Água da rede: uma fonte de desigualdade

O que têm em comum Carregal do Sal, Mortágua, Santa Comba Dão, Tábua e Tondela, mais do que as suas paisagens bucólicas? Estes são os municípios que aplicam as tarifas de abastecimento de água mais elevadas do País: consumir 120 metros cúbicos por ano custa 254 euros, quase seis vezes mais do que se paga na Moita, concelho com a tarifa da água mais baixa do País.

Outro ponto em comum? A Águas do Planalto, responsável pelo abastecimento da água da rede pública. Não se pode dizer que esta entidade tenha encontrado uma mina de ouro, mas, nos últimos dois anos, aumentou as tarifas da água naqueles municípios em 11,9% e em 2,9%, o que representa um aumento médio acima da inflação para o mesmo período. Mudar de fornecedor está, como se sabe, fora de questão, já que não existe alternativa.

O que se passa nestes municípios não é caso único. Aliás, há localidades com aumentos do preço da água muito acima dos praticados pela Águas do Planalto. Contudo, é nestes que a relação entre custo do metro cúbico e aumento mais pesa aos consumidores. 

Num mercado livre e com uma concorrência saudável, a tabelação de preços deveria ser livre. Mas quando em causa estão serviços onde há um monopólio e o cliente está preso a um contrato forçado, em que só uma das partes dita as regras, o mercado tem de se ajustar. 

É o caso do abastecimento de água da rede, onde muitos consumidores estão à mercê de preços ou de aumentos que não conseguem contestar, mesmo que injustificados. O preço da água da rede pública não pode ser uma fonte de desigualdade, nem um fardo para as famílias. Por isso, a harmonização de preços em alta (captação) e em baixa (distribuição) pode trazer mais transparência ao setor. 

Para garantir que o acesso a este bem é universal, justo e tem um custo razoável, independentemente do local de residência, há que agir de forma célere. Ao Governo compete a implementação urgente de mecanismos que possibilitem esta harmonização. À ERSAR, exige-se maior intervenção ao nível da regulação de preços das tarifas.

Embora a água seja um bem escasso e, por isso, um privilégio que deve ser pago, continua a ser um direito básico, garantido pela Constituição.