Cobrança pela ficha clínica

Venho formalizar uma reclamação contra Cliovar Aveiro por violação do Direito de Acesso previsto no Artigo 15.º do RGPD. Solicitei o acesso à minha ficha clínica (cópia simples dos registos já existentes) para fins de acompanhamento médico no SNS. A instituição recusa-se a fornecer os dados sem o pagamento de uma taxa administrativa/médica. Recordo que, nos termos do Artigo 12.º, n.º 5 do RGPD, a primeira cópia dos dados deve ser fornecida gratuitamente. O pedido não é excessivo nem infundado, tratando-se apenas do acesso ao meu histórico clínico em formato digital. Quanto a ficha de aptidão já me enviaram.

Cara Sr.ª Glaucia Frota, Tal como tivemos oportunidade de informar via correio eletrónico, a situação já se encontra esclarecida. A Cliovar permanece à disposição para qualquer questão adicional. Gratos pela atenção, Melhores CumprimentosBest RegardsSaludos Cordiales Serviço ao Cliente www.cliovar.pt

Caros Senhores da Cliovar, Reitero que a situação não se encontra resolvida e nem esclarecida, ao contrário do que afirmam na vossa última comunicação. O meu pedido é claro: pretendo o acesso à minha ficha clínica em formato digital. De acordo com o Artigo 15.º do RGPD, o titular dos dados tem o direito de obter uma cópia gratuita dos seus dados pessoais quando o pedido é feito por meios eletrónicos. O que me enviaram foi a ficha de aptidão, o que estou a solicitar e necessito é a ficha clínica, (anotações já existentes) e NÃO um relatório médico. A exigência de um pagamento de 15,00€ para o envio de um ficheiro digital é uma prática abusiva e ilegal, que condiciona o meu direito fundamental de acesso à informação de saúde. Mais informo que, além desta reclamação via DECO PROteste, já foram formalizadas queixas junto da ERS e da CNPD. Aguardo o envio da documentação solicitada, sem custos associados, para que este processo possa ser dado como concluído. Atentamente, Glaucia Frota

Exma. Sr. Glaucia Frota, Em todo momento, mostramo-nos disponíveis para satisfazer o seu pedido inicial que foi: Ficha de Aptidão Individual; Cópia do relatório médico realizado. O primeiro elemento que solicitou foi-lhe entregue, em relação ao segundo, é obrigatório o preenchimento de um formulário que lhe foi enviado e o qual V. Exa. não respondeu nem se pronunciou, assim como, proceder ao pagamento do respetivo valor relativos a custos administrativos. Em momento algum estamos a condicionar os seus direitos, demostrando plena disponibilidade para proceder à entrega da documentação solicitada. Uma vez que V. Exa.proceda ao preenchimento do respetivo formulário, o mesmo seja validado e realize o pagamento dos custos administrativos, serão entregues os restantes elementos solicitados. Sem mais de momento, Ao dispor, Melhores Cumprimentos Serviço ao Cliente www.cliovar.pt