No passado dia 22 de Março de 2022, acedi ao HomeBanking e verifiquei que a instituição bancária ACTIVOBANK debitou-me 1,61 euros alegando se tratar de um custo de serviço internacional, acrescido de imposto do selo no valor de 0,06 euros. Ora, confrontada com esta situação telefonei imediatamente para o serviço de apoio ao cliente do respetivo banco, utilizando para o efeito o contacto 918788486. Informara-me que o valor debitado era referente a uma compra que teria efetuado fora da União Europeia, nomeadamente uma compra que efetuei no site da Lookfantastic, uma empresa sediada em Manchester, no Reino Unido. Consultei o site da Lookfantastic e encontrava-se descriminado o seguinte : Brexit: Lookfantastic pode confirmar que a sua experiência de compras não será afetada, e poderá continuar a fazer encomendas como habitualmente. Para os clientes localizados na UE, a maioria dos nossos produtos serão enviados do nosso centro de distribuição dentro da UE e, portanto, as encomendas connosco continuarão como de costume. Para qualquer envio de produtos do Reino Unido para endereços na UE, os impostos e taxas serão liquidados em seu nome com o nosso correio, pelo que não haverá qualquer custo para si.. Efetuei uma reclamação no Portal da Queixa e no Banco de Portugal, no qual obtive a seguinte resposta: Exma. Senhora Inês Tomé,Reportamo-nos à reclamação, efetuada através do Banco de Portugal e Portal da Queixa, e cujo teor mereceu a nossa melhor atenção.Relativamente ao seu conteúdo, e apesar de compreendermos o seu desagrado, cumpre-nos indicar o seguinte: O preçário em vigor no ActivoBank, elaborado em cumprimento do disposto no Aviso nº 8/2009 do Banco de Portugal, estabelece, para as operações de pagamento efetuadas com cartões ActivoBank não abrangidas pelo Regulamento (CE) nº 518/2019, ou seja, fora da Zona Euro, União Europeia e em moedas diferentes do Euro, Coroa Sueca e Leus Romanos, a aplicação do ISF –International Servicing Fee, de 3,85%, acrescido de Imposto de Selo, conforme Ponto 3.4 – Operações com cartões.A transação referenciada é uma operação de pagamento online, com processamento do pagamento no Reino Unido (GB), conforme comprovativo emitido pela Entidade Gestora da Rede Internacional, que anexamos, razão pela qual, e independentemente da moeda em que foi efetuada, não estando abrangida pelo referido Regulamento, foi sujeita à comissão de serviço acima indicada.De realçar que as transações, efetuadas com recurso a cartões, são rececionadas, junto do Banco, nos moldes remetidos pelos Comerciantes, sem qualquer intervenção do ActivoBank, que apenas as processa com base na informação rececionada.Certos de ter esclarecido a questão em apreço, apresentamos os nossos melhores cumprimentos,Banco ActivoBank SAFilipa Mota Catarina AmaralNo passado dia 23 de Março, após uma compra na Mous Product, uma empresa também sediada no Reino Unido, sendo que neste caso a compra foi paga através Paypal e em euros, a mesma situação se volta a repetir, tendo pago 0,68 euros de custos internacionais e 0,03 euros de imposto de selo. No entendo, nesta última situação não vejo qual o motivo de pagar as taxas supracitadas visto que o PayPal (Europe) S.à r.l. et Cie, S.C.A. é uma instituição sediada no Luxemburgo e portanto, pertencente à União Europeia.Venho por este meio pedir o vosso auxílio para resolução desta situação. Pretendo a restituição do valor debitado e que esta situação seja regularizada o mais rapidamente possível.Atentamente,Inês Tomé
