RECLAMAÇÃO FORMAL – CONTESTAÇÃO DE COBRANÇA DE €50 E DO PROLONGAMENTO DO PERÍODO DE FIDELIZAÇÃO POR MOTIVO DE ACIDENTE E SUSPENSÃO MÉDICA
Exmos. Senhores,
Venho apresentar reclamação formal relativamente à cobrança de uma penalização no valor de 50,00 €, que me está a ser exigida pelo ginásio, sob a alegação de que não completei as alegadas 52 semanas pagas previstas no contrato.
Celebrei com o ginásio um contrato com um período de fidelização de um ano, correspondente, segundo as condições contratuais, a 52 semanas.
Durante a vigência do contrato, sofri um acidente que resultou numa fratura do ombro, ficando temporariamente impossibilitada de frequentar o ginásio e de praticar atividade física.
Por esse motivo, apresentei ao ginásio o respetivo atestado médico, que foi aceite pela entidade. Na sequência da situação clínica, o próprio ginásio autorizou a minha suspensão durante o período em que estive impossibilitada de frequentar as instalações, pelo que a interrupção dos pagamentos não resultou de uma decisão arbitrária ou de uma recusa minha em cumprir o contrato, mas de uma situação de saúde devidamente comprovada e comunicada à entidade.
Importa salientar que não escolhi sofrer o acidente, nem escolhi ficar impossibilitada de utilizar os serviços contratados. A situação foi devidamente justificada através de documentação médica e aceite pelo próprio ginásio.
O contrato tinha como data prevista de término o dia 5 de setembro de 2026. No entanto, neste momento, o ginásio informa-me de que, por não ter efetuado pagamentos durante o período em que estive suspensa por motivo médico, considero que não completei as 52 semanas pagas e, por esse motivo, pretendem cobrar-me uma penalização de 50,00 €.
Contesto expressamente esta cobrança.
Se o ginásio entendeu e aceitou que, perante a apresentação do atestado médico, eu deveria ficar temporariamente suspensa, não considero legítimo que, posteriormente, utilize essa mesma suspensão médica como fundamento para me penalizar financeiramente ou para prolongar unilateralmente o período de fidelização, sem que me seja apresentada uma cláusula contratual clara, específica e previamente aceite que determine expressamente essa consequência.
Assim, solicito:
1. A indicação, por escrito, da cláusula concreta do contrato que permite ao ginásio cobrar a penalização de 50,00 € nesta situação;
2. A indicação expressa de qual a base contratual que permite transformar o período de suspensão médica, devidamente autorizado pelo ginásio, num período adicional de fidelização;
3. A apresentação do cálculo detalhado através do qual o ginásio conclui que não foram cumpridas as 52 semanas previstas;
4. A confirmação de que o período em que estive impossibilitada de frequentar o ginásio foi efetivamente registado como suspensão médica, e não como incumprimento contratual ou falta de pagamento;
5. A anulação da cobrança dos 50,00 €, por entender que não dei causa a qualquer incumprimento voluntário e que a situação decorreu de um acidente e de uma incapacidade médica devidamente comprovada;
6. A confirmação, por escrito, da data efetiva de cessação do contrato, sem aplicação de qualquer penalização decorrente da situação médica acima descrita.
Solicito ainda que esta reclamação seja analisada à luz da legislação de proteção dos consumidores, nomeadamente quanto aos deveres de informação, transparência e equilíbrio das condições contratuais.
Caso o ginásio mantenha a cobrança, solicito que me seja fornecida a respetiva fundamentação contratual e legal, para que possa apresentar a documentação à DECO PROTESTE e às restantes entidades competentes de defesa do consumidor, para apreciação da validade da cobrança e da eventual existência de uma cláusula contratual abusiva ou de uma prática comercial desproporcionada.
Reforço que não me recuso a cumprir as obrigações que efetivamente resultem do contrato. O que contesto é que uma situação de acidente e incapacidade médica, devidamente comprovada e previamente comunicada ao ginásio, seja posteriormente utilizada para me impor uma penalização de 50,00 € ou para prolongar o período de fidelização sem que exista uma disposição contratual clara que determine expressamente essa consequência.
Solicito resposta escrita à presente reclamação.
Com os melhores cumprimentos,
Bárbara Araújo
