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O que muda com o Brexit?

Vistos para viajar, direitos nas viagens de avião ou até acesso aos cuidados de saúde: damos as respostas possíveis quando ainda se sabe pouco sobre a saída do Reino Unido da União Europeia.

  • Dossiê técnico
  • Magda Canas
  • Texto
  • Ricardo Nabais e Filipa Rendo
05 fevereiro 2020
  • Dossiê técnico
  • Magda Canas
  • Texto
  • Ricardo Nabais e Filipa Rendo
Brexit

iStock

Um referendo, três primeiros-ministros e quase quatro anos depois, ainda ninguém sabe ao certo o que vai implicar o Brexit para o Reino Unido e para a União Europeia. Haverá um hard Brexit (saída “dura”, sem qualquer acordo), ou um divórcio amigável, com tratados comerciais, em que ficamos amigos e não há ressentimentos? Seja qual for a data firmada para a saída, haverá um período de transição até 31 de dezembro de 2020. Até lá mantêm-se algumas das regras atualmente em vigor.

Vou viajar para o Reino Unido. Preciso de visto?

Por enquanto não é necessário qualquer visto. Pelo menos, até ao final de 2020 ou até à data que venha a ser estabelecida para o fim da transição. Não se esqueça, porém, de levar cartão do cidadão, bilhete de identidade ou passaporte.

Como será a partir do dia 1 de janeiro de 2021? Os cidadãos britânicos não vão ser obrigados a obter um visto se viajarem para qualquer país da União Europeia em turismo ou negócios. Mas este sinal de boa vontade também vai depender da benevolência dos britânicos no sentido inverso, ou seja, enquanto houver uma política idêntica de isenção de vistos para os cidadãos europeus que queiram visitar o Reino Unido. Tem de haver reciprocidade neste tipo de assuntos. Este ainda é um tema em discussão, que vamos continuar a acompanhar. Mas parece inevitável que venhamos a ter um problema de vistos no futuro.

Como serão tratados os direitos dos passageiros aéreos?

Esta é uma das matérias menos exploradas do acordo conseguido até agora entre ilhéus e continentais. Vamos, por isso, acompanhar as novidades que forem surgindo. A legislação europeia em matéria de direitos dos passageiros aéreos aplica-se também a países extra-comunitários, como a Islândia, o Liechtenstein, a Noruega e a Suíça. Por isso, é provável que também continue a aplicar-se ao Reino Unido que ficará, de qualquer modo, sujeito à regulamentação internacional há muito definida pela Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA, em inglês). 

O figurino atual mantém-se até 31 de dezembro: em caso de cancelamento do voo ou overbooking, o passageiro tem direito ao reembolso do bilhete, a um voo alternativo ou de regresso, a assistência (chamadas telefónicas, refeições e bebidas e, se for preciso, alojamento e deslocação de e para o local de alojamento). E ainda a indemnização, se tiver sido informado do imprevisto menos de 14 dias antes da data. Neste caso, desde que o cancelamento não tenha sido causado por circunstâncias extraordinárias (condições meteorológicas adversas, por exemplo), que não poderiam ser evitadas mesmo se tivessem sido tomadas as medidas necessárias. 

Num cenário de atraso, o passageiro tem direito a assistência, a reembolso ou a um voo de regresso, conforme a duração do atraso e a distância do voo. Se chegar ao destino final com um atraso superior a três horas, tem direito a ser compensado, a não ser, mais uma vez, que a companhia prove que esse atraso resultou de motivos de força maior.
Se a sua bagagem de porão se perdeu, ficou danificada ou chegou com atraso, a companhia é responsável e deve indemnizá-lo até 1 300 euros.

Posso ir ao médico ou ao hospital no Reino Unido?

Durante a transição, ainda pode valer-se do cartão europeu de seguro de doença. Nessa situação, um cidadão português é atendido no serviço de saúde público britânico, pagando o mesmo que um local.  

E aqui começa a incerteza: ninguém pode afirmar com segurança se, após a saída do Reino Unido da União Europeia, o cartão europeu de seguro de doença deixa de poder ser utilizado naquele país. Neste momento, o cartão pode ser utilizado na União Europeia e nos  países extra-comunitários com acordos firmados com a UE que referimos antes.

Pode, em alternativa, usar a cobertura de assistência em viagem do seu seguro automóvel, mesmo que não vá de carro. Estas apólices incluem assistência médica no estrangeiro, prolongamento da estadia, adiantamento de fundos e transporte ou repatriamento de feridos, entre outras despesas. Cobrem o titular, mas também o cônjuge, ascendentes e descendentes, desde que pertençam ao mesmo agregado familiar. Verifique se a apólice cobre as cirurgias de urgência e as diárias no hospital. 

Se já tem um seguro de saúde, em caso de doença ou acidente ocorrido durante a viagem, poderá utilizá-lo para receber cuidados médicos no setor privado. Nesse caso, terá de pagar integralmente as despesas e assim que regressar a Portugal apresentá-las à seguradora, que o reembolsará da percentagem prevista no contrato. Verifique ainda se o seu cartão de crédito não tem estas coberturas associadas.

As regras do roaming vão mudar?

Os prestadores de serviços de comunicações móveis vão deixar de estar sujeitos às regras comunitárias quando operarem no Reino Unido. Por isso, podem aplicar sobretaxas aos visitantes europeus. Se viajar após a saída, contacte o seu operador para saber os preços de roaming nas chamadas de voz, SMS, MMS e acesso à internet. 

O que mudará nas minhas compras online em sites britânicos?

Num cenário sem acordo, as regras passam a ser iguais às dos países extra-comunitários. Continua a ter de pagar IVA, de 6% ou de 23%, conforme o bem em causa. Se comprar livros, pagará a taxa mais reduzida, mas se comprar roupa, prepare-se para a taxa máxima. Se a encomenda for de bebidas alcoólicas ou de tabaco, some-lhes impostos especiais sobre o consumo. O IVA é cobrado também sobre as despesas de transporte, o seguro e os direitos aduaneiros.

E os prazos de garantia dos produtos?  São de seis anos em Inglaterra, em Gales e na Irlanda do Norte, e de cinco anos na Escócia. 

Sou britânico e resido com a minha família em Portugal. Podemos continuar cá?

Sim. O acordo de saída prevê que, no fim do período de transição, todos os membros da família que estejam registados como residentes num Estado-Membro podem continuar a usufruir das mesmas condições que usufruíam antes da saída do Reino Unido. Devem cumprir a obrigação de solicitar o estatuto de residência permanente às autoridades portuguesas. É necessário, contudo, tomar algumas providências, como verificar a validade dos passaportes. E, mesmo que tenham seguro de saúde, devem inscrever-se no centro de saúde da área de residência.

 

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