CONTESTAÇÃO DE COBRANÇA DE €50 E DO PROLONGAMENTO DO PERÍODO DE FIDELIZAÇÃO

RECLAMAÇÃO FORMAL – CONTESTAÇÃO DE COBRANÇA DE €50 E DO PROLONGAMENTO DO PERÍODO DE FIDELIZAÇÃO POR MOTIVO DE ACIDENTE E SUSPENSÃO MÉDICA Exmos. Senhores, Venho apresentar reclamação formal relativamente à cobrança de uma penalização no valor de 50,00 €, que me está a ser exigida pelo ginásio, sob a alegação de que não completei as alegadas 52 semanas pagas previstas no contrato. Celebrei com o ginásio um contrato com um período de fidelização de um ano, correspondente, segundo as condições contratuais, a 52 semanas. Durante a vigência do contrato, sofri um acidente que resultou numa fratura do ombro, ficando temporariamente impossibilitada de frequentar o ginásio e de praticar atividade física. Por esse motivo, apresentei ao ginásio o respetivo atestado médico, que foi aceite pela entidade. Na sequência da situação clínica, o próprio ginásio autorizou a minha suspensão durante o período em que estive impossibilitada de frequentar as instalações, pelo que a interrupção dos pagamentos não resultou de uma decisão arbitrária ou de uma recusa minha em cumprir o contrato, mas de uma situação de saúde devidamente comprovada e comunicada à entidade. Importa salientar que não escolhi sofrer o acidente, nem escolhi ficar impossibilitada de utilizar os serviços contratados. A situação foi devidamente justificada através de documentação médica e aceite pelo próprio ginásio. O contrato tinha como data prevista de término o dia 5 de setembro de 2026. No entanto, neste momento, o ginásio informa-me de que, por não ter efetuado pagamentos durante o período em que estive suspensa por motivo médico, considero que não completei as 52 semanas pagas e, por esse motivo, pretendem cobrar-me uma penalização de 50,00 €. Contesto expressamente esta cobrança. Se o ginásio entendeu e aceitou que, perante a apresentação do atestado médico, eu deveria ficar temporariamente suspensa, não considero legítimo que, posteriormente, utilize essa mesma suspensão médica como fundamento para me penalizar financeiramente ou para prolongar unilateralmente o período de fidelização, sem que me seja apresentada uma cláusula contratual clara, específica e previamente aceite que determine expressamente essa consequência. Assim, solicito: 1. A indicação, por escrito, da cláusula concreta do contrato que permite ao ginásio cobrar a penalização de 50,00 € nesta situação; 2. A indicação expressa de qual a base contratual que permite transformar o período de suspensão médica, devidamente autorizado pelo ginásio, num período adicional de fidelização; 3. A apresentação do cálculo detalhado através do qual o ginásio conclui que não foram cumpridas as 52 semanas previstas; 4. A confirmação de que o período em que estive impossibilitada de frequentar o ginásio foi efetivamente registado como suspensão médica, e não como incumprimento contratual ou falta de pagamento; 5. A anulação da cobrança dos 50,00 €, por entender que não dei causa a qualquer incumprimento voluntário e que a situação decorreu de um acidente e de uma incapacidade médica devidamente comprovada; 6. A confirmação, por escrito, da data efetiva de cessação do contrato, sem aplicação de qualquer penalização decorrente da situação médica acima descrita. Solicito ainda que esta reclamação seja analisada à luz da legislação de proteção dos consumidores, nomeadamente quanto aos deveres de informação, transparência e equilíbrio das condições contratuais. Caso o ginásio mantenha a cobrança, solicito que me seja fornecida a respetiva fundamentação contratual e legal, para que possa apresentar a documentação à DECO PROTESTE e às restantes entidades competentes de defesa do consumidor, para apreciação da validade da cobrança e da eventual existência de uma cláusula contratual abusiva ou de uma prática comercial desproporcionada. Reforço que não me recuso a cumprir as obrigações que efetivamente resultem do contrato. O que contesto é que uma situação de acidente e incapacidade médica, devidamente comprovada e previamente comunicada ao ginásio, seja posteriormente utilizada para me impor uma penalização de 50,00 € ou para prolongar o período de fidelização sem que exista uma disposição contratual clara que determine expressamente essa consequência. Solicito resposta escrita à presente reclamação. Com os melhores cumprimentos, Bárbara Araújo

