À DECO PROTESTE,
Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a empresa NOS Comunicações, S.A., relativamente a uma situação contratual e de faturação que considero abusiva e indevida.
Passo a expor os factos, por ordem cronológica:
* Inicialmente, contratei telefonicamente um serviço de internet por fibra para a minha residência, tendo-me sido garantido, no momento da contratação, que a instalação de fibra seria possível na minha morada.
* No dia 17 de outubro, foi realizada a deslocação técnica para instalação do serviço. Contudo, o técnico presente informou quem estava na minha residência disponível para receber o mesmo que, afinal, não existia cobertura de fibra na minha localização, tendo sido, de qualquer forma, instalado um serviço por cabo, que não corresponde ao que contratei.
* No dia 22 de outubro, ainda dentro do período experimental/legal de livre resolução, solicitei o cancelamento do contrato, precisamente por o serviço instalado não corresponder ao contratado.
* Posteriormente, fui surpreendido com a cobrança indevida de um valor superior a 517,39 euros, alegadamente por incumprimento contratual. Contestei esta cobrança, uma vez que o cancelamento foi efetuado dentro do período legal. Este valor acabou por ser reconhecido como indevido e foi posteriormente anulado.
* No entanto, mais recentemente, a NOS voltou a emitir uma cobrança no valor de 340 euros, referente à instalação de equipamento.
Importa salientar que esta cobrança é igualmente indevida, uma vez que:
* O serviço efetivamente instalado não corresponde ao serviço contratado (fibra vs. cabo);
* O cancelamento foi realizado dentro do período experimental;
* Não pode ser imputado ao consumidor o custo de instalação de um serviço que não corresponde ao acordado inicialmente.
Face ao exposto, solicito a intervenção da DECO PROTESTE no sentido de:
* Analisar esta situação;
* Interceder junto da NOS para o cancelamento imediato desta cobrança indevida;
* Garantir que não me sejam imputados quaisquer custos associados a um serviço que não corresponde ao contratado.
Mais informo que todas as faturas, comunicações e comprovativos relevantes se encontram em anexo para análise.
