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Viagens: quais as regras para entrar e sair do País

As restrições ao tráfego aéreo mantêm-se, assim como o controlo da fronteira terrestre. Quem deve fazer teste à covid-19? É exigida quarentena? Há controlo da temperatura no aeroporto? Esclareça estas e outras dúvidas.

  • Dossiê técnico
  • Magda Canas
  • Texto
  • Ana Rita Costa, Cécile Rodrigues e Alda Mota
01 abril 2021
  • Dossiê técnico
  • Magda Canas
  • Texto
  • Ana Rita Costa, Cécile Rodrigues e Alda Mota
Pessoa dentro de avião com máscara

iStock

O início de 2021 ficou marcado por um agravamento das medidas para minimizar os riscos de contágio pelo novo coronavírus. Os preocupantes números diários revelados pela Direção-Geral da Saúde (DGS), aliados às recomendações da União Europeia para voltar a restringir as viagens não-essenciais e à renovação do estado de emergência, ditaram o reaparecimento de medidas mais duras que limitam as saídas e entradas em território continental. Embora os números revelem, finalmente, bons sinais, o controlo de fronteiras continua a aplicar-se. Apesar disso – e de o Governo continuar a recomendar que só se façam viagens essenciais – foi levantada a proibição das deslocações de cidadãos portugueses para fora do território continental. 

Portugueses residentes no estrangeiro podem regressar ao País

Não há limitações para o regresso a Portugal de cidadãos nacionais, mas pode haver regras especiais consoante a origem.

Se estiver num país cujos voos para Portugal continental estejam suspensos – como é o caso do Brasil e do Reino Unido, até ao dia 15 de  abril, inclusive –, nada impede o seu regresso por meio de escala noutro país. Contudo, nos casos em que a viagem tenha origem num destes países ou na África do Sul (embora este país não esteja abrangido pela suspensão de voos), mesmo com recurso a escalas, os passageiros estão obrigados a apresentar um comprovativo de teste à covid-19 negativo, realizado nas 72 horas antes do embarque (salvo se os passageiros ainda não tiverem completado 24 meses de idade). Estes passageiros devem ainda cumprir 14 dias de isolamento em casa ou num local indicado pelas autoridades de saúde à chegada a Portugal continental. Os passageiros provenientes destes países que entrem pelas fronteiras terrestres também estão sujeitos ao isolamento. 

Se o ponto de partida for o Brasil, o Reino Unido ou a África do Sul, e Portugal continental for escala, os passageiros de ligação devem aguardar pelo respetivo voo em local próprio no interior do aeroporto. Em caso de necessidade, sugerimos que contacte o Gabinete de Emergência Consular.

Viagens para Açores e Madeira são permitidas

As viagens para os Açores e a Madeira são uma das exceções à medida que proíbe as deslocações para fora do território continental. As viagens para as regiões autónomas ficam assim asseguradas, mas é preciso cumprir as regras impostas pelos governos regionais, nomeadamente a apresentação de um teste negativo à covid-19 feito até 72 horas antes do embarque. Para conhecer todas as regras impostas pelas regiões autónomas, informe-se sobre o que deve saber antes de partir. Consulte também as medidas adotadas pelos governos regionais dos Açores e da Madeira.

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Posso viajar para o estrangeiro?

Mantém-se o controlo da fronteira terrestre, mas a proibição das deslocações de cidadãos portugueses para fora do território continental foi levantada. Apesar disso, continua a ser recomendável que só se façam viagens essenciais. 

Ainda assim, podem existir supressões na circulação aérea. Além disso, cabe a cada país estipular as próprias regras quanto ao regime de entrada e saída do respetivo território. Por esse motivo, deverá sempre verificar as informações sobre o país de destino e deverá sempre confirmar, junto da companhia aérea, a realização da viagem e as condições em que pode ser feita.

Vou a França em trabalho. O que devo ter em conta?

O Portal das Comunidades Portuguesas colocou à disposição de todos as principais informações a reter nos vários países. Para obter as regras e restrições referentes a viagens, basta escolher a zona do mundo para onde pretende deslocar-se e, posteriormente, o país. 

Há restrições no tráfego aéreo?

O despacho recentemente publicado discrimina os países de e para onde o tráfego aéreo está autorizado.

  • O tráfego aéreo estabelecido com os países que integram a União Europeia e com os países que integram o Espaço Schengen está autorizado.
  • No que diz respeito às viagens de e para a Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, República Checa, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Noruega, Países Baixos, Polónia, Roménia, Suíça e Suécia, recomenda-se que apenas se façam as viagens essenciais.
  • Além destes, estão, também, autorizados voos provenientes de Austrália, China, Coreia do Sul, Nova Zelândia, Ruanda, Singapura, Tailândia, Hong Kong e Macau.

Quais as restrições às entradas e saídas por via terrestre?

Mantém-se o controlo da fronteira terrestre e marítima com Espanha, tendo sido cancelado o tráfego ferroviário de passageiros. Apesar do controlo, há vários pontos de passagem com funcionamento ininterrupto.

