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Certificado digital covid: como funciona?

O regulamento do certificado digital covid da União Europeia vai ser válido, pelo menos, durante mais um ano. O Conselho e o Parlamento Europeus reconhecem a importância deste instrumento para facilitar uma circulação segura e livre de pessoas durante a pandemia.

21 junho 2022 Arquivado
Certificado digital covid num smartphone

NurPhoto/Shutterstock/Fotobanco.pt

Foi estendida até 30 de junho de 2023 a validade do regulamento do certificado digital covid da União Europeia (UE). O Conselho e o Parlamento Europeus aprovaram a proposta da Comissão Europeia que visava prolongar a validade deste instrumento – que terminaria já no final do mês – por considerarem que o certificado digital "teve um importante papel na facilitação da livre circulação de pessoas durante a pandemia".

Juntamente com a proposta aprovada, ficou definido que, até ao final deste ano, a Comissão Europeia irá apresentar um relatório que permitirá avaliar a manutenção do certificado digital. Foi também estabelecido que os certificados de vacinação devem indicar claramente todas as doses administradas, independentemente do país ou território onde as pessoas forem vacinadas. A possibilidade de emissão de um certificado de recuperação após a realização de um teste de antigénio com resultado negativo e o aumento do leque de testes de antigénio autorizados para efeitos de obtenção do certificado foram também defendidos. A emissão de certificados de vacinação para quem participe em ensaios clínicos é outra possibilidade contemplada.

O que é o certificado digital covid?

O certificado digital covid da União Europeia é um “passaporte” que pretende facilitar as viagens de cidadãos no espaço comunitário durante a pandemia e também o acesso a eventos e locais onde se preveja a aglomeração de pessoas ou o mesmo seja exigido pelas autoridades de saúde, como espetáculos culturais ou desportivos. Existe a possibilidade de ser enviado ao respetivo titular, mas este também pode solicitá-lo no portal do SNS 24, havendo três modalidades: certificado de vacinação, que prova que a pessoa está vacinada, certificado de teste, que comprova ter um resultado negativo em teste molecular de amplificação de ácidos nucleicos (TAAN), onde estão incluídos os testes RT-PCR, ou em teste rápido de deteção de antigénios, e certificado de recuperação, demonstrativo de que teve covid-19, mas recuperou da doença.

O sistema de verificação do certificado, através de uma aplicação móvel de leitura, está a funcionar desde 1 de julho de 2021. As autoridades de saúde recomendam, para o efeito, a instalação da app "Passe Covid" por parte de quem tenha de ler os certificados (por exemplo, organizadores de eventos). A aplicação está disponível para smartphones com o sistema operativo Android ou iOS.

O certificado constitui prova de que uma pessoa foi vacinada contra a covid-19, testou negativo para a doença ou recuperou da covid-19. A intenção da Comissão Europeia é que o certificado digital covid permita que os cidadãos da UE circulem livremente no Espaço Económico Europeu (EEE, que inclui os países da UE, a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega) e na Suíça sem terem, em princípio, de cumprir requisitos adicionais para entrarem nos países, como, por exemplo, a necessidade de cumprir um período de isolamento, a menos que sejam necessários e proporcionais para salvaguardar a saúde pública. 

Em Portugal, o certificado é opcional, mas serve essencialmente para dispensar a apresentação de um teste de diagnóstico de SARS-CoV-2 com resultado negativo, para comprovar a recuperação ou a vacinação completa nos casos em que pelo menos uma dessas condições seja exigida e não comprovada por outros meios. À presente data, é apenas uma das formas de facilitar a circulação segura e livre dentro da União Europeia. Os menores de 12 anos estão dispensados da apresentação de certificado, bem como da realização de testes de despistagem à covid-19. 

Como posso ter acesso?

A emissão dos certificados cabe às autoridades nacionais – por exemplo, hospitais, centros de testes ou autoridades de saúde – dos Estados-membros e países e territórios não pertencentes à UE que também aderiram. Em Portugal, são emitidos pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde e podem ser solicitados no portal do SNS 24, na aplicação móvel do SNS ou enviados para o e-mail do titular registado no Registo Nacional de Utente ou no Registo de Saúde Eletrónico.

