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Viagens: quais as regras para entrar e sair do País

O País está em situação de alerta até 5 de maio e, apesar de se tratar do nível mais baixo de resposta a situações de catástrofe, o teste à covid-19 continua a ser exigido na maioria das situações, a menos que os viajantes apresentem certificado digital que comprove que estão recuperados ou vacinados

O preenchimento do formulário de localização de passageiros de voos com destino a Portugal continental ou de navios-cruzeiro com escala no território deixou de ser obrigatório.

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Posso viajar para o estrangeiro?

Pode. As fronteiras estão abertas. No entanto, durante curtos espaços de tempo, podem subsistir supressões ou outras alterações na circulação. Além disso, cabe a cada país estipular as próprias regras quanto ao regime de entrada e saída do respetivo território. Por esse motivo, deverá sempre verificar as informações sobre o país de destino e de passagem, com as respetivas autoridades locais, e deverá sempre confirmar, junto da companhia aérea, a realização da viagem e as condições em que pode ser feita.

Para evitar surpresas desagradáveis à chegada e durante a estada, bem como para salvaguardar o apoio diplomático, sugerimos que os viajantes façam sempre que possível o registo das suas viagens na aplicação “Registo Viajante”, e consultem previamente o Portal das Comunidades, bem como os postos consulares caso persistam dúvidas ou surjam problemas de última hora.

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Portugueses residentes no estrangeiro podem regressar ao País

Não há limitações para o regresso ao País de cidadãos nacionais. Ainda assim, é recomendável que consulte a confirmação da realização do voo junto da companhia aérea.

É permitida a realização de viagens com destino a Portugal, independentemente do motivo, embora seja exigido teste ou, em alternativa, certificado digital.

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Viagens para Açores e Madeira são permitidas, mas têm regras

Em termos gerais, ao programar a sua viagem para a ilha da Madeira e Porto Santo, o viajante deve ter em conta que, apesar de não haver restrições à entrada de viajantes, vigoram algumas regras no arquipélago:

  • é recomendável (apesar de não obrigatório) que todos os passageiros preencham o inquérito epidemiológico, disponível na plataforma digital madeirasafe.com. Para mais esclarecimentos, os passageiros poderão enviar um e-mail para uesp.madeira@iasaude.madeira.gov.pt ou ligar o 291 208 738;
  • não existem restrições à entrada dos aeroportos de qualquer ilha;
  • se, durante a viagem, apresentar sintomas, deve contactar o número 800 24 24 20, antes de recorrer a um serviço de saúde.

O site Visit Madeira é o local ideal para os viajantes procurarem  informações atualizadas sobre as viagens para o arquipélago. 

Já se a viagem é para os Açores, em termos gerais, as regras são as seguintes:

  • atualmente não há restrições à entrada de passageiros cujo voo provenha de Portugal Continental ou da Madeira;
  • mantém-se a obrigatoriedade de apresentação de teste à covid-19 (até 72 hotas se for RT-PCR, ou até 24 horas se for TRAg) ou certificado digital (em qualquer das suas modalidades), mas apenas para os voos internacionais;
  • se, durante a viagem, apresentar sintomas, deve contactar o número 808 24 60 24, antes de recorrer a um serviço de saúde.

Para mais informações, a consulta do site do Governo Regional dos Açores pode ser de boa ajuda.

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Vou a França em trabalho. O que devo ter em conta?

O Portal das Comunidades Portuguesas mantém à disposição de todos as principais informações a reter nos vários países. Para obter as regras e restrições referentes a viagens, basta escolher a zona do mundo para onde pretende deslocar-se e, posteriormente, o país. 

Além deste portal, há um outro site a não perder no que respeita às viagens dentro da União Europeia: o Re-open EU. Aqui acede a uma visão geral da situação sanitária nos diversos países europeus, com informação periodicamente atualizada em 24 línguas. Consegue, também, ter acesso às várias restrições que possam estar em vigor no país de destino, como a eventual quarentena obrigatória, exigências de testagem, aplicações móveis de rastreio e alerta, por exemplo. Para ver todas as informações disponíveis no Re-open EU, basta escolher o país na opção “Medidas em Vigor” e preencher os campos destinados ao “Plano de Viagem".

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Há restrições no tráfego aéreo?

É autorizada a entrada em território nacional por via aérea, marítima e fluvial, quer no contexto de viagens essenciais, quer não essenciais, independentemente da origem dos passageiros.

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Quem deve realizar o teste à covid-19?