Atualmente, o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) disponibiliza uma ferramenta que permite saber dia-a-dia quais são os pontos de fronteira abertos e quais os respetivos horários. Para a utilizar, basta aceder ao site do IMT e clicar sobre o quadro “Postos de Fronteira Terrestre". 

O que saber antes de viajar?

Se precisa mesmo de viajar, deve seguir algumas regras essenciais para travar a propagação do novo coronavírus e proteger a saúde e o bem-estar de todos. A realização de teste à covid-19 é, em alguns casos, indispensável, assim como a medição de temperatura.

Quem deve realizar o teste à covid-19?

Para entrar em Portugal continental por via aérea, todos os passageiros, de qualquer nacionalidade, com mais de 24 meses, têm de apresentar antes do embarque, o resultado negativo do teste laboratorial à covid-19, feito nas 72 horas anteriores.

Os comprovativos de realização de teste serológico não são aceites. Os cidadãos nacionais, comunitários e de países do espaço Schengen, bem como os cidadãos nacionais de países terceiros com residência legal em Portugal e os seus familiares, e os diplomatas acreditados em Portugal que tenham viajado sem o teste obrigatório à chegada são encaminhados pelas autoridades competentes para a realização do mesmo no interior do aeroporto. Os custos são suportados pelos próprios, sendo que têm de aguardar no aeroporto até serem notificados do resultado negativo. Quem se recuse a fazer o teste pode incorrer nos crimes de desobediência e propagação de doença contagiosa.

Quem está sujeito a controlo de temperatura no aeroporto?

Todos os passageiros que entrem em território nacional através dos aeroportos de Lisboa, Porto, Faro ou Beja são sujeitos a controlo de temperatura por infravermelhos. Os passageiros que apresentem febre poderão ter de fazer teste à covid-19.

Posso viajar com o cartão de cidadão caducado?

cartão de cidadão, ou outro documento emitido pelos serviços de registos e da identificação civil, os documentos e vistos relativos à permanência em território nacional, ou quaisquer licenças e autorizações cuja validade tenha expirado a partir de 24 de fevereiro de 2020 serão aceites, em território nacional, até 31 de dezembro de 2021. Já no caso de precisar de viajar para o estrangeiro, apesar de legalmente não haver obstáculos à aceitação do seu cartão de cidadão no embarque em território português, lembre-se de que as regras vigentes nos outros países não são as mesmas.

E se precisar de visto para entrar em Portugal?

Desde o dia 4 de agosto de 2020, os postos consulares retomaram o processamento de todas as categorias de vistos nacionais. Contudo, por enquanto, conte com limitações no que diz respeito ao Brasil.

Podem beneficiar de visto de curta duração:

  • familiares de cidadãos da União Europeia;
  • nacionais dos países de língua oficial portuguesa no âmbito de protocolos de saúde celebrados para atos médicos urgentes e inadiáveis;
  • cidadãos cuja entrada seja justificada por motivos humanitários;
  • cidadãos em viagens essenciais provenientes de alguns países como China ou Austrália;
  • requerentes de proteção internacional.

Embora o Governo português tenha prorrogado a validade dos documentos e vistos caducados a partir de 23 de fevereiro 2020, estes são válidos e garantem a proteção dos cidadãos estrangeiros em território nacional, mas não no estrangeiro.

Ao chegar de avião sou obrigado a fazer isolamento?

Depende da proveniência. Se vier de Bulgária, República Checa, Chipre, Eslovénia, Estónia, França, Hungria, Itália, Malta, Polónia e Suécia, conte com um período de isolamento profilático de 14 dias, em casa ou no local indicado pelas autoridades, à chegada a Portugal continental. Apesar disso, se esses passageiros vierem no âmbito de viagens essenciais e a permanência em Portugal não for superior a 48 horas, estão dispensados. Tal exceção comprova-se mediante a apresentação do bilhete de regresso.

Que viagens são consideradas essenciais?

Consideram-se viagens essenciais as efetuadas por cidadãos de algum dos países da União Europeia, dos cidadãos dos países do espaço Schengen, dos membros das suas famílias e dos cidadãos de países terceiros com residência legal num dos países da União Europeia. Também as viagens de cidadãos de países terceiros que circulem por motivos profissionais, de estudo, de reunião familiar, por motivos de saúde ou por razões humanitárias são consideradas essenciais.

Que cuidados devo ter antes de viajar?

Se tem sintomas de covid-19 ou esteve em contacto com infetados, deve ligar para o serviço telefónico gratuito SNS24, através do número 808 24 24 24. A linha funciona todos os dias, 24 horas por dia. Para saber quais as regras em vigor, o site do Governo é uma boa ajuda. Informe-se também sobre todas as restrições do estado de emergência.

Como obter mais informações sobre viagens?

O Gabinete de Emergência Consular do Ministério dos Negócios Estrangeiros presta apoio aos portugueses que desejem ter mais informações sobre viagens durante o estado de emergência. A linha de emergência está disponível todos os dias, 24 horas por dia, por telefone (00351 217 929 714 ou 00351 961 706 472).

 

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