Notícias

Certificado digital covid: como funciona?

Facilitar uma circulação segura e livre entre países da UE durante a pandemia e harmonizar as regras de acesso aos países comunitários são os principais objetivos do certificado digital covid.

  • Dossiê técnico
  • Nuno Carvalho e Susana Santos
  • Texto
  • Ana Rita Costa e Filipa Nunes
26 julho 2021
  • Dossiê técnico
  • Nuno Carvalho e Susana Santos
  • Texto
  • Ana Rita Costa e Filipa Nunes
Certificado digital covid num smartphone

NurPhoto/Shutterstock/ Fotobanco.pt

Já começou a emissão em Portugal do certificado digital covid, um “passaporte” que pretende facilitar as viagens de cidadãos no espaço comunitário durante a pandemia. Está previsto que sejam enviados aos respetivos titulares, mas estes também podem solicitá-los no portal do SNS 24, havendo três modalidades: certificado de vacinação, que prova que a pessoa já se encontra vacinada (é emitido para quem apresenta apenas uma de duas doses, mas apenas é válido para quem tem a vacinação completa), certificado de teste, que comprova ter um resultado negativo em teste molecular de amplificação de ácidos nucleicos (TAAN), onde estão incluídos os testes RT-PCR, ou em teste rápido de deteção de antigénios, e certificado de recuperação, demonstrativo de que teve covid-19, mas recuperou da doença.

O sistema de verificação do certificado, através de uma aplicação móvel de leitura, está a funcionar desde 1 de julho. As autoridades de saúde recomendam a instalação da app "Passe Covid", disponível tanto para smartphones com o sistema operativo Android como para iOS.

O certificado não é obrigatório para viajar, mas, como vimos, constitui prova de que uma pessoa foi vacinada contra a covid-19, testou negativo para a doença ou recuperou da covid-19. A intenção da Comissão Europeia é que o certificado digital covid permita que os cidadãos da UE possam voltar a circular livremente no Espaço Económico Europeu (EEE, que inclui os países da UE, a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega) e na Suíça sem terem, em princípio, de cumprir requisitos adicionais para entrarem nos países, como, por exemplo, quarentena, a menos que sejam necessários e proporcionais para salvaguardar a saúde pública. 

Em Portugal, a apresentação do certificado digital covid ou de um comprovativo de realização de teste permite a circulação em todo o território, ainda que estejam em vigor regras restritivas da circulação devido à pandemia. O certificado serve, também, para dispensar a apresentação de um teste de diagnóstico de SARS-CoV-2 com resultado negativo em eventos de natureza cultural, desportiva, corporativa ou familiar, designadamente casamentos e batizados. E, quando exigido, também serve para aceder a estabelecimentos hoteleiros ou restaurantes. Mas atenção: relativamente ao certificado de vacinação, apenas é válido o que comprova a vacinação completa. Os menores de 12 anos estão dispensados da apresentação de certificado em todas estas situações no território nacional, mas também para viajar. Aliás, qualquer menor que chegue a Portugal com um ou ambos os pais (ou com quem detenha as responsabilidades parentais), ou com outro acompanhante que por ele seja responsável, está dispensado da realização de quarentena se o adulto tiver um certificado de vacinação ou de recuperação válido.

A Direção-Geral da Saúde (DGS) definiu que, nos eventos de natureza familiar que juntem pessoas de vários agregados, devem ser realizados rastreios laboratoriais, tanto aos participantes, como aos profissionais, sempre que o número de intervenientes seja superior a 10. Já nos eventos de natureza cultural, desportiva ou corporativa, deve haver testagem quando o número de participantes seja superior a 1000, em ambiente aberto, ou a 500, num local fechado.

Apoiamos a criação do certificado digital covid, que consideramos uma medida inclusiva, e acreditamos que é uma ferramenta importante para retomar as viagens e reativar o direito fundamental de liberdade de circulação dentro da União Europeia, nesta fase da pandemia. No entanto, ter de pagar dezenas de euros por um teste para obter um certificado digital covid cria desigualdade em relação a quem já foi vacinado gratuitamente no Serviço Nacional de Saúde ou recuperou da doença. Para evitar esta desigualdade, defendemos que os testes devem ser oferecidos enquanto não houver a oportunidade de todos os cidadãos serem vacinados.

Já está operacional o certificado digital covid?

O certificado digital covid está em funcionamento, em todos os Estados-membros da União Europeia, desde o dia 1 de julho.