As companhias aéreas só devem permitir o embarque nos voos com destino ou escala em Portugal continental de passageiros que apresentem, no momento da partida, um dos seguintes documentos:

  • certificado digital covid da União Europeia (UE), ou certificado relativo a uma vacina contra a covid-19 com autorização de introdução no mercado ou de recuperação, que tenha sido objeto de uma decisão de execução da Comissão Europeia;
  • certificado de vacinação ou recuperação emitido por países terceiros, em condições de reciprocidade (os respetivos titulares devem ter sido vacinados com vacina identificada em circular conjunta da Direção-Geral da Saúde e do Infarmed – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, IP; 
  • comprovativo de realização de teste de amplificação de ácidos nucleicos (TAAN) ou de teste rápido de antigénio (TRAg) de uso profissional para despiste da infeção por SARS-CoV-2 com resultado negativo, realizado nas 72 ou 24 horas anteriores à hora do embarque, respetivamente.

Os cidadãos que, excecionalmente, não sejam portadores de certificados de vacinação ou de comprovativo de realização de teste com resultado negativo devem realizar, à chegada, antes de entrar em território continental, a expensas próprias, teste de amplificação de ácidos nucleicos (TAAN) ou teste rápido de antigénio (TRAg). Para tal, são encaminhados pelas autoridades competentes e aguardam em local próprio no interior do aeroporto até à notificação do resultado.

Não precisam de apresentar teste ou certificado os passageiros que não tenham completado 12 anos.

Com as necessárias adaptações, as regras para a entrada de cidadãos em território nacional por via aérea também serão aplicáveis às fronteiras terrestres, marítimas e fluviais.

No caso dos navios de cruzeiro, os armadores procedem à verificação de cada passageiro no embarque e à verificação aleatória de 25% dos passageiros no desembarque, sem prejuízo da verificação aleatória, à chegada a Portugal continental, por parte da Polícia Marítima ou do SEF.

Tripulantes e passageiros das aeronaves do Estado e das Forças Armadas, das aeronaves que integram ou venham a integrar o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais, de voos para transporte exclusivo de carga e correio, de emergência médica e a escalas técnicas para fins não comerciais não são sujeitos a estas medidas de controlo.

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O resultado de um teste rápido feito numa farmácia é válido?

Para viajar são aceites os resultados dos testes rápidos de antigénio (TRAg) realizados em farmácias e laboratórios, desde que constem na lista comum de testes rápidos que permitem a emissão do certificado digital covid da União Europeia. Considerando que a referida lista não é compreensível para qualquer interlocutor, é aconselhável mostrá-la previamente à entidade que realiza o teste, de modo que a mesma possa aferir se o teste que realiza preenche ou não os requisitos impostos. Em caso de dúvida, deve-se contactar, igualmente, a companhia aérea. Os requisitos mínimos a conter são:

  • identificação do passageiro;
  • identificação do laboratório (indicação da respetiva certificação);
  • referência à metodologia utilizada;
  • data e hora do teste;
  • resultado (“negativo” ou “não detetável”).

O teste deve ainda ser apresentado em suporte digital ou papel, sendo que não é aceite em formato SMS. Para saber quais as línguas exigidas, consulte os Conselhos aos Viajantes no Portal das Comunidades.

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Posso viajar com o cartão de cidadão caducado?

Até ao final de fevereiro, documentos como o cartão de cidadão, ou outros emitidos pelos serviços de registos e da identificação civil, bem como quaisquer licenças e autorizações, eram aceites como válidos, em território nacional, desde que se apresentasse prova do agendamento da respetiva renovação. Contudo, o cenário mudou, e os cartões de cidadão já não são aceites nestas condições. De acordo com as atuais regras, o comprovativo de agendamento da renovação só valida a aceitação de documentos e vistos relativos à permanência de cidadãos estrangeiros em território nacional cuja validade tenha expirado a partir de 2020. Essa situação manter-se-á, em princípio, até 30 de junho.

Se precisar de viajar para o estrangeiro e tiver os seus documentos caducados, conte com obstáculos à aceitação do seu cartão de cidadão no embarque.

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E se precisar de visto para entrar em Portugal?

Se estiver fora da União Europeia, deve informar-se junto do posto consular mais próximo sobre a eventual necessidade de obter visto para a entrada em Portugal.

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Ao chegar de avião sou obrigado a fazer isolamento?

Não. À presente data não se aplica qualquer isolamento profilático a passageiros com base na origem da respetiva viagem.

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Que cuidados devo ter antes de viajar?

Se tem sintomas de covid-19 ou esteve em contacto com infetados, deve ligar para o serviço telefónico gratuito SNS24, através do número 808 24 24 24. A linha funciona todos os dias, 24 horas por dia. Para saber quais as regras em vigor, o site do Governo é uma boa ajuda. Informe-se também sobre todas as restrições da situação de alerta.

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Como obter mais informações sobre viagens?

O Gabinete de Emergência Consular do Ministério dos Negócios Estrangeiros presta apoio aos portugueses que desejem ter mais informações sobre viagens. A linha de emergência está disponível todos os dias, 24 horas por dia, por telefone (00351 217 929 714 ou 00351 961 706 472).

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