Exmos. Senhores,
Chamo-me Tiago Cavadas, licenciado em Engenharia e Gestão Industrial pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, tendo concluído o mestrado integrado entre setembro de 2018 e julho de 2023.
Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente ao atraso no processamento do meu Prémio Salarial referente ao ano de 2024.
A Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) apenas deferiu a confirmação do meu mestrado no dia 20 de dezembro de 2024, quando, de acordo com os prazos comunicados publicamente, deveria ter tomado essa decisão até 30 dias após 31 de maio de 2024, ou seja, pelo menos seis meses mais cedo.
Este atraso teve consequências diretas e graves para a minha situação: no momento em que a decisão da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) foi finalmente apreciada, já me encontrava com morada fiscal no estrangeiro (alterada apenas em outubro/novembro de 2024), deixando-me automaticamente inelegível para o prémio. Caso a DGES tivesse cumprido os prazos estipulados, o meu pedido teria sido processado enquanto ainda residia em território nacional, assegurando a minha elegibilidade.
Sublinho que não tive qualquer responsabilidade neste atraso administrativo, que me colocou numa situação de desigualdade em relação a colegas que receberam o prémio dentro do prazo normal.
Assim, solicito à DECO Proteste que acompanhe esta reclamação e me informe sobre quais os mecanismos de responsabilização da DGES nesta matéria, bem como quais os passos que podem ser tomados para regularizar a minha situação e garantir o pagamento do prémio salarial a que tenho direito.
Aguardo a vossa resposta com a maior brevidade possível, reservando-me o direito de avançar com medidas legais adequadas para salvaguardar os meus direitos.
Com os melhores cumprimentos,
Tiago Cavadas
