Apresento esta reclamação formal contra a ASIALIZ – Comércio e Reparação de Automóveis, Unipessoal Lda (NIF 515598810), entidade do Grupo Lizauto que opera o concessionário BYD | Grupo Lizauto e que emitiu a fatura de venda, e contra a LIZAUTO, Sociedade Portuguesa de Comércio e Reparação de Automóveis Lda (NIF 501417052), com referência também à BYD Portugal e à BYD Europe, na sequência da total ausência de resposta à reclamação apresentada através do Livro de Reclamações Eletrónico, processo n.º ROR00000000045624982, submetida em 14 de junho de 2026. O prazo legal de resposta de 15 dias úteis terminou em 3 de julho de 2026 sem qualquer resposta do operador económico — o que constitui, por si só, incumprimento do Decreto-Lei n.º 74/2017.
FACTOS
Adquiri um BYD Sealion 7 Comfort (VIN terminado em 148729) ao concessionário BYD | Grupo Lizauto em 18 de dezembro de 2025, pelo valor de €50.975,06 (fatura VN1FT7/27). O veículo está registado em nome da minha esposa, A.S. Desde a entrega, o veículo apresenta três problemas graves por resolver:
1. APLICAÇÃO BYD — NUNCA FUNCIONOU. O veículo foi vendido com conectividade e um ano de dados móveis incluídos. Apesar de inúmeras tentativas ao longo de mais de seis meses, o veículo nunca ficou associado à aplicação BYD. Enviei ao vendedor um vídeo demonstrando o ciclo de erro na associação; este confirmou, por captura de ecrã, que o email está corretamente registado no sistema. Trata-se de uma falha de provisionamento na BYD Cloud, em que o VIN permanece em estado de proposta de venda em vez de ser libertado como veículo de cliente — falha que requer intervenção técnica do fabricante. O centro de assistência em Leiria remeteu-nos para as vendas; as vendas remeteram-nos para a assistência. Nenhuma das partes assumiu responsabilidade.
2. SISTEMA AEB — QUATRO ATIVAÇÕES FALSAS, RISCO DE SEGURANÇA GRAVE E CONTÍNUO. O sistema de travagem de emergência autónoma (AEB) já ativou falsamente QUATRO vezes, sem qualquer veículo ou obstáculo presente. As três primeiras ocorrências, uma das quais quase provocou uma colisão traseira, foram reportadas por escrito ao concessionário e à BYD em 27 de fevereiro de 2026 — sem qualquer resposta, investigação ou reconhecimento até à data. A quarta ocorrência deu-se em 29 de junho de 2026, com a minha esposa ao volante: parada num cruzamento, a preparar-se para virar à esquerda, sem qualquer veículo em nenhuma direção, o carro travou bruscamente por iniciativa própria no momento em que ela acelerou, imobilizando-a no meio do cruzamento. Ao contrário das três primeiras ativações, ocorridas com o veículo em andamento, esta ocorreu a partir de veículo parado, durante aceleração normal — o que demonstra que a falha se manifesta em cenários distintos e que o risco está a agravar-se. Este quarto incidente foi reportado por escrito ao concessionário e à BYD em 6 de julho de 2026.
3. CARTÃO GO.CHARGE — INUTILIZÁVEL. O cartão go.charge fornecido no pacote de venda com €200 de crédito ficou inutilizável após uma única utilização, apresentando de imediato saldo negativo de €18. Reportado ao concessionário, nunca resolvido.
HISTORIAL DE ESCALADAS IGNORADAS
Enviei escaladas formais por escrito à BYD Portugal e à BYD Europe em 27 de fevereiro e 7 de março de 2026, incluindo ao responsável regional da BYD e ao contacto designado da BYD Portugal. Não recebi qualquer resposta de nenhum contacto, em nenhum canal. O vendedor, após meses de promessas de resolução, deixou de responder a partir de fevereiro de 2026. A reclamação oficial no Livro de Reclamações Eletrónico de 14 de junho de 2026 também não obteve resposta dentro do prazo legal. O quarto incidente de segurança foi reportado em 6 de julho de 2026.
O QUE SOLICITO
1. Resolução imediata da falha de provisionamento na BYD Cloud, para que o veículo possa ser associado à aplicação com os dados móveis prometidos na venda.
2. Investigação formal das quatro ativações falsas do sistema AEB e confirmação por escrito do estado do software do veículo e do correto funcionamento do sistema de segurança.
3. Resolução do saldo negativo do cartão go.charge e reposição do crédito de €200 prometido na venda.
4. Reconhecimento por escrito, pelo vendedor, da cronologia de falhas e da sua responsabilidade nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021.
Face à gravidade da falha de segurança, ao valor do bem e à ausência total de resposta durante mais de quatro meses, reservo-me o direito de exercer os meios previstos no DL 84/2021 — reparação, redução do preço ou resolução do contrato — incluindo através do Centro de Arbitragem do Setor Automóvel (CASA), ao qual o vendedor declara aderir na própria fatura, bem como de reportar a falha do sistema AEB às autoridades competentes enquanto defeito de segurança do veículo.
Solicito a intervenção da DECO PROteste para obrigar as partes a responder e resolver estas questões. Toda a documentação está disponível: historial completo de WhatsApp e email com registos de data e hora, comprovativo da reclamação n.º ROR00000000045624982 e respetiva ausência de resposta, e os relatórios escritos dos incidentes AEB.
D.S. (veículo em nome de A.S.
