Exmos. Senhores,
Venho, por meio desta, manifestar a minha profunda indignação face à situação inaceitável que ocorreu durante a minha tentativa de pagamento numa das vossas lojas ( Unidade Pingo Doce Cais de Sodré dia 16/02/2025 as 07:42), recorrendo ao serviço de autoatendimento.
No momento da compra, utilizei um cartão de alimentação da Edenred para efetuar o pagamento, tendo a máquina de autoatendimento apresentado erro repetidamente. Após três tentativas sem sucesso, dirigi-me a outra máquina para tentar concluir a transação. No entanto, fui abordado por uma funcionária de forma hostil e acusatória, insinuando que o problema estava exclusivamente no meu cartão, desconsiderando completamente a possibilidade de falha no sistema da loja.
Ao consultar a aplicação do meu cartão, constatei que a quantia correspondente à compra já havia sido debitada, ou seja, o pagamento fora efetuado. Mostrei esta evidência à funcionária, que, de forma arbitrária e desrespeitosa, insistiu que, se não houvesse emissão de talão, o pagamento não teria sido concluído. Solicitei que verificasse os últimos pagamentos processados pela máquina, ao que respondeu que tal não era possível e que deveria recorrer ao SIBS através do meu banco. Pedi então para falar com o gerente, que, longe de apresentar qualquer solução ou esclarecimento adequado, limitou-se a repetir as palavras da funcionária, sem qualquer esforço para resolver a situação.
Diante desta completa falta de profissionalismo e responsabilidade por parte dos vossos colaboradores, fui coagido a refazer o pagamento ao balcão, desta vez em dinheiro. No entanto, devido à falta de confiança no vosso estabelecimento, solicitei o cancelamento da transação e a emissão de um comprovativo que garantisse que não haveria uma cobrança dupla. Mais uma vez, enfrentei resistência e má vontade por parte da funcionária, que insistiu que eu “não entendia nada”, demonstrando uma conduta totalmente inaceitável para com um consumidor.
Deste modo, exijo um esclarecimento imediato sobre esta situação e a devolução do montante indevidamente cobrado, sob pena de recorrer às instâncias competentes para garantir os meus direitos enquanto consumidor. Esta conduta por parte do vosso estabelecimento constitui uma violação clara de diversos dispositivos legais, nomeadamente:
Código Civil, Artigo 473.º (Enriquecimento sem Causa): A empresa não pode beneficiar de um montante pago sem que tenha fornecido, efetivamente, a contrapartida correspondente.
Decreto-Lei n.º 24/2014 (Direitos do Consumidor em Compras e Pagamentos): Determina a obrigação do fornecedor em garantir que os pagamentos realizados pelos consumidores sejam corretamente processados e registados.
Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, Artigo 8.º - Proteção dos Interesses Econômicos do Consumidor): O consumidor tem direito à transparência nas transações comerciais e à proteção contra práticas abusivas.
Regulamento da SIBS (Sistema de Pagamentos Eletrônicos em Portugal): Estabelece que os comerciantes devem garantir a correta conciliação das transações e fornecer o devido suporte em casos de erro no processamento de pagamentos.
Diante do exposto, exijo que seja providenciada a restituição do valor indevidamente cobrado no menor prazo possível e que sejam tomadas medidas internas para evitar que outros clientes passem pela mesma situação vexatória.
Cumprimentos.
