No dia 01.05.2026, contratei a empresa Notável e Genuíno Unipessoal Lda., NIF 516651293, para realização de um serviço de limpeza numa habitação.
Durante os contactos prévios e no momento da contratação, foi-me comunicado o valor de 15€/hora para o serviço. Foi igualmente transmitido ao responsável operacional que o pretendido seriam aproximadamente 5 horas de limpeza.
Em nenhum momento me foi explicado, de forma clara, objetiva e transparente, que o valor de 15€/hora correspondia ao valor cobrado individualmente por cada colaborador destacado para o serviço. O meu entendimento legítimo, enquanto consumidor, foi sempre o de estar a contratar um serviço com duração aproximada de 5 horas ao valor indicado.
Importa ainda referir que entreguei as chaves do imóvel à empresa e nunca estive presente durante a execução do serviço, motivo pelo qual não acompanhei os trabalhos nem tive conhecimento do número de colaboradores presentes no local ou do total de horas alegadamente realizadas.
Durante a execução dos trabalhos, nunca fui informado de que estariam a ser acumuladas dezenas de horas faturáveis nem de que o custo final do serviço seria substancialmente superior ao inicialmente entendido. No final dos trabalhos, o responsável operacional pediu desculpa porque foram necessárias mais cerca de 2 horas para conclusão do serviço.
Posteriormente, fui surpreendido com a emissão de uma fatura correspondente a cerca de 34 horas de trabalho acumuladas, num valor muito superior ao esperado e nunca previamente comunicado ou aprovado.
Quando solicitei esclarecimentos relativamente ao valor apresentado, a empresa adotou imediatamente uma postura agressiva e intimidatória, pressionando para pagamento num prazo extremamente reduzido e ameaçando recorrer de imediato a tribunal, sem demonstrar abertura séria para uma tentativa de resolução amigável da situação.
Adicionalmente, solicitei acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico, não me tendo sido inicialmente facultado qualquer link ou assistência nesse sentido. Após consulta do website da empresa e da plataforma oficial do Livro de Reclamações, verifiquei que a empresa aparentava não possuir Livro de Reclamações Eletrónico ativo nem referência visível ao mesmo no respetivo website.
Após os emails enviados por mim a alertar para essa situação, verifiquei posteriormente que a empresa passou entretanto a disponibilizar Livro de Reclamações online e informação de preços no website.
Considero que existiu falta de transparência e incumprimento dos deveres de informação ao consumidor relativamente ao modo de cálculo do preço do serviço contratado.
Pretendo a revisão da faturação emitida e a regularização da situação para um valor compatível com o efetivamente comunicado e legitimamente entendido no momento da contratação do serviço.
