Reclamações recentes

Inexistência de Senhas Prioritárias no Registo Automóvel

Hoje, dia 13 de Junho por volta das 14h dirigi-me ao serviço da Conservatória do Registo Predial de Oeiras para efetuar alteração da morada no documento de propriedade automóvel acompanhada da minha filha de 1 ano. Foi-me comunicado por uma funcionária no local que não havia qualquer prioridade para assuntos relacionados com alterações ao registo automóvel.Como não podia fazer nada de acordo com esta informação, retirei uma senha normal. Tinha 20 pessoas à minha frente. Uma vez que ia acompanhada da minha filha que ainda dorme sestas, usa fraldas, etc., não pude esperar tanto tempo para ser atendida ou para deixar uma reclamação no local e vim-me embora. Não me foi dada qualquer alternativa pela funcionária senão esperar.De acordo com o publicado no site da DECO: Segundo o Decreto-Lei nº 135/99, de 22 de abril, este direito (atendimento prioritário) é concedido a idosos, doentes, grávidas, pessoas com deficiência ou acompanhadas com crianças de colo ou casos específicos nos serviços públicos. Não entendo porque existe descriminação de acordo com o assunto que pretendemos resolver neste serviço público.Obrigada.

Encerrada

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