Como posso ter acesso?

Cabe às autoridades nacionais dos 27 Estados-membros da UE – por exemplo, hospitais, centros de testes ou autoridades de saúde – a emissão dos certificados. Em Portugal, são emitidos pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde e podem ser solicitados no portal do SNS 24, na aplicação móvel do SNS ou enviados para o e-mail do titular registado no Registo Nacional de Utente ou no Registo de Saúde Eletrónico.

Certificado de vacinação

No caso do certificado digital covid de vacinação, a emissão é feita, automaticamente ou a pedido do titular, após a administração de cada dose de uma vacina contra a covid-19 aprovada na União Europeia.

No entanto, apenas é considerado válido o certificado que ateste o esquema vacinal completo do respetivo titular, há pelo menos 14 dias, com uma vacina autorizada contra a covid-19. Considera-se que a vacinação está completa nos seguintes casos:

  • toma da dose única de uma vacina com um esquema vacinal de uma dose;
  • toma da segunda dose de uma vacina com um esquema vacinal de duas doses, ainda que tenham sido administradas doses de vacinas distintas;
  • toma da primeira dose de uma vacina com um esquema vacinal de duas doses por quem recuperou da doença, se estiver indicado no certificado que o esquema de vacinação ficou concluído após a administração dessa dose.

Certificado de teste

O certificado digital covid de teste é emitido, automaticamente ou a pedido do titular, após uma notificação no Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica (Sinave) de um resultado negativo a um dos seguintes testes:

  • teste molecular de amplificação de ácidos nucleicos (TAAN), nas últimas 72 horas;
  • teste rápido de antigénio constante da lista da Comissão Europeia com base na Recomendação do Conselho de 21 de janeiro de 2021, realizado nas últimas 48 horas.

Certificado de recuperação

Quanto ao certificado digital covid de recuperação, de acordo com a DGS, é emitido entre os 11 e os 180 dias após a realização de um teste laboratorial que confirme o diagnóstico de infeção por SARS-CoV-2 a pessoas com o estado “curado” na plataforma Trace-COVID-19. Neste caso, a emissão do certificado está dependente do pedido do titular com a informação constante do sistema de informação Trace COVID-19.

Em que países é válido?

O certificado digital covid é válido em todos os Estados-membros da União Europeia e, ainda, na Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça. Este documento pode ser emitido para cidadãos da UE e para os seus familiares, independentemente da sua nacionalidade, assim como para nacionais de países terceiros que residam na UE e para visitantes que tenham o direito de viajar para outros Estados-membros.

Que dados constam do certificado digital covid?

O certificado deve conter as informações indispensáveis, como nome, data de nascimento e data de emissão, bem como dados sobre a vacina, o teste ou a recuperação da doença. Contém um identificador único – um código QR – que permite confirmar e verificar a sua autenticidade e validade. Para uma mais fácil validação do certificado digital covid, as autoridades de saúde recomendam a instalação da aplicação para smartphone "Passe Covid", disponível para download na Apple Store e no Google Play. Esta app para telemóvel permite que as entidades que precisem de validar os certificados da União Europeia (UE) possam fazê-lo de forma digital e mais rápida. A aplicação pode ser descarregada e utilizada por todos, incluindo transportadoras aéreas e organizadores de eventos culturais, corporativos, desportivos e familiares (como casamentos e batizados) e funciona através da leitura e validação do código QR do Certificado (em papel ou digital). As entidades detentoras dos leitores não ficam na posse dos dados do portador do certificado. Apenas verificam se este é válido. O resultado da leitura do código QR pode ser positivo ou negativo: sinal verde significa que o certificado foi validado com sucesso; sinal vermelho significa que não é válido.

O certificado de vacinação inclui nome e fabricante da vacina, número de doses administradas e data de vacinação. Do certificado de teste consta o tipo de teste, data e hora do mesmo, centro de testes e resultado. Já o certificado de recuperação contém a data do resultado positivo, o nome do emissor do certificado, a data de emissão e a data de validade.

Para garantir a segurança e a privacidade, este conjunto de informações não pode ser conservado pelos países para os quais o portador do certificado está a viajar. Tendo em conta que os certificados incluem informação médica sensível, a UE garante que os dados pessoais estão devidamente protegidos.

Assim, para efeitos de verificação, só são averiguadas a validade e a autenticidade do certificado. Todos os dados relativos à saúde do portador do certificado permanecem apenas no Estado-membro que o emitiu.