Certificado de vacinação

No caso do certificado digital covid de vacinação, este é emitido 14 dias após o esquema vacinal completo ou a dose de reforço e é válido por 270 dias (nove meses) a contar da sua emissão, com uma vacina autorizada contra a covid-19.

Considera-se que a vacinação primária está completa nos seguintes casos:

  • toma da dose única de uma vacina com um esquema vacinal de uma dose;
  • toma da segunda dose de uma vacina com um esquema vacinal de duas doses, ainda que tenham sido administradas doses de vacinas distintas;
  • toma da primeira dose de uma vacina com um esquema vacinal de duas doses por quem recuperou da doença, se estiver indicado no certificado que o esquema de vacinação ficou concluído após a administração dessa dose.

Certificado de teste

O certificado digital covid de teste é emitido, automaticamente ou a pedido do titular, após uma notificação no Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica (Sinave) de um resultado negativo a um dos seguintes testes:

  • teste molecular de amplificação de ácidos nucleicos (TAAN), nas últimas 72 horas;
  • teste rápido de antigénio constante da lista da Comissão Europeia com base na Recomendação do Conselho de 21 de janeiro de 2021, realizado nas últimas 24 horas.

Certificado de recuperação

Quanto ao certificado digital de recuperação, de acordo com a Direção-Geral da Saúde (DGS), é válido quando atesta que o titular recuperou de covid-19 há mais de 11 e menos de 180 dias depois de um resultado positivo num teste de amplificação de ácidos nucleicos (TAAN) ou teste rápido de antigénio de uso profissional (TRAg).

Em que países é válido?

O certificado digital covid é válido em todos os Estados-membros da União Europeia (UE) e em países e territórios não pertencentes à UE que também aderiram. Nessa lista incluem-se: Albânia, Andorra, Cabo Verde, Ilhas Faroé, Indonésia, Israel, Islândia, Líbano, Mónaco, Marrocos, Nova Zelândia, Noruega, Panamá, Vietname, Seicheles, Sérvia, Suíça, Turquia, Ucrânia, Emirados Árabes Unidos, Reino Unido, Vaticano, entre outros. Este documento pode ser emitido para os cidadãos destes países ou territórios e para os seus familiares, independentemente da sua nacionalidade, assim como para nacionais de países terceiros que aí residam e para visitantes que tenham o direito de viajar para outros Estados ou territórios.

Que dados constam do certificado digital covid?

O certificado deve conter as informações indispensáveis, como nome, data de nascimento e data de emissão, bem como dados sobre a vacina, o teste ou a recuperação da doença. Contém um identificador único – um código QR – que permite confirmar e verificar a sua autenticidade e validade. Para uma mais fácil validação do certificado digital covid, as autoridades de saúde recomendam a instalação da aplicação para smartphone "Passe Covid", disponível para download na Apple Store e no Google Play. Esta app para telemóvel permite que as entidades que precisem de validar os certificados da União Europeia (UE) possam fazê-lo de forma digital e mais rápida. A aplicação pode ser descarregada e utilizada por todos, incluindo transportadoras aéreas e organizadores de eventos culturais, corporativos, desportivos e familiares (como casamentos e batizados) e funciona através da leitura e validação do código QR do certificado (em papel ou digital). As entidades detentoras dos leitores não ficam na posse dos dados do portador do certificado. Apenas verificam se este é válido. O resultado da leitura do código QR pode ser positivo ou negativo: sinal verde significa que o certificado foi validado com sucesso; sinal vermelho significa que não é válido.

O certificado de vacinação inclui nome e fabricante da vacina, número de doses administradas e data de vacinação. Do certificado de teste consta o tipo de teste, data e hora do mesmo, centro de testes e resultado. Já o certificado de recuperação contém a data do resultado positivo, o nome do emissor do certificado, a data de emissão e a data de validade.

Para garantir a segurança e a privacidade, este conjunto de informações não pode ser conservado pelos países para os quais o portador do certificado está a viajar. Tendo em conta que os certificados incluem informação médica sensível, a UE garante que os dados pessoais estão devidamente protegidos.

