Na sequência da vossa comunicação, venho reiterar que não reconheço nem autorizei qualquer utilização dos meus dados pessoais por terceiros para efeitos de gestão ou alteração do contrato do qual sou titular.
Apesar da existência de um número associado, tal não confere, por si só, legitimidade para a prática de atos com impacto contratual, nem substitui a exigência de consentimento expresso, informado e inequívoco do titular. O facto de terem sido realizadas operações com base em validação por token para um número secundário demonstra uma fragilidade nos vossos mecanismos de verificação, não garantindo que o titular tenha efetivamente autorizado tais ações.
Neste contexto, considero que poderá ter ocorrido:
Utilização indevida dos meus dados pessoais sem o meu conhecimento ou consentimento;
Falha nos mecanismos de autenticação e validação de legitimidade;
Violação do dever de segurança e proteção de dados, nos termos do RGPD.
Adicionalmente, esta situação compromete a minha confiança enquanto cliente e levanta dúvidas sérias quanto à integridade da gestão contratual assegurada por V. Exas.
Face ao exposto, solicito, com caráter de urgência:
A disponibilização integral dos registos de acesso e operações realizadas na minha conta, incluindo identificação do interveniente, datas, meios de autenticação e dados utilizados;
A confirmação de que nenhum terceiro mantém atualmente acesso à minha conta, bem como a remoção imediata de quaisquer permissões associadas;
A garantia formal de que futuras operações apenas poderão ser realizadas mediante validação direta do titular.
Mais informo que, caso se confirme a utilização indevida dos meus dados ou falha nos vossos mecanismos de segurança, reservo-me o direito de invocar a resolução do contrato por justa causa, com efeitos imediatos e sem qualquer penalização, bem como de apresentar queixa junto das entidades competentes, nomeadamente a Comissão Nacional de Proteção de Dados e a ANACOM.
A presente comunicação constitui interpelação formal, aguardando resposta fundamentada no prazo máximo de 5 dias úteis.
