Venho por este meio mostrar a minha insatisfação quanto ao procedimento que a Câmara Municipal de Mafra tem registado nos últimos tempos relativamente à cobrança de refeições no caso de falta dos alunos ao estabelecimento de ensino. A minha situação especifica é a seguinte (naturalmente igual ao que acontece a outros encarregados de educação): o meu educando faltou à escola no dia 28 de Setembro por se encontrar febril (não tendo ido ao médico) e foi lhe cobrado o almoço desse dia. A justificação que me foi transmitida foi de que teria de entregar declaração médica (e que está prevista no regulamento). Mas se não existir declaração médica nada resolvido. Questiono: porquê estar a sobrecarregar os serviços de saúde e a levar as crianças ao médico no caso de não existir necessidade (e estando sujeitas a apanharem outras infeções) se o problema poderia ser simplesmente resolvido entre a escola e a CMM? Se o aluno faltou à escola - não almoçou e ponto final. Por outro lado, pareceu-me que a cobrança deveu-se também à prévia marcação de almoço nesse dia. Mais uma vez, acabo por não perceber a razão das marcações prévias? Serão para auxiliar os serviços a fazer uma planificação prévia da quantidade de refeições a distribuir ou será uma forma de retirar mais dinheiro aos cidadãos contribuintes? O sistema da forma como está, incentiva os encarregados a não realizarem a marcação prévia para não serem posteriormente penalizados...Peço a atenção para a reflexão da situação e posterior melhoria. Concordo que existiu um avanço com a implementação do sistema SIGA mas como todos sabemos os sistemas não são autónomos e os regulamentos têm de ser por vezes alterados assim como não preveem todas as situações que possam ocorrer.... Por isso mesmo, e na tentativa de procurarmos a melhoria continua e transparência entre munícipes e cidadãos considero que o procedimento deve ser revisto e alterado em conformidade...
