Ginásio Holmes Place – Recusa de cancelamento de contrato com justificação

Exmos. Senhores, Descrição da Reclamação: No dia junho de 2024, celebrei um contrato com o ginásio Holmes Place, comprometendo-me com um plano de treino e pagamento mensal euros. Cumpri meus contratos por vários meses, no entanto, devido a problemas de saúde, incluindo enxaquecas frequentes e a falta de acomodação do ginásio para o meu desporto praticado, fui forçada a interromper a prática desportiva. Enviei um e-mail formal à administração do Holmes Place, informando sobre a minha intenção de rescindir o contrato com um aviso prévio de 30 dias, conforme estabelecido nas boas práticas de contratos de prestação de serviços. Juntei um documento médico que justifica a minha incapacidade de continuar a frequentar o ginásio. Além disso, efetuei o pagamento do mês seguinte, cumprindo assim com as minhas obrigações contratuais. Apesar de ter seguido um procedimento correto, justo e devidamente fundamentado, o ginásio recusa-se a aceitar o cancelamento e exige que eu continue a pagar todas as mensalidades até ao final do contrato, alegando renovação automática e impossibilidade de cessação antecipada. Além disso, terceirizou a cobrança para uma empresa externa, expondo-me a cobranças indevidas e indevidas pressões financeiras. O ginásio ignorou deliberadamente meus e-mails, nos quais informei a natureza do cancelamento e o meu direito legal, demonstrando má-fé e intenção de dificultar o processo desde o início. Fundamento Legal: O Holmes Place pode estar a violar os meus direitos como consumidora ao recusar o cancelamento com justa causa, em especial: • Lei n.º 24/96, de 31 de julho (Lei de Defesa do Consumidor) – que assegura o direito do consumidor a não ser prejudicado por práticas comerciais desleais e cláusulas contratuais abusivas. • Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de outubro (Cláusulas Contratuais Gerais) – que proíbe cláusulas que imponham obrigações excessivas ao consumidor e impeçam a rescisão por razões justificadas. • Direitos fundamentais do consumidor (Artigo 60.º da Constituição da República Portuguesa) – que prevê a proteção da saúde e segurança do consumidor. A exigência de pagamento integral até ao final do contrato, mesmo após apresentação de justificação médica válida, pode configurar uma cláusula abusiva, sendo nula ao abrigo da legislação portuguesa. Além disso, a terceirização da cobrança para uma empresa externa expõe o consumidor a pressões indevidas e potenciais práticas abusivas de recuperação de crédito, o que agrava a situação e exige intervenção imediata. Resolução Pretendida: 1. Cancelamento imediato das cobranças e ligações com ameaças financeiras. 2. Isenção do pagamento das mensalidades futuras, dado que a rescisão ocorre por razões médicas devidamente justificadas. 3. Cessação imediata da cobrança do contrato por empresas terceiras, garantindo que nenhum valor adicional seja cobrado indevidamente. 4. Alteração da política de cancelamento do Holmes Place, garantindo que os consumidores possam rescindir o contrato em situações de força maior, como problemas de saúde. Cumprimentos.

Bom dia, Remetemos em anexo os emails trocados com a Sra. Letícia que provam o contrário ao que nos indicam. Em momento algum foi informado da natureza do cancelamento como nos é informado por vós, e em momento algum entregou qualquer comprovativo de saúde. Nem mesmo apontou qualquer indício que a saúde estava debilitada. Primeiramente existiu uma confusão com pagamentos, posteriormente a razão do cancelamento é que o nosso ginásio deixava muito a desejar. A cliente em questão, sempre se rejeitou a conversar connosco presencialmente ou telefonicamente. A cliente decidiu cancelar a forma de pagamento, e nunca o fez connosco presencialmente. O contrato assinado pela cliente obedece a formalismos para cancelar e pré-avisos e pagamentos, que nunca foram cumpridos. Foi instruída para formalizar o cancelamento e nunca o fez. Dessa forma, tem valores a liquidar e aguardamos a regularização dos mesmos. Cumprimentos, Nuno Ribeiro Regional Manager Linha +351 214129100 www.holmesplace.pt

