Venho por este meio denunciar as práticas abusivas e a conduta de má-fé da ASPE – Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros.
Fui sócio cumpridor desta associação desde o início de 2023, tendo pago todas as minhas quotas mensalmente.
Em novembro de 2023, solicitei o apoio jurídico que é publicitado pelo sindicato como um benefício gratuito para os associados. Após mais de um ano de total inércia por parte do sindicato, e sem que o processo tivesse qualquer avanço ou entrada em tribunal, decidi exercer o meu direito constitucional de desfiliação.
O processo de abuso desenrolou-se da seguinte forma:Pagamento da Taxa de Saída: No dia 26/03/2026, procedi ao pagamento da "Taxa de Cancelamento de Filiação" de 40,00€ exigida pela ASPE, tendo recebido a respetiva Fatura-Recibo (FR 2026/219).Tentativa de Extorsão: Três dias após o pagamento da desfiliação, a ASPE enviou-me uma nota de honorários no valor de 553,50€ (com IVA), alegando "6 horas de trabalho" da advogada. É inadmissível cobrar 92€/hora por um serviço que deveria ser coberto pelas quotas pagas desde 2023 e que nunca foi concluído por inércia do próprio sindicato.Reativação Ilícita de Débito Direto: Após eu ter cancelado o mandato de débito direto, a ASPE reativou-o efetivamente sem a minha autorização. Fui obrigado a intervir junto do meu banco para colocar a entidade em LISTA NEGRA, de forma a impedir a apropriação indevida de fundos da minha conta bancária.Impedimento de Desfiliação: A ASPE recusa-se a formalizar a minha saída enquanto eu não liquidar este valor abusivo, violando o Artigo 55.º da Constituição da República Portuguesa (Liberdade Sindical).Exigência:Exijo a anulação imediata da fatura de honorários indevida e a confirmação por escrito da minha desfiliação definitiva. Alerto todos os colegas enfermeiros, especialmente os novos profissionais, para que tenham o máximo cuidado com esta entidade que utiliza táticas de coação financeira e abusos bancários contra os seus próprios associados.
