Exmos. Senhores,
Venho por este meio apresentar uma reclamação relativa à cobrança de taxas de saneamento, que considero indevida, uma vez que a minha habitação sempre utilizou fossa séptica e nunca esteve ligada à rede pública de saneamento.
Estão a ser cobrados valores referentes ao serviço de saneamento, apesar de eu não beneficiar deste serviço. Relembro que o Decreto-Lei aplicável determina que a cobrança só é legítima quando existe ligação efetiva ou possibilidade real e imediata de ligação à rede, o que não é o caso na minha situação.
Assim, solicito:
A correção imediata da faturação, eliminando as taxas de saneamento indevidas;
A devolução ou crédito em fatura dos valores já cobrados;
A atualização dos vossos registos, confirmando que o imóvel utiliza fossa e não se encontra conectado ao sistema público de saneamento.
Aguardo a vossa resposta por escrito, no prazo legal, e agradeço desde já a atenção dispensada.
Com os melhores cumprimentos,
Com os melhores cumprimentos,
Adelina Alvarenga
