Excelentíssimos SenhoresCom os meus cumprimentos, sirvo-me do presente expediente para formular RECLAMAÇÃO contra as empresas abaixo, por prática de conduta abusiva visando enriquecimento sem causa, cuja conduta resultou na apropriação indevida de numerário a mim pertencente, no valor de 344,26 Euros: RECLAMADAS: 1. AUTO EUROPE, com Escritórios em Lisboa.PT, sita à Rua Gen. Firmino Miguel nº 3, Cod. Postal 1600-081 - (Telefone nº +351 308 805 968)2. INTER RENT, com Escritórios em Lisboa.PT, sita à Rua Dr. José Espírito Santo nº 18 – Cod. Postal 1800-255 - (Telefone nº +351 211 451 381).Exposição dos Fatos e Requerimento: Nos termos do Voucher anexo, fiz pessoalmente uma reserva de um Automóvel marca FIAT, mod. 500, para uso durante 10 (dez) dias, iniciando-se a 7 de Agosto/2020 e findando em 17 de Agosto de 2020, com pagamento antecipado no valor de EUR 344,26 (trezentos e quarenta e quatro Euros e vinte e seis centavos), tudo via site da AUTO EUROPE depositado na internet (www.autoeurope.pt) cuja empresa é intermediária de locação de veículos automotores para algumas locadoras, e, in casu, resultou na locação de automóvel da empresa afiliada, INTER RENT (www.interrent.com), conforme resumo a seguir do Voucher emitido pela AUTO EUROPE, cujo inteiro teor será anexado à presente Reclamação.À vista dos termos do Voucher citado, a retirada do veículo estava programada para às 10:00h da manhã no dia 7 de Agosto 2020. A 2ª pessoa usuária seria a Senhora Marine Benoit que chegaria a Lisboa no mesmo dia 7.ago.2020 e juntas levantaríamos o veículo estando ela programada para chegar no Aeroporto Humberto Delgado às 9h da manhã, porém por motivos alheios à sua vontade, somente chegou às 14h. Ocorre que, ao manter contato telefônico com a INTER RENT, para coordenar a retirada do veículo que, repita-se, a locação já estava completamente paga, aquela empresa informou que minha reserva havia sido cancelada e que eu devia procurar a Auto Europe para resolver o problema. Logo que liguei para a Auto Europe fui informada que a reserva não era mais válida e que o valor dos 10(dez) dias da locação seria por ela apropriado em sua totalidade, sem direito a devolução, sob a absurda alegação de que o veículo deveria ser retirado na INTER RENT às 10h e não às 14h, pois aos locatários somente é dada uma tolerância de 2(duas) horas para a retirada do veículo. Porém, à vista do Voucher e dos termos do Contrato de Locação, INEXISTE qualquer cláusula que, com clareza para o usuário e por qualquer operador legal, indique a perda do valor pago em sua totalidade, tão somente por atraso na retirada do veículo locado e ANTECIPADAMENTE PAGO, pois, obviamente, no entendimento da ora Reclamante, que até ao nono dia poderia o veículo ser retirado para uso pelo locatário, naturalmente perdendo este os dias em que não utilizou o bem locado. Demais disso, mesmo que nas entrelinhas do malsinado Contrato houvesse indicação dessa perda por atraso na retirada no veículo, por óbvio que dita disposição estaria carregada de nulidade por se caracterizar como enriquecimento sem causa, sem prejuízo de que se veja presente uma conduta criminosa.Portanto, sentindo-me lesada em razão da prática abusiva levada a efeito pelas empresas co-responsáveis pela locação do veículo retro citado, máxime tendo elas se apropriado indevidamente da quantia de 344 Euros de minha propriedade, além do desconforto e constrangimento a mim impostos pelas ora Reclamadas, REQUEIRO: 1. Sejam as RECLAMADAS notificadas para que se defendam, em prazo minimamente razoável2. Seja notificada a RECLAMANTE dos termos das eventuais peças de Defesa das Denunciadas para que exerça o direito de réplica3. Ao final, sejam as RECLAMADAS instadas à devolução da quantia de 344 (trezentos e quarenta e quatro) Euros à RECLAMADAS, indevida e ilegalmente retida, no prazo máximo de até 48h. Nestes termosPede o acolhimento do quanto se requer.Lisboa.PT, em 14 de setembro de 2020Anexos: 1. Confirmação da Reserva e 2. Voucher autorizativo da Retirada do Veículo
