Exmos. Senhores,
Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente à minha Honda CB650R, matricula BV-54-SN, adquirida na Wingmotor a 11 de agosto de 2025, a qual se encontra abrangida pelo regime legal de garantia de conformidade previsto no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro.
Nos termos do artigo 12.º, n.º 1, do referido diploma, o profissional é responsável por qualquer falta de conformidade que se manifeste no prazo de três anos a contar da entrega do bem. Acresce que, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, a falta de conformidade que se manifeste nos primeiros dois anos presume-se existente à data da entrega, salvo as exceções legalmente previstas.
Desde a aquisição, que o veículo tem apresentado anomalias recorrentes, nomeadamente o acendimento da respetiva luz de avaria durante a circulação. Na sequência da primeira ocorrência, a mota foi entregue nas instalações da Wingmotor, tendo sido realizada uma intervenção. Nessa ocasião, foi-me transmitido que a anomalia estaria relacionada com o abastecimento excessivo do depósito de combustível, tendo-me sido recomendado que não o enchesse até ao limite.
Contudo, a intervenção realizada não resolveu de forma definitiva a anomalia, que voltou posteriormente a manifestar-se e, entretanto, assumiu uma gravidade significativamente superior, conforme resulta do seguinte histórico:
- Junho de 2026: Durante uma viagem em autoestrada, a luz de avaria do motor começou a piscar, acompanhada de uma perda súbita e significativa de potência, o que provocou uma redução brusca e involuntária de velocidade, sem qualquer intervenção da minha parte, colocando em risco a minha segurança e a dos restantes utilizadores da via. Perante esta situação, fui obrigado a encostar.
- Julho de 2026: Durante nova deslocação, ocorreu novamente uma situação semelhante, com a luz do motor a piscar e uma perda acentuada de potência. Quando encostei e desliguei o motor, voltei a ligar a motocicleta que parecia estar-se a "engasgar”, tendo perdido toda a potência.
- Setembro de 2026: Durante outra deslocação, a luz de avaria voltou a acender-se. Após uma passagem por uma oficina Honda em Vila Pouca de Aguiar, foi-me indicado que este modelo específico, tinha este problema crónico, mas eventualmente a indicação desapareceu temporariamente, voltando a surgir durante a viagem de regresso.
Importa salientar que a perda inesperada de potência durante a circulação, particularmente em autoestrada, representa um risco significativo para a minha segurança e para a dos restantes utilizadores da via.
Mais se esclarece que todas as intervenções de manutenção da motocicleta têm sido realizadas na rede oficial Honda, cumprindo os procedimentos e os intervalos de manutenção previstos pelo fabricante, não tendo sido efetuadas intervenções ou alterações que possam justificar ou explicar as anomalias descritas.
Face ao exposto, considero estar perante uma situação de falta de conformidade abrangida pelo Decreto-Lei n.º 84/2021. Nos termos do seu artigo 15.º, n.º 1, em caso de falta de conformidade, o consumidor dispõe, designadamente, do direito à reposição da conformidade através da reparação ou substituição do bem, bem como, verificadas as condições legalmente previstas, do direito à redução proporcional do preço ou à resolução do contrato. Considerando que o veículo foi adquirido há pouco mais de um ano, que já foram realizadas duas intervenções relativamente à anomalia da luz do motor e que esta continua a manifestar-se, inclusivamente com consequências para a segurança da condução, considero que a situação ultrapassa aquilo que seria razoavelmente expectável de uma mota nova. Face à gravidade e recorrência das anomalias, bem como à perda de confiança na fiabilidade e segurança da motocicleta, pretendia solicitar formalmente a sua substituição por uma unidade nova, equivalente e isenta de defeitos. Considero que esta solução é a mais adequada, tendo em conta o histórico apresentado, a intervenção anteriormente realizada e os riscos associados à utilização do veículo.
Reservo-me, naturalmente, o direito de exercer os demais direitos que me são conferidos pelo Decreto-Lei n.º 84/2021 e pela restante legislação aplicável, caso a situação não seja solucionada de forma adequada.
Segue, em anexo, o documento digital obtido diretamente do portal oficial da Honda, no qual consta o histórico completo das revisões efetuadas na rede oficial da marca.
