Candidatura anulada incorretamente

Exmos. Senhores, No dia 08/01/2025 e após vários pedidos de esclarecimentos, por não ter compreendido o motivo de anulação da candidatura, enviei todos os documentos pedidos, bem como a prova do erro cometido pela Autoridade Tributária e Aduaneira, confirmando que a minha candidatura está corretamente preenchida e que a morada está correta, visto que esse foi o motivo de anulação. Agradeço por favor, pelo menos, que confirmem se receberam a documentação via e-balcão. Obrigado. Cumprimentos, Rodrigo Rocha.

Exmo.(a) Senhor(a), O Fundo Ambiental informa que a contestação da candidatura em questão, que se encontra no estágio Anulada, não foi aceite, uma vez que permaneceram as seguintes inconformidades: A morada indicada na localização do prédio da CPU difere da morada fiscal do candidato indicada na morada do titular da CPU. Não foi apresentada declaração emitida pela Junta de Freguesia a atestar a correspondência entre as moradas, como solicitado. Note-se que, de acordo com o ponto 3.1 do Aviso e com a questão 26 das Orientações Técnicas Gerais, não são elegíveis segundas habitações, apenas habitações próprias permanentes. De acordo com o ponto 10.8 do Aviso, a contestação é remetida pela plataforma digital do Programa, uma única vez, na qual o candidato tem a possibilidade de contestar a avaliação da sua candidatura junto da entidade gestora do FA no prazo de 10 dias úteis após a decisão de não elegibilidade, sendo que essa contestação deve ser devidamente fundamentada e basear-se nos elementos disponibilizados pelo candidato, bem como requerer diligências complementares e juntar documentos. Adicionalmente, de acordo com os pontos 10.10 e 10.11 todas as tramitações da candidatura decorrem na plataforma do FA, sendo que eventuais comunicações ou envios de documentação por outros meios (correio eletrónico, telefone, entre outros) não são considerados para a análise das candidaturas. Para mais informações, por favor contacte-nos através do e-Balcão, disponível em s:www.fundoambiental.ptaes-2023/e-balcao.aspx. Serviços de Gestão do Fundo Ambiental De: reclamacao@notify.deco.proteste.pt reclamacao@notify.deco.proteste.pt Em Nome De Enviada: 14 de janeiro de 2025 20:00 Para: Fundo Ambiental geral@fundoambiental.pt Assunto: Candidatura anulada incorretamente [REMETENTE EXTERNO] O emissor desta mensagem é externo à Secretaria Geral do Ambiente. Em caso de dúvida não abra anexos ou links nesta mensagem. ‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