Venho por este meio solicitar a vossa ajuda, renovei contrato TV, NET e Voz com a Vodafone Portugal em Janeiro de 2021, num contrato duvidoso, onde não fui informada que se tratava de uma renovação e sim de uma atualização do meu tarifário móvel, pois o anterior teria sido extinto, mas como o que pretendia era o serviço, não me manifestei e continuei a pagar as faturas após receber a cópia de um contrato que não assinei, nem concordei. Este mês vou mudar de residência, pois adquiri um imóvel. Pedi portanto aalteração de morada. A resposta foi que não era possível fazer esta alteração pois a nova morada não tem cobertura fibra (mesma localidade, Alhos Vedros). Posto isto deram-me 3 alternativas: 1-alteração de titular do presente contrato na morada atual (após analise da Vodafone, afinal não é possível porque o novo proprietário é cliente há menos de 6 meses), 2- substituição do presente contrato por um outro serviço Vodafone, com 24 meses de fidelização (opção que também não me é viável pois não pretendo estar mais 24 meses fidelizada com a Vodafone), 3-Cancelar o contrato, porém pagar o montante restante até ao final docontrato, ou todos os valores acrescidos de um valor de penalização por antecipação (254,98€). Ou seja, pagaria um serviço que não iria usufruir porque a Vodafone não consegue prestar o serviço na nova morada. Não estou a querer rescindir o contrato por não estar satisfeita,quero rescindir precisamente porque a Vodafone não me fornece o serviço. Acho incomportável que obriguem os clientes a pagarem por serviços que não conseguem prestar. Após pesquisa de casos similares, percebi que posso recorrer ao Tribunal Arbitral de Consumopara ajudar a resolver a situação, ou seja, rescindir o contrato sem qualquer encargo para o cliente, pois, ao abrigo do Código Civil(artigo 437.º, n.º 1), as situações de alteração anormal das circunstâncias nas quais se baseou a decisão de contratar do cliente podem permitir o cancelamento do contrato sem penalização ou a alteração das condições contratadas. Poderão ser consideradasalterações anormais de circunstâncias as situações de desemprego, emigração, mudança de morada, entre outras, sendo sempre necessária uma análise caso-a-caso das circunstâncias. Assim o fiz, mas ainda sem resposta, posto isto, aqui estou a pedir vos ajuda para conseguir terminar este processo, onde não se viu uma nesga de boa vontade e boa fé por parte da Vodafone.Realço que no inicio do processo, tentei inclusive manter os telefones moveis ate termino do contrato, para que pudesse cumprir com o mesmo, sugestão essa que não foi aceite pela Vodafone, que alega (ilegalmente) que qualquer alteração contratual, obrigatoriamente carece de uma fidelização de 24 meses.Grata desde já por toda a atenção prestada. Sara Azedo
