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Conta penhorada por Multa, Custas e Honorarios Indevidos

Não resolvida Pública

Problema identificado:

Outro

Reclamação

A. C.

Para: Ordem dos Contabilistas Certificados

12/05/2017

Por dificuldades financeiras atrasei as minhas quotas para com a Ordem dos Contab Certificados (OCC) mas sempre mantive a ordem informada das minhas dificuldades e tentei pagar sempre que conseguia. No entanto, em Janeiro deste ano decidi cancelar a minha inscrição e pedir um perdão da divida. O cancelamento foi aceite a 20 de Janeiro, tendo recebido resposta via email. No dia 28 de Abril para minha surpresa tive a minha conta penhorada em 900 euros. Depois de muito investigar, descobri que era da OCC, uma multa de 500 euros com custas e honorarios da agente executiva. Reclamei com a Ordem pois nunca recebi informação acerca da multa. O advogado da OCC diz-me que tinham enviado uma carta a 9 de Março de 2017 que foi devolvida por nunca ter sido reclamada e em que me falava da multa e permitia o pagamento faseado. Ora, se eu tinha recebido a aprovação do cancelamento em 20 de Janeiro de 2017 por email porque razão a OCC não enviou a resposta com a multa por email também? Porque é que a OCC nunca tentou entrar em contacto comigo via email ou telefone (já que tinham todos os meios disponíveis)? Resultado, vi-me novamente em grandes dificuldades e senti-me extremamente injustiçada pelo tratamento que a Ordem deu a um membro que pagou quotas sempre durante quase 20 anos. Nunca me recusei a pagar fosse o que fosse. Fui tratada como um numero. Fizeram-me pagar indevidamente mais 400 euros do que a multa por causa das custas e honorários de uma agente de execução, já que nunca me deram oportunidade de pagar a multa sozinha. Uma carta devolvida não devia dar origem a penhora sem que fossem feitas outras tentativas tais como o envio da carta por email (como aliás sempre foi toda a comunicação, inclusivamente o cancelamento da inscrição). Eu nunca recebi nenhuma notificação em que estava em divida mais uma multa além das quotas. A OCC tinha todos os contactos disponíveis para poder efectuar a cobrança sem exercer a penhora.


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