Direção Geral Ensino Superior (DGES)

Exmos. Senhores, Chamo-me Tiago Cavadas, licenciado em Engenharia e Gestão Industrial pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, tendo concluído o mestrado integrado entre setembro de 2018 e julho de 2023. Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente ao atraso no processamento do meu Prémio Salarial referente ao ano de 2024. A Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) apenas deferiu a confirmação do meu mestrado no dia 20 de dezembro de 2024, quando, de acordo com os prazos comunicados publicamente, deveria ter tomado essa decisão até 30 dias após 31 de maio de 2024, ou seja, pelo menos seis meses mais cedo. Este atraso teve consequências diretas e graves para a minha situação: no momento em que a decisão da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) foi finalmente apreciada, já me encontrava com morada fiscal no estrangeiro (alterada apenas em outubro/novembro de 2024), deixando-me automaticamente inelegível para o prémio. Caso a DGES tivesse cumprido os prazos estipulados, o meu pedido teria sido processado enquanto ainda residia em território nacional, assegurando a minha elegibilidade. Sublinho que não tive qualquer responsabilidade neste atraso administrativo, que me colocou numa situação de desigualdade em relação a colegas que receberam o prémio dentro do prazo normal. Assim, solicito à DECO Proteste que acompanhe esta reclamação e me informe sobre quais os mecanismos de responsabilização da DGES nesta matéria, bem como quais os passos que podem ser tomados para regularizar a minha situação e garantir o pagamento do prémio salarial a que tenho direito. Aguardo a vossa resposta com a maior brevidade possível, reservando-me o direito de avançar com medidas legais adequadas para salvaguardar os meus direitos. Com os melhores cumprimentos, Tiago Cavadas

Exmos. Senhores, O meu pedido foi indevidamente indeferido uma vez que terminei um mestrado integrado no ano de 2022, não tenho dívidas à Universidade ou à AT e fiz a declaração de IRS de 2023 sozinha. Aguardo resposta à análise do meu pedido desde a resposta às audiências dos pedidos indeferidos. Neste momento o que me conseguem esclarecer sobre o meu pedido através do contacto 213 126 000 é que perderam dados do meu pedido e apenas têm dados correspondentes à licenciatura e nenhum dado respetivo ao mestrado. O meu pedido a ser considerado deve ser o nº 125897/2024 (associado ao processo 2389200) uma vez que é o último pedido colocado associado ao meu NIF. Recordo que nos informaram que seria apenas considerado o último pedido colocado por NIF. Tenho mais do que um pedido colocado porque à data da saída do formulário não estava ainda o meu curso disponivel na listagem. Isto não pode ser considerado um erro da minha parte (submissão de vários pedidos) quando fomos informados de que seria apenas considerado o último. Assim sendo peço por favor esclarecimentos no bloqueio que existe com o meu pedido uma vez que foi possível validar a licenciatura mas não o mestrado dado que se trata de um mestrado integrado certificado num único documento. Fico a aguardar esclarecimentos, Obrigada Cumprimentos.