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Apoio Extraordinário às rendas

Resolvida Pública

Problema identificado:

Outro

Reclamação

A. P.

Para: Autoridade Tributária e Aduaneira

26/03/2024

Venho comunicar que ando desde junho de 2023 a tentar perceber e a pedir que a AT envie para o IHRU os meus dados para pagamento do apoio extraordinário às rendas, dado que o contrato só foi registado pelo senhorio em maio de 2023, no entanto, a AT disse já 3 respostas distintas: Primeira, ía ser enviada a informação em Outubro ao IHRU, para pagamento em Novembro, nada aconteceu. Segunda: depois ía ser pago em 2024, até ao momento nada pago, pois não comunicaram oficiosamente os meus dados ao IHRU, o qual tem uma reclamação minha mo portal do cidadão. Terceira resposta: alegaram numa última resposta, coisa rara, que o meu domicílio fiscal não é o mesmo, o que não é impeditivo de aplicação do apoio, dado que os requisitos cumulativos estão integralmente cumpridos e não é exigido essa premissa, aliás nunca foi dito isso, só agora em Março de 2023, no entanto, têm de enviar para o IHRU e este é que irá analisar.

Mensagens (3)

Autoridade Tributária e Aduaneira

Para: A. P.

26/03/2024

Exmos. SenhoresRelativamente ao exposto, que mereceu a nossa melhor atenção, informamos que este serviço da alfândega não tem competencias atribuídas relativamente ao assunto em apreço. Como tal, a reclamação foi incorrectamente encaminhada pela DECO para este serviço.Com os melhores cumprimentosLuís Oliveira(Inspector Tributário e Aduaneiro)Alfândega Aeroporto Lisboa - Delegação das Encomendas PostaisRua Marechal Gomes da Costa, n° 98 - Piso 1 - 1685-901 FamõesGeral: (+351) 210 546 410CAT - Centro de atendimento telefónico - (+351) 217 206 707E-mail: aalisboa-ep@at.gov.pt Visite-nos em www.portaldasfinancas.gov.pt[Autoridade Tributária e Aduaneira]

A. P.

Para: Autoridade Tributária e Aduaneira

26/03/2024

Boa tarde, sendo assim, qual a entidade competente? Têm de dar assistência ao cidadão. Podem reencaminhar para o departamento competente? Qual a entidade ou email, o e-mail rendasapoio@at.gov.pt não resolve a situação desde junho de 2023. Obrigada

Autoridade Tributária e Aduaneira

Para: A. P.

26/03/2024

Exmos. Senhores DECORelativamente ao exposto, que continua a merecer a nossa melhor atenção, reiteramos a informação já prestada em como este serviço da alfândega não tem competencias atribuídas no assunto em apreço. No entanto, depois de devidamente informados, continuam a enviar o mesmo assunto para este serviço.Como tal, solicitamos que não sejam encaminhadas pela DECO para este endereço de correio electrónico reclamações que não tem a ver com as competencias atribuídas a este serviço.Com os melhores cumprimentosLuís Oliveira(Inspector Tributário e Aduaneiro)Alfândega Aeroporto Lisboa - Delegação das Encomendas PostaisRua Marechal Gomes da Costa, n° 98 - Piso 1 - 1685-901 FamõesGeral: (+351) 210 546 410CAT - Centro de atendimento telefónico - (+351) 217 206 707E-mail: aalisboa-ep@at.gov.pt Visite-nos em www.portaldasfinancas.gov.pt[Autoridade Tributária e Aduaneira]


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