Assim, para efeitos de verificação, só são averiguadas a validade e a autenticidade do certificado. Todos os dados relativos à saúde do portador do certificado permanecem apenas no país que o emitiu.

O certificado tem um período de validade?

O período de validade dos certificados depende da evidência científica e é determinado pelos verificadores, de acordo com as suas regras nacionais. À medida que forem surgindo evidências científicas, pode ser ajustado o período relativamente ao qual o certificado dispensa outros requisitos de saúde pública. No caso do certificado de recuperação, o regulamento do certificado digital covid da UE fixa o prazo máximo de validade em 180 dias. A validade do certificado de vacinação é atualmente de 270 dias.

É preciso pagar para o obter?

Não. O certificado digital covid é gratuito.

Qual o formato do certificado digital covid?

Os certificados são emitidos em formato digital, para poderem ser apresentados num smartphone, mas os seus titulares podem imprimi-los a partir daquele formato. Dispõem de um código QR, legível por máquina, com os dados essenciais necessários, bem como uma assinatura digital. O código QR é utilizado para verificar de forma segura a autenticidade, integridade e validade do certificado, e contém uma assinatura digital para o proteger contra falsificações. Esta assinatura é verificada quando o certificado for inspecionado.

Na falta do certificado digital, posso apresentar o cartão da vacinação covid ou uma fotografia do mesmo?

Como já referimos, o certificado digital covid é emitido automaticamente ou a pedido do titular, após a administração de cada dose de uma vacina contra a covid-19 aprovada na União Europeia. No entanto, apenas é considerado válido o certificado que ateste o esquema vacinal primário completo ou a toma da dose de reforço, há pelo menos 14 dias, com uma vacina autorizada contra a covid-19. O certificado pode ser apresentado em formato digital ou impresso. A apresentação do cartão de vacinação, do boletim de vacinas ou de uma fotografia dos mesmos não substitui a apresentação do certificado digital covid.

É obrigatório ter o certificado para continuar a viajar dentro da União Europeia?

Não. Este documento é opcional. O seu objetivo é facilitar a circulação dentro da União Europeia e nos restantes países e territórios aderentes. No entanto, os cidadãos europeus que não estejam interessados em ter o certificado ficam sujeitos aos critérios aplicados em cada país, nomeadamente quanto a quarentena e realização de testes.

Ainda não fui vacinado. Posso viajar dentro da UE?

Sim. O certificado não é condição para a circulação (um direito fundamental na UE). O sistema conta com três diferentes tipos de certificados covid-19 – certificado de vacinação, certificado de teste e certificado de recuperação – para que ninguém seja discriminado ou impedido de viajar.

Fui vacinado contra a covid-19 com uma vacina que ainda não foi aprovada pelo regulador europeu. Posso ter o certificado?

São emitidos certificados de vacinação para as pessoas vacinadas com qualquer vacina contra a covid-19. No que diz respeito à isenção das restrições à livre circulação, tais como testes ou quarentena, os países aderentes têm de aceitar os certificados de vacinação relativos a vacinas que tenham autorização de introdução no mercado da UE. Contudo, os Estados-membros podem alargar esta possibilidade aos viajantes da UE que tenham recebido outra vacina. Foi o que fez Portugal, que, desde 7 de fevereiro de 2022, permite a emissão de certificado digital a cidadãos vacinados com as vacinas que tenham sido aprovadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) “para inclusão na lista de medicamentos de uso de emergência”.

Assim, quem tenha recebido as vacinas dos fabricantes Sinopharm (Vero Cell), Sinovac (Coronavac) ou Bharat Biotech International (Covaxin) e tenha completado o esquema vacinal, pode ter acesso ao certificado digital. 

Que testes são aceites?

Apenas os resultados dos testes moleculares de amplificação de ácidos nucleicos (TAAN), onde estão incluídos os testes RT-PCR, e dos testes rápidos de deteção de antigénios são elegíveis para um certificado de teste. De fora ficam os autotestes. A Comissão Europeia considera que, por não se realizarem em condições controladas, são menos fiáveis.

 

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