Exmos. Senhores,
Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal relativamente à prestação deficiente e recorrente do serviço da CP — Comboios de Portugal, em particular no que diz respeito à utilização do Passe Ferroviário Verde na ligação Lisboa-Oriente – Faro.
Faço a reclamação por este meio porque a própria empresa não facilita a apresentação de reclamações desta natureza.
Tenho tentado, de forma sistemática, reservar bilhetes para esta ligação no momento em que a reserva passa a estar disponível, aproximadamente às 18h32, dentro do período permitido de 24 horas de antecedência. No entanto, no próprio minuto de abertura da reserva, os bilhetes surgem frequentemente como esgotados, tornando, na prática, impossível a utilização do passe para a viagem pretendida.
Esta situação (recorrente) é profundamente grave e desrespeitosa para os utilizadores da CP. Os titulares do Passe Ferroviário Verde já estão sujeitos à limitação significativa de apenas poderem reservar bilhetes com 24 horas de antecedência, o que condiciona fortemente a organização pessoal, académica e profissional de quem depende destes serviços. Quando, no exato momento em que a reserva abre, os lugares aparecem imediatamente indisponíveis, o serviço deixa de ser verdadeiramente acessível e passa a existir apenas de forma teórica.
Acresce que as dificuldades não se limitam à inexistência de lugares disponíveis. Sempre que tento aceder à plataforma da CP, seja através da aplicação móvel, seja através do website, verificam-se frequentemente falhas, lentidão, erros informáticos ou dificuldades em iniciar sessão e concluir a compra/reserva dos bilhetes. Estas falhas são especialmente graves porque ocorrem precisamente num sistema em que o utilizador só dispõe de uma janela de reserva muito limitada. Assim, qualquer erro técnico, instabilidade da plataforma ou demora no acesso compromete de forma imediata a possibilidade de utilização do passe.
Esta situação levanta sérias dúvidas quanto à transparência, equidade e eficácia do sistema de reservas associado ao Passe Ferroviário Verde. Se os lugares destinados a este passe (3 carruagens) são tão reduzidos que esgotam no próprio minuto de abertura, então o serviço publicamente anunciado não corresponde, na prática, ao serviço efetivamente prestado. Se, por outro lado, existem falhas técnicas, operacionais ou de gestão das reservas, estas devem ser urgentemente identificadas, assumidas e corrigidas pela CP.
A situação é ainda mais grave por se tratar de um problema recorrente e não de uma ocorrência pontual. Para além da impossibilidade frequente de reservar bilhetes, a linha Lisboa–Faro tem sido marcada por atrasos constantes e por uma falta de fiabilidade inaceitável. Um exemplo recente ocorreu no dia 26/04, na viagem programada para as 18h32, no sentido Lisboa–Faro, que registou um atraso superior a uma hora. Este tipo de ocorrência causa prejuízos reais aos passageiros, afetando compromissos pessoais, académicos e profissionais, e demonstra uma prestação de serviço manifestamente deficiente.
Na prática, estou a pagar mensalmente por um passe que deveria permitir a utilização regular do transporte ferroviário, mas que, por razões imputáveis ao funcionamento da CP — indisponibilidade imediata de lugares, falhas recorrentes da aplicação e do website, limitação de reserva a 24 horas e atrasos frequentes — se revela muitas vezes impossível ou extremamente difícil de utilizar.
Como consequência direta desta situação, sou obrigada a procurar alternativas de transporte em cima da hora, nomeadamente bilhetes de autocarro, que, devido à urgência e à falta de antecedência causada por estas falhas, atingem valores significativamente superiores. Por exemplo, para horários compatíveis com a viagem pretendida, o bilhete de autocarro mais barato pode rondar os 16€, valor que não teria de suportar caso o serviço contratado à CP funcionasse de forma adequada.
Considero inadmissível que uma empresa pública de transportes cobre mensalmente por um serviço que, na prática, não garante condições mínimas de utilização efetiva. Não está aqui em causa uma mera preferência pessoal por determinado horário, mas sim a impossibilidade reiterada de usufruir de um serviço pago, anunciado como disponível e essencial para a mobilidade dos seus utilizadores.
Acresce ainda que esta situação não parece ser isolada. Existem várias reclamações semelhantes de outros utilizadores, que relatam dificuldades idênticas na utilização do Passe Ferroviário Verde, na obtenção de lugares disponíveis, nas falhas da plataforma e na má qualidade geral do serviço. Tal demonstra que não se trata de um problema individual, mas sim de uma falha recorrente e estrutural na prestação do serviço.
Face ao exposto, solicito:
1. Esclarecimento formal sobre o motivo pelo qual os bilhetes para a ligação Lisboa-Oriente – Faro surgem esgotados no próprio minuto de abertura da reserva;
2. Informação clara sobre o número de lugares efetivamente disponibilizados para titulares do Passe Ferroviário Verde em cada comboio;
3. Esclarecimento sobre as falhas recorrentes da aplicação móvel e do website da CP no momento da tentativa de reserva;
4. Revisão urgente do sistema de reservas, garantindo que os titulares do Passe Ferroviário Verde conseguem aceder ao serviço em condições justas, funcionais e transparentes;
5. Esclarecimento sobre os atrasos recorrentes na linha Lisboa–Faro, incluindo o atraso superior a uma hora verificado no dia 26/04, na viagem programada para as 18h32;
6. Indicação das medidas concretas que a CP pretende adotar para evitar a repetição destas situações;
7. Assunção de responsabilidade por parte da CP relativamente à prestação deficiente do serviço e aos prejuízos causados aos utilizadores;
8. Reembolso proporcional do valor mensal do Passe Ferroviário Verde nos períodos em que a sua utilização foi inviabilizada por inexistência de lugares, falhas da plataforma ou limitações operacionais da CP;
9. Compensação monetária pelos custos adicionais suportados com transportes alternativos, nomeadamente bilhetes de autocarro adquiridos em consequência direta da impossibilidade de utilização efetiva do passe;
10. Indicação expressa do enquadramento legal ou contratual invocado pela CP caso entenda não haver lugar a qualquer compensação, apesar da cobrança de um serviço que, na prática, não está a ser prestado de forma adequada.
Reforço que esta situação não pode continuar a ser tratada como um simples constrangimento operacional. Trata-se de uma falha sistemática na prestação de um serviço pago, com impacto direto na vida dos utilizadores e na confiança depositada numa empresa pública de transportes.
Assim, solicito uma resposta clara, fundamentada e célere, bem como a adoção de medidas efetivas para corrigir esta situação. Caso não obtenha uma resposta satisfatória, reservo-me o direito de encaminhar esta reclamação para as entidades competentes, nomeadamente a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, o Livro de Reclamações Eletrónico, a DECO Proteste e demais entidades de defesa do consumidor.
Com os melhores cumprimentos,
Maria Santos
Nº Passe - 2022998316
