Holmes Place Miraflores

Exmos. Senhores, Descrição da Reclamação: No dia junho de 2024, celebrei um contrato com o ginásio Holmes Place, comprometendo-me com um plano de treino e pagamento mensal euros. Cumpri meus contratos por vários meses, no entanto, devido a problemas de saúde, incluindo enxaquecas frequentes e a falta de acomodação do ginásio para o meu desporto praticado, fui forçada a interromper a prática desportiva. Enviei um e-mail formal à administração do Holmes Place, informando sobre a minha intenção de rescindir o contrato com um aviso prévio de 30 dias, conforme estabelecido nas boas práticas de contratos de prestação de serviços. Juntei um documento médico que justifica a minha incapacidade de continuar a frequentar o ginásio. Além disso, efetuei o pagamento do mês seguinte, cumprindo assim com as minhas obrigações contratuais. Apesar de ter seguido um procedimento correto, justo e devidamente fundamentado, o ginásio recusa-se a aceitar o cancelamento e exige que eu continue a pagar todas as mensalidades até ao final do contrato, alegando renovação automática e impossibilidade de cessação antecipada. Além disso, terceirizou a cobrança para uma empresa externa, expondo-me a cobranças indevidas e indevidas pressões financeiras. O ginásio ignorou deliberadamente meus e-mails, nos quais informei a natureza do cancelamento e o meu direito legal, demonstrando má-fé e intenção de dificultar o processo desde o início. Fundamento Legal: O Holmes Place pode estar a violar os meus direitos como consumidora ao recusar o cancelamento com justa causa, em especial: • Lei n.º 24/96, de 31 de julho (Lei de Defesa do Consumidor) – que assegura o direito do consumidor a não ser prejudicado por práticas comerciais desleais e cláusulas contratuais abusivas. • Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de outubro (Cláusulas Contratuais Gerais) – que proíbe cláusulas que imponham obrigações excessivas ao consumidor e impeçam a rescisão por razões justificadas. • Direitos fundamentais do consumidor (Artigo 60.º da Constituição da República Portuguesa) – que prevê a proteção da saúde e segurança do consumidor. A exigência de pagamento integral até ao final do contrato, mesmo após apresentação de justificação médica válida, pode configurar uma cláusula abusiva, sendo nula ao abrigo da legislação portuguesa. Além disso, a terceirização da cobrança para uma empresa externa expõe o consumidor a pressões indevidas e potenciais práticas abusivas de recuperação de crédito, o que agrava a situação e exige intervenção imediata. Resolução Pretendida: 1. Cancelamento imediato das cobranças e ligações com ameaças financeiras. 2. Isenção do pagamento das mensalidades futuras, dado que a rescisão ocorre por razões médicas devidamente justificadas. 3. Cessação imediata da cobrança do contrato por empresas terceiras, garantindo que nenhum valor adicional seja cobrado indevidamente. 4. Alteração da política de cancelamento do Holmes Place, garantindo que os consumidores possam rescindir o contrato em situações de força maior, como problemas de saúde. Cumprimentos.

Exmos. Senhores,Após ter solicitado a cessação de contrato, no passado dia 18 de Julho, com efeito 30 dias após esta data(respeitando assim o pré-aviso), o Holmes Place vem exigir o pagamento de uma mensalidade de pré aviso, correspondente ao mês de Agosto, bem como uma taxa de cancelamento, conforme expresso no contrato, na clausula 13.2.3 .Neste sentido venho por este meio expor que considero que a presente clausula é abusiva uma vez que apresentei uma declaração médica a comprovar a impossibilidade de realizar atividades desportivas nos próximos 8 a 12 meses, conjugando ainda o facto da atual crise pandémica ter ainda múltiplos focos ativos, encontrando-se o clube localizado numa zona bastante próxima do concelho da Amadora, onde em imensas freguesias do referido concelho continua vigente o estado de calamidade, facto esse que me deixa bastante desconfortável e apreensivo quanto à frequência do clube. Mais informo, que me foi cobrada a totalidade da mensalidade no mês de Julho, quando eu nunca frequentei o ginásio nesse mês, bem como, o facto de o ginásio ter deixado de fornecer serviços que se encontravam incluídos aquando da celebração do contrato, nomeadamente, é sugerido a cada sócio que a permanência no clube não ultrapasse os 60 minutos, , limitando do uso de instalações e equipamentos, o que me parece irrazoável uma vez que o valor pago pelos sócios mantém-se inalterado, como se de todos os serviços pudessem continuar a usufruir sem quaisquer constrangimentos, conforme previsto no contrato, o que não se verifica, gerando assim um grande desequilíbrio contratual que em nada beneficia os consumidores.Neste sentido, não estou disponível para pagar nenhum custo extra, por estar a rescindir um contrato onde fui lesado e onde estou a proteger a minha saúde, considerando assim cessado o contrato.Obrigado.Com os melhores cumprimentos,Diogo Vieira dos Santos

