Senhores,
Venho apresentar queixa relativa à cobrança indevida de um serviço adicional denominado ADP, associado ao meu contrato de fornecimento de gás/energia celebrado em 2023.
Em 2023, celebrei contrato de fornecimento de gás (e posteriormente energia), de forma presencial, no contexto da minha primeira habitação. No momento da contratação, foram-me apresentados diversos documentos para assinatura, no âmbito do processo normal de adesão ao serviço.
No entanto, em momento algum me foi explicado de forma clara, transparente e destacada que estaria a aderir a um serviço adicional pago (ADP), nem me foram explicadas as suas condições, natureza ou custo. O foco da contratação foi exclusivamente o serviço de fornecimento de gás/energia.
Recentemente, ao proceder à alteração de titularidade do contrato para o nome do meu marido, fui informada da existência deste serviço ADP e de cobranças mensais associadas, as quais nunca reconheci nem tive consciência de ter contratado.
Mais ainda, verifiquei que o mesmo serviço está a ser cobrado em duplicado, tanto no contrato inicial como no contrato atual em nome do meu marido, apesar de não ter havido qualquer adesão consciente ou nova autorização.
A empresa justifica a cobrança com uma assinatura existente em documentos do contrato. No entanto, considero que não houve consentimento informado, uma vez que:
* O serviço ADP não foi explicado verbalmente nem destacado;
* Não me foi apresentado de forma clara que se tratava de um serviço adicional pago;
* Não foi garantida compreensão efetiva das condições do serviço no momento da assinatura;
* A adesão ocorreu no contexto de múltiplos documentos do contrato principal.
Considero, por isso, que houve falta de transparência na contratação do serviço adicional.
Face ao exposto, solicito a intervenção da DECO PROTESTE para:
1. Avaliação da legalidade da adesão ao serviço ADP;
2. Verificação da existência de consentimento informado válido;
3. Contestação da cobrança em duplicado do serviço;
4. Apoio na obtenção de reembolso dos valores cobrados indevidamente desde 10/2023;
5. Pressão junto da empresa para cessação imediata das cobranças.
Fico disponível para fornecer faturas, documentos e quaisquer comprovativos necessários.
Sem outro assunto, agradeço a vossa análise e apoio.