Prezados, Recebi a resposta do Holmes Place Miraflores, e venho refutar as alegações apresentadas, uma vez que não correspondem à realidade dos factos. O ginásio está a tentar distorcer a situação para justificar a cobrança de valores indevidos. 1. Comunicação do Cancelamento e Justificativa Médica: • Alegação do ginásio: Dizem que não fui clara sobre a natureza do cancelamento e que não apresentei comprovativo médico. • Fato: Anexo e-mails que comprovam que informei a razão do cancelamento e a minha justificativa médica. A empresa recebeu a informação por escrito e telefonicamente, mas ignora deliberadamente essa comunicação para tentar forçar uma cobrança indevida. 2. Exigência de Cancelamento Presencial – Cláusula Abusiva: • Alegação do ginásio: Afirmam que “rejeitei conversar presencialmente ou telefonicamente”. • Fato: Não sou obrigada legalmente a comparecer presencialmente para efetuar o cancelamento de um serviço que não pretendo mais utilizar. Enviei a solicitação pelos canais formais (e-mail e telefone), o que é suficiente para a rescisão do contrato. 3. Confusão com Pagamentos – Tentativa de Cobrança Indevida: • Alegação do ginásio: Dizem que “houve uma confusão com pagamentos” e que eu “nunca formalizei o cancelamento”. • Fato: Tenho comprovativos de pagamentos feitos e mensagens em que comunico o cancelamento, respeitando o aviso prévio. • A cobrança de mensalidades por serviços não prestados após o cancelamento é ilegal e abusiva. 4. Má Conduta do Ginásio e Discriminação: • Alegação não mencionada na resposta do ginásio, mas relevante: O Holmes Place mostrou falta de respeito e discriminação, alegando que o público-alvo era mulheres acima dos 40 anos, dificultando a prática do meu desporto. • Além disso, a minha mãe foi mal atendida, mesmo depois de pagar uma mensalidade de 180€, e acabou por desistir da inscrição devido à má experiência. • O meu Personal Trainer demonstrava comportamento inadequado e suspeito, levando-me a cancelar os serviços. Conclusão e Ação Solicitada: 1. Cancelamento imediato e definitivo do contrato, sem quaisquer cobranças adicionais. 2. Anulação da cobrança de valores indevidos referentes a meses não utilizados e já cancelados. 3. Cessação de qualquer tentativa de cobrança por parte de terceiros ou empresas de recuperação de crédito. 4. Intervenção da DECO PROTESTE para impedir que o Holmes Place continue a aplicar práticas abusivas e cláusulas contratuais ilegais. Todos os e-mails, justificativa médica e comprovativos de comunicação estão anexados a esta reclamação, provando que o ginásio está a agir de má-fé. Caso a situação não seja resolvida imediatamente, tomarei as seguintes medidas adicionais: • Exposição pública do caso em redes sociais e plataformas de defesa do consumidor para alertar outros clientes sobre estas práticas abusivas. • Denúncia formal à ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) por cobrança indevida e práticas enganosas. • Avaliação de ações legais para reparação de danos e reembolso dos valores cobrados indevidamente. Anexos e Justificação Médica: Junto a esta reclamação, incluo documentação médica comprovativa, nomeadamente: • Receitas médicas prescritas para o tratamento de enxaquecas, condição que impacta diretamente a minha capacidade de frequentar o ginásio e realizar atividades físicas de forma segura; • Declaração médica que atesta a minha impossibilidade de comparecer e praticar exercício, sustentando o motivo do cancelamento do contrato por razões de saúde. ( não fiz de imediato por email qual a condição, tenho direito ao sigilo referente a minha saude, já que as enxaquecas estavam a ser investigadas por um possível tumor, também tenho copias dos pedidos de ressonância magnética, posso enviar caso seja necessário quebrar ainda mais o meu direito ao sigilo) Estes documentos refutam a alegação do Holmes Place de que não informei a natureza do cancelamento nem apresentei justificativa médica, demonstrando que a recusa do ginásio em aceitar o cancelamento é abusiva e contrária à lei. Caso a situação não seja resolvida, tomarei medidas adicionais legais e administrativas para assegurar os meus direitos enquanto consumidora. Fico a aguardar a resolução imediata desta situação. Atenciosamente, Letícia Oliveira