.12 €, a favor de V. Exa, pelo que para dar continuidade ao mesmo, necessitamos que nos informe o IBAN (Número Internacional de Conta Bancária) para onde pretende que seja efetuada a devolução do montante a crédito.Poderá fazer-nos chegar esta informação, pelas seguintes vias:• Carta para o Apartado 1202, 1700-001 Lisboa• presencialmente nos balcões das nossas lojas de Lisboa e Porto• Serviço de Atendimento ao Cliente, através do nº 800 101 033Mais informamos que, tudo o acima exposto foi comunicado por escrito ao(à) Exmo(a). Senhor (a) Marcelo Chamon, a 04 de janeiro de 2023.Na esperança de termos esclarecido todas as questões inerentes à situação, disponibilizamo-nos para o esclarecimento de qualquer questão adicional que possa surgir.Com os nossos melhores cumprimentos,Endesa Energia Sucursal Portugalwww.endesa.ptContacto: 800 101 033Dias úteis das 09h às 22h

Muito obrigado por aceitar a minha reclamacao. Segue o meu IBAN para credito do valor abaixo.IBAN: PT50003501710020831043023Nome: Marcelo ChamonMeus melhores cumprimentos,Marcelo Chamon