Exmos. Senhores,Temos presente a reclamação, infra, de V. Exas., através do site Deco Proteste, cujo conteúdo tomámos devida nota.Informamos, que a correspondencia que receberam é uma proposta de contrato de vigilância da marca que V. Exas. pediram junto do INPI-Instituto Nacional da Propriedade Industrial.O serviço de vigilância que lhes foi proposto, consiste na comparação diária da marca de V. Exas., com outras solicitadas a registo e que, pelas semelhanças e proximidade entre os produtos e/ou serviços possam, de algum modo, confundir-se com a marca de V. Exas., induzindo o consumidor em erro ou confusão sobre a titularidade dos sinais distintivos em presença.'ƒEste serviço tem um valor de cerca de Eur 2,50/mes, por um período de 10 anos, a contar da data da sua subscrição.Neste domínio torna-se importante garantir uma vigilância permanente da marca, de modo a que esta se possa consolidar como um activo da empresa de V. Exas..Mais informamos que a EASY MARCA, procede ao tratamento de dados pessoais obtidos junto de fontes acessíveis ao público (nos termos do Art° 14, n° 2 alínea f) do RGPD, designadamente no Boletim da Propriedade Industrial.Essas mesmas informações constam de forma detalhada nas 'Condições Gerais da Prestação de Serviços'. Aliás, no Art° 9 das Condições Gerais de Prestação de Serviços que consta nessa carta concretiza-se expressamente que 'EASY MARCA procede ao tratamento de dados pessoais obtidos junto de fontes publicamente acessíveis (.) garantindo que assegura o tratamento dos dados pessoais na medida necessária à prossecução das suas actividades. Os dados tratados não são facultados a terceiros podendo o Cliente exercer os seus direitos de acesso, de retificação, de apagamento, de limitação ao tratamento, de portabilidade e de oposição ao tratamento, devendo para o efeito solicitá-lo à EASY MARCA '.Cumpre-nos, ainda, informar que na carta em causa se destaca de forma bem visível e perceptivel a identidade da remetente EASY MARCA e as características do serviço proposto - 'SERVIÇO DE VIGIL NCIA DE MARCAS' -, permitindo ao destinatário avaliar de forma clara, precisa e determinada as características e modalidades do serviço que propomos.Sem outro assunto de momento, apresentamos os nossos melhores cumprimentos.[Descrição: Descrição: C:\Users\joao.arruda\Desktop\EasyMarca_Logo.jpg\EasyMarca_Logo.jpg]EasyMarcaApartado 1001 EC Picoas, 1050-001 LisboaE-mail: info@easymarca.ptWebsite: www.easymarca.pt