O certificado tem um período de validade?

O período de validade dos certificados depende da evidência científica e é determinado pelos verificadores, de acordo com as suas regras nacionais. À medida que forem surgindo evidências científicas, pode ser ajustado o período relativamente ao qual o certificado dispensa outros requisitos de saúde pública. No caso do certificado de recuperação, o regulamento do certificado digital covid da UE fixa o prazo máximo de validade em 180 dias.

É preciso pagar para o obter?

Não. O certificado digital covid é gratuito.

Qual o formato do certificado digital covid?

Os certificados são emitidos em formato digital, para poderem ser apresentados num smartphone, mas os seus titulares podem imprimi-los a partir daquele formato. Dispõem de um código QR, legível por máquina, com os dados essenciais necessários, bem como uma assinatura digital. O código QR é utilizado para verificar de forma segura a autenticidade, integridade e validade do certificado, e contém uma assinatura digital para o proteger contra falsificações. Esta assinatura é verificada quando o certificado for inspecionado.

Na falta do certificado digital, posso apresentar o cartão da vacinação covid ou uma fotografia do mesmo?

Como já referimos, o certificado digital covid é emitido automaticamente ou a pedido do titular, após a administração de cada dose de uma vacina contra a covid-19 aprovada na União Europeia. No entanto, apenas é considerado válido o certificado que ateste o esquema vacinal completo do respetivo titular, há pelo menos 14 dias, com uma vacina autorizada contra a covid-19. O certificado pode ser apresentado em formato digital ou impresso. A apresentação do cartão de vacinação, do boletim de vacinas ou de uma fotografia dos mesmos não substitui a apresentação do certificado digital covid.

É obrigatório ter o certificado para continuar a viajar dentro da União Europeia?

Não. Este documento é opcional. O seu objetivo é facilitar a circulação dentro da União Europeia e no EEE. Os cidadãos europeus que não estejam interessados em ter o certificado podem continuar a viajar normalmente, mas ficam sujeitos aos critérios aplicados em cada país, nomeadamente quanto a quarentena e realização de testes.

Ainda não fui vacinado. Posso viajar dentro da UE?

Sim. O certificado pretende facilitar a livre circulação dentro da União Europeia, mas não é condição para a circulação (um direito fundamental na UE). O sistema conta com três diferentes tipos de certificados covid-19 – certificado de vacinação, certificado de teste e certificado de recuperação – para que ninguém seja discriminado ou impedido de viajar.

Fui vacinado contra a covid-19 com uma vacina que ainda não foi aprovada pelo regulador europeu. Posso ter o certificado?

São emitidos certificados de vacinação para as pessoas vacinadas com qualquer vacina contra a covid-19. No que diz respeito à isenção das restrições à livre circulação, tais como testes ou quarentena, os Estados-membros têm de aceitar os certificados de vacinação relativos a vacinas que tenham autorização de introdução no mercado da UE. Os Estados-membros podem, contudo, alargar esta possibilidade aos viajantes da UE que tenham recebido outra vacina.

Cabe, ainda, aos Estados-membros decidir se aceitam um certificado de vacinação após uma dose ou após a conclusão do ciclo de vacinação. Em Portugal, o certificado de vacinação é emitido após a administração de cada dose de vacinas contra a covid-19 aprovadas na União Europeia, de acordo com a recomendação da Agência Europeia de Medicamentos.

Que testes são aceites?

Apenas os resultados dos testes moleculares de amplificação de ácidos nucleicos (TAAN), onde estão incluídos os testes RT-PCR, e dos testes rápidos de deteção de antigénios são elegíveis para um certificado de teste. De fora ficam os autotestes. A Comissão Europeia considera que, por não se realizarem em condições controladas, são menos fiáveis.

Junte-se à maior organização de consumidores portuguesa

A independência da DECO PROTESTE é garantida pela sustentabilidade económica da sua atividade. Manter esta estrutura profissional a funcionar para levar até si um serviço de qualidade exige uma vasta equipa especializada.

Registe-se para conhecer todas as vantagens, sem compromisso. Subscreva a qualquer momento.

Junte-se a nós

 

O conteúdo deste artigo pode ser reproduzido para fins não-comerciais com o consentimento expresso da DECO PROTESTE, com indicação da fonte e ligação para esta página. Ver Termos e Condições.