Bom dia,Sobre a reclamação supra agradecemos a publicação da resposta enviada à aluna nesta data:________________________Estimada LUYMARA CRISTINE RODRIGUES MARTINS,Acusamos recepção da reclamação supra, que mereceu a nossa melhor atenção.Sobre o contrato de matrícula1. Em 02/Outubro/2021 assinou com a PPT4U (representante da marca CEAC), um contrato de compra e venda de um curso de formação online de Contabilidade2. O preço total de aquisição do referido curso foi de Eur2.016,00 (dois mil e dezasseis euros), conforme contrato de matrícula numerado 13288, do qual dispõe de um exemplar3. Relativamente ao preço referido no ponto anterior, a PPT4U concedeu uma facilidade de pagamento que lhe permitiria a liquidação do valor referido no ponto anterior em 36 prestações mensais e sucessivas de Eur56,00, com início em Novembro/2021 e término previsto para Outubro/20244. Na data de outorga do supra referido contrato, foram devidamente explicadas pelo comercial que acompanhou a venda, todo o conteúdo e alcance das condições contratuais inerentes ao curso em causa, tendo assinado o respetivo Contrato de Matrícula, no qual declarou expressamente 'ter recebido um exemplar deste Contrato de Matrícula e ter tomado conhecimento e compreendido as Condições Gerais de Venda descritas no verso deste documento, que me foram devidamente explicadas pelo representante da PPT4U - Professional Personal Teacher, Lda.', tudo conforme contrato de matrícula5. Nas condições gerais do contrato de matrícula, encontra-se também definido o mecanismo de resolução do contrato que decorre da legislação aplicável: 'O aluno tem o direito à livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicação de qualquer motivo'Sobre a obrigação de pagamento6. Do contrato assinado decorre a obrigação de pagamento, conforme detalhe de valores e tempo descritos em pontos anteriores7. A PPT4U mantém à disposição os conteúdos de formação e o serviço de acompanhamento pedagógico, salvaguardando os mecanismos previstos no contrato de matrícula em termos de incumprimento nos pagamentos8. Nos termos do contrato assinado incumbe ao formando a obrigação de estudar e ao responsável pelos pagamentos a liquidação atempada do plano de mensalidades acordadas9. O contrato regista, à data, 5 mensalidades em incumprimento de pagamento, correspondentes ao período Novembro/2021-Março/2022, perfazendo um total em dívida de Eur280,00 (duzentos e oitenta euros)Sobre o pedido recente de rescisão do contrato de matrícula10. Recentemente, em Dezembro/2021, solicitou a rescisão do contrato, com base no seguinte argumento: "Visto que no momento entrei de baixa de gravidez de risco clínico e a mesma deu indeferimento. Não sei quando isso vai se resolver e devido a toda essa confusão não tenho condições de pagar o valor da mensalidade. E nem estou em um momento onde possa me dedicar aos estudos"11. Este pedido de rescisão foi indeferido por diversos motivos12. O pedido era extemporâneo, nos termos do contrato e da legislação Portuguesa aplicável13. A situação clínica que nos reportou não era enquadrável como motivo de força maior para a resolução do contrato de matrícula porquanto não se trata de uma situação duradoura mas sim temporária e não tem origem em factos imprevisíveis e inevitáveis, dado que o estado de gravidez já se verificava à data da assinatura do contrato de matrícula14. Sobre a indisponibilidade temporária para a realização da formação, a metodologia de formação online da PPT4U é flexível para se acomodar ao tempo disponível de cada formando, pelo que é possível suspender o acompanhamento pedagógico por um período e retomar adiante, sem qualquer problema15. Ainda sobre o ponto anterior, durante o período de suspensão do acompanhamento pedagógico da formação é necessário assegurar os pagamentos acordados, nos termos do contrato assinado16. Alega ainda na sua reclamação uma quebra de rendimento por indeferimento de subsídios pela Segurança Social17, Ora considerando que à data da matrícula indicou que se encontrava desempregada, teria certamente uma fonte de rendimento que lhe permitia honrar o compromisso que estabeleceu com a PPT4U18. Verdadeiramente a sua situação financeira não se deteriorou, porque a ausencia de subsídios que ora reporta já acontecia à data de assinatura do contrato de matrícula.Nestes termos o contrato assinado permanece válido e deve ser cumprido por ambas as partes.Não obstante estamos disponíveis para encontrar uma solução negociada para resolver o contrato, em moldes que sejam confortáveis para ambas as partes.Para qualquer esclarecimento adicional, estamos ao seu dispor todos os dias úteis, das 09:00h às 22:00h, através do telefone 210 920 666.________________________Cumprimentos.Luis BonéEstrada de Paço de Arcos, n.° 66-66AEdifício BelaVista Office, Sala 31, 2735-308 CacémT: +351 210 920 666M: +351 933 593 962W: www.ceac.ptF: Siga-nos em: s:www.facebook.com/cursosceac/[assinatura_nova.png]AVISO DE CONFIDENCIALIDADEEsta mensagem e quaisquer ficheiros anexos contem informação privilegiada e confidencial, destinando-se exclusivamente aos respectivos destinatários. 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