Exmos. Senhores,
Venho por este meio apresentar reclamação formal contra a NovaApp IA, pela cobrança indevida da anuidade em Janeiro de 2026, no valor de 34,14€, apesar do cancelamento solicitado na app em Abril de 2025.
Cronologia dos Factos:
2024: Subscrevi a subscrição anual da NovaApp IA, utilizei o serviço sem problemas durante 1 ano.
Janeiro 2025: Fui cobrada duas vezes pelo mesmo período; a app deixou de funcionar imediatamente. Apresentei queixa às autoridades (GNR).
Abril 2025: A minha operadora de telecomunicações MEO ofereceu-me gratuitamente a app Perplexity até Abril de 2026, pelo que acedi à app NovaApp IA e pedi o cancelamento definitivo da subscrição.
Janeiro 2026: Apesar do cancelamento, fui novamente cobrada pela anuidade. Enviei vários emails para websupport@novaapp.ai (datas dos emails: 03/01/2026, 06/01/2026, 13/01/2026]) sem qualquer resposta ou reembolso.
Esta prática constitui cobrança indevida, violação do direito de cancelamento de subscrições digitais (Regulamento UE/2019/1150) e falta de resposta ao consumidor, conforme Lei dos Direitos dos Consumidores (Dec. Lei 24/2014).
Exijo:
Cancelamento imediato da subscrição e confirmação por escrito.
Reembolso integral do valor cobrado em Janeiro 2026, 34,14€.
Indemnização por danos (prejuízos com emails sem resposta e perda de tempo).