Assunto: Cancelamento de Contrato, mudança de local de trabalho, falta de serviços e cláusulas de fidelização ilegaisExmos. Senhores,Conforme contato e e-mail encaminhado no dia 01/06/2020, manifestei e formalizei o meu cancelamento junto ao Ginásio Holmes Place unidade Miraflores. Os motivos:(I) Mudança de local de trabalho, por conta da pandemia devido ao COVID-19, meu local de trabalho passou a ser a minha residência, na região de Sesimbra. Pelo fato de não haver nenhuma unidade disponível do ginásio na região de Setubal, não faz sentido a migração para outra unidade. Portanto é fundamentado o cancelamento.(II) Não prestação de serviços conforme contratado anteriormente. O ginásio devido a pandemia, alterou significativamente a estrutura, horários, aulas, entre outras diversas limitações, como horário limitado de 1 hora de utilização, agendamento obrigatório, uso de duchas, falta de aulas em grupo, etc. O que não faria sentido ao meu ver. (III) Fiz a matrícula no ginásio com o objetivo específico de treinamento para uma maratona no final do semestre, o que não faria mais sentido devido ao momento e cenário atual. (IV) Devido ao cenário mundial atual do COVID-19 sou contrário às atividades de deporto em local fechado. Entendo ser uma alternativa de propagação do vírus, e independente das recomendações e liberações dos órgãos Nacionais de Saúde, me mantenho no direito de me ausentar desta atividade de risco e propagação do vírus, protegendo assim minha saúde e de minha família. Após 11 dias sem qualquer tipo de retorno ou resposta. Encaminhei outro e-mail em 12/06 ratificando o meu cancelamento. Recebi um retorno inicial somente após 15 dias do meu primeiro contato, via telefone informando que teria que fazer um pagamento de uma mensalidade pelo cancelamento. Não concordei e me foi informado de que seria feito novo contato. Posteriormente no dia 16/06 recebi um e-mail do Sr Pedro Carreira, líder de vendas do ginásio unidade Miraflores, me informando que devido ao meu contrato de fidelização, teria que arcar com duas mensalidades incluindo ainda uma taxa de cancelamento no valor de €29. Discordei de imediato. Após não ter sido interpelado(a) para proceder ao pagamento da fatura no mês de julho, constatei que se encontrava debitada diretamente em minha conta bancária. Efetuei o cancelamento do débito e o cancelamento do débito direto. Como tal é de conhecimento, desde 2012, a fidelização em ginásios é proibida por lei. Mas, nos primeiros seis meses do ano, a associação de defesa dos consumidores recebeu 215 reclamações contra ginásios, a maioria relacionadas com os contratos de fidelização. A Associação de Defesa do Consumidor vai denunciar a situação ao Ministério Público.Assim, serve a presente missiva para me opor ao pagamento de qualquer valor supra referido e qualquer taxa de cancelamento. Não frequento o ginásio desde o dia 13/03/2020, estava em período de experiência no ginásio e venho por meio desta aguardar a formalização do meu cancelamento invocando expressamente a prescrição para todos os efeitos legais.Aguardo resposta por escrito incluindo o cancelamento e anulação dos valores informados, no prazo máximo de 3 dias.Com os melhores cumprimentos BMS