Concerto Cancelado

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o reembolso do valor correspondente aos dois bilhetes que adquiri através da Ticketline para o EVILLIVE Festival, realizado no passado dia 5 de julho de 2026. A principal razão que motivou a compra dos bilhetes foi a atuação dos Megadeth, anunciada como um dos cabeças de cartaz do festival. Como é do vosso conhecimento, essa atuação foi cancelada poucos minutos antes da hora prevista para o seu início, situação totalmente alheia aos espectadores. Após o anúncio do cancelamento, eu e o meu filho optámos por abandonar o recinto, não assistindo ao concerto seguinte (Marilyn Manson). Inclusive, efetuamos a validação dos bilhetes à saída, pelo que será possível confirmar que abandonámos o evento nesse momento. Compreendo que o restante festival tenha decorrido conforme previsto. No entanto, no nosso caso, o objetivo principal da deslocação e da aquisição dos bilhetes era assistir ao concerto dos Megadeth, espetáculo esse que acabou por não se realizar. Assim, solicito o reembolso do valor pago pelos dois bilhetes ou, caso exista um procedimento específico para estas situações, agradeço que me indiquem quais os passos a seguir. Em anexo segue cópia dos dois bilhetes e da respetiva fatura de compra, para facilitar a análise do presente pedido. Caso não seja possível dar uma resposta favorável a esta solicitação, agradeço que me sejam comunicados os fundamentos da decisão. Fico a aguardar a vossa resposta e agradeço, desde já, a atenção dispensada. Com os melhores cumprimentos, Mário Toscano

Boa tarde, Acusamos a receção da sua reclamação, a qual mereceu a nossa melhor atenção. Na sequência do cancelamento da atuação da banda Megadeth no EVILLIVE Festival 2026, a Prime Artists solicitou um parecer à IGAC (Inspeção-Geral das Atividades Culturais) sobre o enquadramento jurídico aplicável. No parecer emitido, a IGAC veio confirmar que o regime previsto no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 23/2014, de 14 de fevereiro, foi concebido para espetáculos com títulos de ingresso específicos, associados a atuações concretas, delimitadas no espaço e no tempo, não sendo esse enquadramento transponível para festivais de música, cujo bilhete é adquirido para o conjunto da oferta artística. Nessa medida, considerou que o cancelamento da atuação de um dos artistas do cartaz não confere, por si só, fundamento legal para exigir a restituição do valor do bilhete, não existindo obrigação legal de o promotor proceder ao respetivo reembolso. Não obstante esse enquadramento legal, a Prime Artists informou a IGAC da sua intenção de adotar uma solução de carácter excecional, consistente na restituição de 40% do valor facial do bilhete aos espectadores que, na sequência do anúncio do cancelamento da atuação dos Megadeth, decidiram não permanecer no festival. Esta solução mereceu a concordância da IGAC, que a considerou uma medida proporcional, equitativa e conforme com os princípios da boa-fé. Caso se enquadre nos pressupostos acima descritos, solicitamos que responda por email (geral@primeartists.eu), no prazo de 10 dias, remetendo: cópia do bilhete (bilhete eletrónico ou ficheiro PDF) ou, em alternativa, fotografia do bilhete; cópia da fatura; comprovativo de IBAN onde conste identificação do titular da conta bancária. A documentação remetida será utilizada para verificação da elegibilidade do pedido e posterior processamento do respetivo reembolso Com os melhores cumprimentos Prime Artists s:www.primeartists.eu s:www.evillive.rocks