Boa tarde, Bárbara, Acusamos a receção da sua reclamação, cujo conteúdo mereceu a nossa melhor atenção. Antes de mais, lamentamos a situação de saúde que nos reporta e os constrangimentos decorrentes da mesma. Após análise, cumpre-nos esclarecer que o período de suspensão autorizado por motivo de saúde foi devidamente registado enquanto suspensão médica, não correspondendo a qualquer situação de incumprimento ou falta de pagamento da sua parte. Contudo, nos planos sujeitos a compromisso, a suspensão temporária da adesão não determina o cumprimento das semanas de pagamento contratualmente previstas durante o período em que o plano permanece suspenso. O seu plano pressupõe o cumprimento de um total de 52 semanas pagas. Assim, durante o período de suspensão médica, não sendo efetuada a cobrança das respetivas quinzenas, esse período é acrescentado ao prazo necessário para completar as 52 semanas contratualmente previstas. Importa, portanto, distinguir duas situações: a suspensão médica permite interromper temporariamente as cobranças e a utilização do serviço, mas não corresponde ao cancelamento do plano nem reduz o número total de semanas pagas associadas ao compromisso inicialmente assumido. Desta forma, a data inicialmente prevista para o término do compromisso é ajustada pelo período correspondente à suspensão. Relativamente ao valor de 50,00 €, esclarecemos que o mesmo não constitui uma penalização pela situação médica ou pela suspensão concedida. Trata-se da taxa de cancelamento aplicável caso o sócio pretenda terminar a adesão antes de completar o período de compromisso contratualmente previsto. Assim, caso pretenda manter a adesão até ao cumprimento integral das 52 semanas pagas, não será aplicada qualquer taxa de cancelamento. Caso pretenda proceder ao cancelamento antes desse momento, mantém-se aplicável a respetiva taxa, nos termos das condições contratuais do plano. Reiteramos que a suspensão concedida foi registada como suspensão por motivo de saúde e não como incumprimento contratual. Mantemos, deste modo, a posição anteriormente comunicada relativamente ao cumprimento das 52 semanas pagas e à eventual aplicação da taxa de cancelamento em caso de cessação antecipada do contrato. Aproveitamos a oportunidade para manifestar total disponibilidade para qualquer esclarecimento adicional que entenda necessário. UP Cumprimentos, SARA OLIVEIRA DEP. APOIO AO CLIENTEDOS MELHORES CLUBES DO MUNDO T. 252 023 493* *Custo de uma chamada para a rede fixa nacional Ajude a proteger o ambiente, não imprima sem que seja realmente necessário.AVISO DE CONFIDENCIALIDADE: Esta mensagem de correioeletrónicoe qualquer dos seus ficheiros anexos, caso existam, são confidenciais e destinados apenas à(s) pessoa(s) ou entidade(s) acima referida(s), podendo conter informação confidencial, privilegiada, a qual não deverá ser divulgada, copiada, gravada ou distribuída nos termos da lei vigente. Se não é o destinatário da mensagem, ou se ela lhe foi enviada por engano, agradecemos que não faça uso ou divulgação da mesma. A distribuição ou utilização da informação nela contida é VEDADA. Se recebeu esta mensagem por engano, por favor avise-nos de imediato, por correioeletrónico, para o endereço acima e apague este e-mail do seu sistema. Obrigado. Ativado Fri, 28 Ago às 9:30 PM , Reclamacao escreveu:

Exmos. Senhores, Acuso a receção da vossa comunicação, cujo conteúdo mereceu a minha devida atenção. Não obstante os esclarecimentos prestados, não me considero esclarecida quanto à fundamentação contratual da posição que me foi comunicada, designadamente no que respeita à contabilização do período de suspensão médica e à eventual aplicação da taxa de cancelamento de 50,00 €. Importa salientar que a suspensão em causa foi expressamente autorizada por motivo de saúde e devidamente registada por V. Exas. como suspensão médica, não tendo ocorrido qualquer situação de incumprimento da minha parte. Nesse sentido, solicito que me seja indicada, de forma clara e inequívoca, a disposição contratual específica que estabelece que o período de suspensão médica, apesar de regularmente autorizado, deve ser integralmente acrescentado ao período de compromisso, bem como a cláusula contratual que fundamenta a cobrança da taxa de cancelamento de 50,00 € nas circunstâncias concretas do meu caso. Solicito igualmente que me seja facultada cópia das condições contratuais aplicáveis à minha adesão, incluindo as disposições relativas à duração do compromisso, suspensão por motivo de saúde, contabilização das semanas pagas e cancelamento antecipado. A existência de uma suspensão médica devidamente autorizada não deverá ser confundida com uma situação de incumprimento contratual, pelo que considero essencial que a interpretação apresentada por V. Exas. seja devidamente fundamentada nas condições contratuais que me foram efetivamente apresentadas e aceites no momento da adesão. Até que me seja apresentada essa fundamentação contratual, não aceito a existência de qualquer obrigação adicional que não resulte de forma clara e expressa do contrato celebrado. Caso a questão não seja devidamente esclarecida, reservo-me o direito de recorrer às entidades competentes para apreciação da situação, designadamente no âmbito da defesa dos direitos do consumidor. Aguardo, assim, o envio da fundamentação contratual e dos respetivos documentos, bem como a confirmação, por escrito, da data efetiva de término da minha adesão e da eventual existência de qualquer valor que considerem devido. Com os melhores cumprimentos, Bárbara