Exmos. Senhores,
Após efetuar a encomenda aypt-685-288117340, pagar e receber e-mail de confirmação, fui surpreendida com o seu cancelamento (e devolução) sem que o mesmo tenha sido requerido por mim ou sem qualquer justificação da ABOUT YOU. Não podem justificar-se por falta de stock pois as peças estão ainda disponíveis na app. Contactei também a linha de apoio, sem qualquer sucesso.
Por outro lado, sobre a encomenda aypt-685-288070144, não fiz também pedido de cancelamento nenhum, embora seja isso que se encontra, de forma confusa e sem nexo, num e-mail que me enviaram sobre a mesma: "Gostaríamos de confirmar o cancelamento da tua encomenda. Infelizmente, já não é possível cancelar a tua encomenda. Pedimos desculpa por este inconveniente. Infelizmente, nem todos os produtos da tua encomenda puderam ser cancelados. Por favor, encontra os restantes produtos na tua encomenda abaixo."
Na minha conta esta encomenda não se encontra Cancelada nem Em Preparação. Gostava que regularizassem a vossa comunicação de forma séria perante o cliente e que me fosse dado uma explicação para esta situação. Fico a aguardar pelo envio da encomenda.
Conforme o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que regula os direitos dos consumidores no âmbito dos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial, é obrigação do fornecedor de bens ou prestador de serviços informar clara e corretamente os preços dos produtos disponibilizados para venda. O artigo 8.º deste decreto-lei estipula que o preço final a pagar deve ser o anunciado no momento da confirmação da encomenda.
Além disso, o Código Civil Português, no seu artigo 227.º, estabelece que a boa fé deve ser observada durante as negociações e na formação dos contratos. Com a confirmação da minha encomenda e o pagamento efetuado, estabeleceu-se um contrato vinculativo entre as partes. O cancelamento unilateral deste contrato configura um incumprimento contratual da vossa parte.
Também é importante destacar que, segundo o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, a confirmação da encomenda e o pagamento validam a aceitação do contrato por ambas as partes, não sendo admissível a alteração do preço de forma arbitrária após a confirmação do pedido.
Face ao exposto, exijo que a minhas encomendas sejam processadas e entregues de acordo com os termos originais, ou seja, pelo preço anunciado no momento da compra. Caso esta situação não seja resolvida de forma favorável, reservo-me o direito de recorrer às instâncias competentes para denunciar esta prática abusiva.
Gostaria que me fosse dado uma explicação para estas situações visto que estou muito insatisfeita com esta experiência.
Cumprimentos,
Cristina Nunes
