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Black Friday: violação da lei motiva queixa à ASAE

Na última Black Friday, verificámos várias violações da lei, desde preços em falta a promoções com preços acima do normal. Já pedimos a intervenção da ASAE.

  • Dossiê técnico
  • Susana Pereira e Tito Rodrigues
  • Texto
  • Sofia Frazoa e Filipa Nunes
02 dezembro 2019
  • Dossiê técnico
  • Susana Pereira e Tito Rodrigues
  • Texto
  • Sofia Frazoa e Filipa Nunes
black friday asae

iStock

Encontrámos vários produtos no período Black Friday que não respeitaram a Lei dos Saldos e das Promoções. As irregularidades encontradas:

  • vendedor não exibia o novo preço e o preço anteriormente praticado ou, em alternativa, a percentagem da redução;
  • as lojas não apresentavam o preço riscado e o mesmo já esteve mais baixo;
  • não existiu uma “redução real” do preço porque o produto esteve 60 dos últimos 90 dias com um preço abaixo do “preço normal” (ou seja, aquele que deve funcionar como referência para o conceito de “preço mais baixo anteriormente praticado”).

Desde 13 de outubro que um comerciante só pode fazer “saldos” e “promoções” se praticar um desconto sobre o preço mais baixo a que o produto foi vendido nos 90 dias anteriores, na mesma loja, e sem contar com eventuais períodos de saldo ou promoção. Até agora, a lei estabelecia apenas que a redução de preço anunciada devia ser real e ter como referência o preço anteriormente praticado para o mesmo produto. Mas não definia o conceito de “preço anteriormente praticado”.

Nos últimos três dias, a ferramenta “Comparar Preços” contou com mais de 175 mil pesquisas e deu mais de 84 mil conselhos. Em 40% dos casos não se verificou uma “real promoção” (porque a variação do preço é pouco significativa ou mesmo nula) e em 17% dos casos a compra era mesmo desaconselhada, pois o produto já tinha estado à venda em condições mais vantajosas.

Fizemos uma lista das irregularidades encontradas, que já denunciámos por carta à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).

Black Friday: alguns dos casos que não respeitaram a lei

Estes são alguns dos casos que encontrámos na campanha Black Friday em clara violação da lei. Os dados foram recolhidos durante o dia 29 de novembro (dia da Black Friday), entre as 7 e as 12 horas.

1. Sem diferenças de preços ou a percentagem da redução

No site da Worten, por exemplo, encontrámos o espremedor Princess (01.201853.01.001 160W - Extração contínua) e a torradeira SMEG Anni 50 (TSF03CREU Beige 2000 W). Os folhetos disponibilizados também seguiram a apresentação sem preços anteriores e/ou sem a percentagem de redução do preço.

No site da Media Markt também encontrámos alguns exemplos: o frigorífico combinado Bosch (KGE36VI4A A+++ 302L low frost) e os auscultadores TNB Shine (BT+FM+Leitor Micro SD RED).

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Nenhum destes produtos anunciados pela Media Markt indicava o preço anterior ou a percentagem da redução.

2. O preço já esteve mais baixo

Encontrámos outros casos em que, independentemente de as lojas apresentarem o preço riscado (ou a percentagem de redução do preço), a evolução dos preços deixa perceber que o mesmo já esteve mais baixo nos últimos 90 dias, o que parece comprometer as intenções da lei.

No site da Worten, por exemplo, era o caso da Máquina de Secar Roupa Becken, em que o preço apresentado na Black Friday (€ 469,99) estava longe de ser o preço mais baixo daquele produto naquela mesma loja. Dois dias antes, o preço era de € 399,99 e 30 dias antes estava a 379,99 euros.

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A nossa ferramenta "Comparar Preços" revelou que este seria um negócio pouco interessante, pois o preço já esteve mais baixo.

Na mesma loja online, a Máquina de Lavar Roupa Becken estava com preço promocional da Black Friday a € 349,99, mas dois dias antes esteve a € 289,99 e no dia 12 de novembro esteve mesmo a 279,99 euros.

3. A redução de preço não é real

Estes casos resultam da nossa interpretação da Lei dos Saldos e das Promoções. Os preços mais baixos do que o denominado “preço mais baixo anteriormente praticado” quebram, na nossa opinião, a necessária e desejada confiança dos consumidores.

No site da Radio Popular, por exemplo, era o caso do Robot Kenwood FDM 301SS, que, na janela temporal referida, esteve com um preço de venda que se encontrou 94% dos dias abaixo do denominado “preço mais baixo anteriormente praticado”.

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O preço de venda do robô Kenwood FDM 301SS, na Radio Popular, esteve 94% dos dias com um valor abaixo do “preço mais baixo anteriormente praticado”. 

Noutro exemplo, ainda retirado da Radio Popular, verificou-se que a Máquina de Lavar Roupa Bosch I-DOS WAT28661 esteve com um preço de venda que se encontrou 99% dos dias abaixo do “preço mais baixo anteriormente praticado”.

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A máquina de lavar roupa Bosch, na Radio Popular, é outro dos exemplos em que a redução não foi real.

Em mais um caso retirado do site da Radio Popular é possível ver que a TV LED LG 43 UM 7500PLA esteve com um preço de venda que se encontrou 91% dos dias abaixo do denominado “preço mais baixo anteriormente praticado”.

No site da Bebitus, encontrámos o carrinho de passeio Trio Rider Fórmula Koos Isize Transporter Jané 0m+ que esteve com um preço de venda que se encontrou 100% dos dias abaixo do denominado “preço mais baixo anteriormente praticado”.

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Na ferramenta "Comparar Preços", o carrinho de passeio do site da Bebitus era uma compra pouco interessante na campanha Black Friday.

Ainda no mesmo site da Bebitus, encontrámos outro carrinho de passeio, desta vez o Lara Bebe Confort 0m+, que esteve com um preço de venda que se encontrou 94% dos dias abaixo do denominado “preço mais baixo anteriormente praticado”.

No site da Worten, encontrámos o frigorífico americano LG InstaView GSX961NSAZ, que aparecia com um preço promocional de € 1549 (num desconto de 38%, tendo em conta um preço anterior de € 2499). Porém, a nossa análise deixa perceber que, no intervalo temporal de 90 dias, o preço de venda esteve 86% dos dias abaixo do referido “preço mais baixo anteriormente praticado”.

Com base nestas provas de violação da lei – e dos direitos dos consumidores – solicitámos à ASAE a aplicação de coimas nos valores máximos aos casos que encontrámos e a divulgação dos processos abertos e das coimas aplicadas nesta época de promoções denominada Black Friday e Cyber Monday. Também pedimos à ASAE que, caso os valores máximos das coimas, previstos na lei, não se revelem dissuasores, solicite, junto dos partidos com assento parlamentar, por uma atualização para esta tipologia de infrações.

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