Exmos. Senhores,
No passado dia 27/03/2025, cerca das 15h00m, procedi ao pedido de duas certidões prediais permanente online, em representação da empresa onde trabalho.
Para o fazer acedi ao google, digitei “certidão predial permanente” e acedi à primeira opção apresentada, site https://www.certidaopermanente.pt/, link https://www.certidaopermanente.pt/?gad_source=1&gclid=CjwKCAjw5qC2BhB8EiwAvqa41teWxQOf2zRBtkATDx3tIkMcj1BS9GYB8lXVh4EpQxzvb3TCMYSevxoC8eoQAvD_BwE.
Preenchi os dados solicitados e carreguei as duas certidões prediais permanentes caducadas, tendo, para cada um dos processos, sido gerada uma referência MB para proceder ao pagamento, no valor de 42,61€ cada.
Estranhei o valor ser tão elevado face ao que tinha em memória (15€ - 16€, era o que me recordava), no entanto, face ao aumento dos preços que temos vindo a sentir, à urgência da documentação e a não ser algo habitualmente solicitado, avancei com o respetivo pagamento, introduzindo inclusivamente os dados da empresa para emissão das respetivas faturas.
Recebi e-mails comprovativos dos pedidos originários de noreply@certidaopermanente.pt, sem qualquer indício de eventual anormalidade.
No dia seguinte, recebi dois novos e-mails de noreply@certidaopermanente.pt, onde o estado de cada um dos pedidos era dado como “pago” e era identificado o código de acesso a cada uma das certidões.
E até aqui tudo parecia absolutamente normal, com exceção do custo de cada um dos documentos, que me continuava a causar alguma estranheza.
Ontem consegui validar os dois códigos de acesso às certidões entretanto recebidos e, como não obtive as faturas solicitadas aquando dos pedidos, questionei quer o facto de não as termos recebido, quer a diferença de preço que, também entretanto, confirmei existir entre o valor pago e o valor mencionado no site do IRN para este serviço, acreditando que havia algum erro no processo e que tudo se iria resolver (cada certidão custa 15€ e não 42,61€).
Hoje recebi dois novos e-mails de noreply@certidaopermanente.pt, onde indicavam que a Conservatória ainda não havia procedido à realização da correspondência entre os códigos de acesso e as certidões e, no sentido de acelerarem o pedido, solicitavam cópia da certidões permanentes prediais caducadas ou das cadernetas prediais via email para geral@certidaopermanente.pt, com referência aos números dos pedidos.
Respondi de imediato para geral@certidaopermanente.pt dizendo que já tínhamos acedido a ambas as certidões e validado os códigos, mas o que pretendia eram as faturas inerentes aos pagamentos e esclarecimento do motivo pelo qual havia divergência entre os valores.
Para minha desagradável surpresa, recebi email de resposta de geral@certidaopermanente.pt, subscrito por uma colaboradora (Assistente de Produção), com uma das faturas referente a um dos pedidos, referindo que “O valor cobrado é da nossa empresa, nós somos uma empresa privada e não o estado.”.
A fatura que anexou foi emitida pela empresa Certigera - Certificação Energética, Unipessoal, Lda, com morada na Rua Abel Salazar Loja 38ª, 1600-819 Lisboa, email geral@certigera.pt e NIF 518155242, onde a referida empresa nos faturava 34,64€ + IVA = 42,61€ por cada certidão (que recordo tem um custo efetivo e já verificado, de 15€).
Incrédula com a situação, solicitei de imediato a outra fatura, referente ao segundo pedido e perguntei de onde tinham surgido, dado que os nossos pedidos haviam sido feitos no IRN.
Enviaram a segunda fatura, nos mesmos moldes da anterior.
e responderam negativamente com “O pedido foi efetuado no nosso site.”
Solicitei devolução do valor pago a mais dado que me considerava “enganada” pelo serviço que argumentavam ter prestado, pois nunca o havia solicitado à Certigera, não conhecia a empresa em causa, nem lhes havia delegado qualquer serviço. Além disso, o “suposto serviço” que argumentavam ter prestado era igual ao do IRN, em termos de prazo e finalidade, não tendo retirado eu (consumidora) nada mais do que o dissabor de me considerar enganada e pago uma exorbitância por nada mais além do serviço habitual do IRN.
Solicitei a devolução do valor excedente a 15€ para cada certidão, ao que a já referida colaboradora (Assistente de Produção) respondeu que “Após o serviço ter sido prestado, já não nos é permitido efetuar devoluções.”
Face a tudo o exposto, venho por este meio apresentar a minha queixa contra esta empresa Certigera, que se imiscui no meio de processos administrativos online, levando os consumidores a acreditar que estão no site de organismos públicos e depois, apenas quando recebem a fatura, se apercebem que se tratam de empresas privadas que cobram um valor significativamente inflacionado face ao custo real da certidão em causa.
Verifiquei também que existem diversas queixas contra a Certigera e, mesmo assim, continuam no mercado, lesando os consumidores.
Quando insisti na devolução do dinheiro, a Certigera deixou de responder aos e-mails e não atende o telefone que indicam nas faturas (+351) 963 326 380).
O que devemos nós, consumidores (neste caso em representação da empresa onde trabalho), fazer? Quem nos vai ressarcir do dinheiro pago a mais?
Poderei facultar toda a documentação inerente a este processo, caso necessário: não estou a conseguir anexar ficheiros
Fico a aguardar.
Cumprimentos.
