Assunto: Cancelamento de Contrato, mudança de local de trabalho, falta de serviços e cláusulas de fidelização ilegaisExmos. Senhores,Conforme contato e e-mail encaminhado no dia 01/06/2020, manifestei e formalizei o meu cancelamento junto ao Ginásio Holmes Place unidade Miraflores. Os motivos:(I) Mudança de local de trabalho, por conta da pandemia devido ao COVID-19, meu local de trabalho passou a ser a minha residência, na região de Sesimbra. Pelo fato de não haver nenhuma unidade disponível do ginásio na região de Setubal, não faz sentido a migração para outra unidade. Portanto é fundamentado o cancelamento.(II) Não prestação de serviços conforme contratado anteriormente. O ginásio devido a pandemia, alterou significativamente a estrutura, horários, aulas, entre outras diversas limitações, como horário limitado de 1 hora de utilização, agendamento obrigatório, uso de duchas, falta de aulas em grupo, etc. O que não faria sentido ao meu ver. (III) Fiz a matrícula no ginásio com o objetivo específico de treinamento para uma maratona no final do semestre, o que não faria mais sentido devido ao momento e cenário atual. (IV) Devido ao cenário mundial atual do COVID-19 sou contrário às atividades de deporto em local fechado. Entendo ser uma alternativa de propagação do vírus, e independente das recomendações e liberações dos órgãos Nacionais de Saúde, me mantenho no direito de me ausentar desta atividade de risco e propagação do vírus, protegendo assim minha saúde e de minha família. Após 11 dias sem qualquer tipo de retorno ou resposta. Encaminhei outro e-mail em 12/06 ratificando o meu cancelamento. Recebi um retorno inicial somente após 15 dias do meu primeiro contato, via telefone informando que teria que fazer um pagamento de uma mensalidade pelo cancelamento. Não concordei e me foi informado de que seria feito novo contato. Posteriormente no dia 16/06 recebi um e-mail do Sr Pedro Carreira, líder de vendas do ginásio unidade Miraflores, me informando que devido ao meu contrato de fidelização, teria que arcar com duas mensalidades incluindo ainda uma taxa de cancelamento no valor de €29. Discordei de imediato. Após não ter sido interpelado(a) para proceder ao pagamento da fatura no mês de julho, constatei que se encontrava debitada diretamente em minha conta bancária. Efetuei o cancelamento do débito e o cancelamento do débito direto. Como tal é de conhecimento, desde 2012, a fidelização em ginásios é proibida por lei. Mas, nos primeiros seis meses do ano, a associação de defesa dos consumidores recebeu 215 reclamações contra ginásios, a maioria relacionadas com os contratos de fidelização. A Associação de Defesa do Consumidor vai denunciar a situação ao Ministério Público.Assim, serve a presente missiva para me opor ao pagamento de qualquer valor supra referido e qualquer taxa de cancelamento. Não frequento o ginásio desde o dia 13/03/2020, estava em período de experiência no ginásio e venho por meio desta aguardar a formalização do meu cancelamento invocando expressamente a prescrição para todos os efeitos legais.Aguardo resposta por escrito incluindo o cancelamento e anulação dos valores informados, no prazo máximo de 3 dias.Com os melhores cumprimentos BMS
