Dossiês

Férias com direitos

24 junho 2021
família numa piscina

Cá dentro ou no estrangeiro, de carro ou avião, em hotel ou casa arrendada, dicas para uma viagem de férias sem problemas.

Documentos

O cartão de cidadão (ou bilhete de identidade) basta para circular livremente na União Europeia. Mas, se tem em vista outro destino, prepare os documentos. Carta de condução, cartões bancários ou de identificação fiscal não são considerados documentos de identificação válidos. É sempre possível apresentar o passaporte, mesmo nos sítios onde basta a apresentação do cartão de cidadão ou do bilhete de identidade.

Para evitar que lhe vedem o acesso ao país, tenha a documentação em ordem. Se nos Estados-membros da União Europeia estas formalidades estão simplificadas, tal não acontece noutros países.

A liberdade de circulação também está facilitada na Noruega, Islândia e Suíça, por pertencerem ao chamado Espaço Schengen. Para se deslocar no interior destes países, basta levar o cartão de cidadão (ou bilhete de identidade) válido. Por razões de saúde pública ou segurança nacional, podem ser introduzidas outras regras nas fronteiras, ainda que temporárias. Todas as pessoas devem ter um documento de identificação, incluindo as crianças. Fora do espaço Schengen estão países como a Bulgária, Croácia, Chipre, Irlanda, Roménia e Reino Unido. Apesar da abertura de fronteiras, em determinadas circunstâncias — como ameaça à ordem pública, à segurança nacional ou à saúde pública — os países da UE podem adotar controlos temporários nas fronteiras.

Passaporte à mão no aeroporto

Se viajar para países não-comunitários, é imprescindível o passaporte atualizado. Pode ser pedido com prazo de entrega normal (cinco dias úteis, com levantamento no sexto dia útil), expresso (dois dias úteis, se for pedido até às 17h00, com levantamento no terceiro dia útil), urgente (um dia útil, se for pedido até às 11h00, com levantamento no segundo dia útil) e urgente no próprio dia, disponível apenas no Aeroporto de Lisboa. Este serviço encerra aos domingos e feriados. Funciona entre as 09h00 e as 19h00, nos dias úteis, e das 09h00 às 14h00, aos sábados.

Para entrega no próprio dia, é possível fazer o pedido na Loja do Passaporte do aeroporto até às 16h30 ou noutro local até às 11h00, com recolha no aeroporto. O valor a pagar pelo serviço normal de emissão do passaporte é de 65 euros. O serviço expresso custa 85 euros, o urgente 95 euros e o solicitado com urgência e entrega no aeroporto no próprio dia tem um valor de 100 euros. 

Existe a intenção de alargar a criação das Lojas do Passaporte a vários aeroportos nacionais. Neste momento, já existem em Lisboa e no Porto. E existe a Loja do Passaporte no Posto de Fronteira de Vilar Formoso.

Tanto o Passaporte Eletrónico Português, como o passaporte do modelo anterior preenchem os requisitos internacionalmente reconhecidos. O passaporte português comum é válido por um período de cinco anos (dois anos para crianças com menos de quatro anos). Regra geral, a emissão de um novo passaporte por ter acabado o prazo só pode ocorrer se faltarem, no mínimo, seis meses para o fim da sua data de validade. Mas, em casos excecionais e devidamente fundamentados, a substituição pode ser pedida um ano antes da sua caducidade. Sem ser por decurso do prazo, também é possível substituir um passaporte. Para isso, é preciso que o referido documento esteja totalmente preenchido, esteja em mau estado de conservação ou mesmo inutilizado, tenha sido destruído, furtado ou extraviado, ou que a identificação do titular tenha sofrido alterações.

Há casos em que ter um passaporte dentro do prazo de validade não é suficiente para poder entrar em determinados países. A Turquia ou a maioria dos estados africanos ou asiáticos exigem um visto para entrar ou permanecer nos seus territórios. Este é emitido, em regra, pela embaixada em Portugal, embora também possa sê-lo à entrada do país. Se contratar a viagem através de uma agência, pode ser que esta trate do assunto. Em caso de dúvida quanto às formalidades exigidas, contacte o Ministério dos Negócios Estrangeiros, a embaixada ou o consulado do país a visitar. Uma visita ao portal das comunidades portuguesas também pode ajudar.

Além dos países já referidos, os Estados Unidos da América são um país exigente em termos de validade do passaporte (tem de estar válido seis meses para além da data em que o visitante vai sair dos EUA). Mas Portugal faz parte do chamado “six-month club”, o que significa que, para que um português possa entrar nos EUA, basta que o passaporte esteja válido enquanto se encontrar no país. Se é cidadão português com passaporte eletrónico, não necessita de visto de entrada nos EUA, mas tem de preencher um formulário eletrónico com alguma antecedência em relação à data de embarque.

Países como a Austrália, China, Índia, Japão, Marrocos, México, República Dominicana, Rússia, Tailândia, Turquia e Vietname exigem a validade de seis meses do passaporte. Outros países ficam-se pelos três meses para além da data de saída do país, como é o caso da Nova Zelândia e do Panamá. Outros, tais como a África do Sul e o Canadá exigem um mês. Face à disparidade de exigências entre países, se vai viajar para fora da União Europeia, deve contactar antecipadamente a respetiva representação consular e questioná-la sobre a data do passaporte, necessidade de visto ou outro documento, eventual necessidade de vacinação, reconhecimento dos cartões de débito e crédito, entre outras questões que se revelem pertinentes.

Fazer-se à estrada

Leve a carta de condução se viajar de carro ou alugar um dentro da União Europeia. A carta de condução emitida em Portugal é reconhecida nos países da União Europeia e nalguns estados de língua oficial portuguesa. Existem, ainda, alguns países que, fruto de acordos celebrados com Portugal, reconhecem a validade das cartas nacionais nos seus territórios (Marrocos, por exemplo). As autoridades nacionais de cada país, como as embaixadas ou postos consulares em Portugal, podem informar os viajantes sobre se o documento português é suficiente para conduzir no seu território. Os condutores devem, ainda, certificar-se de que a carta estará dentro do prazo de validade durante todo o período de viagem.

Alguns países podem também exigir-lhe o livrete ou certificado de matrícula. A carta verde é outro dos documentos indispensáveis aos automobilistas que pretendem sair de Portugal de carro. Este documento constitui uma prova de seguro reconhecida em 44 países.

Antes de viajar, os condutores devem garantir, junto das suas empresas de seguros, que esta carta cobre a extensão territorial que vão percorrer. Na maior parte dos casos, vai ser necessário pedir uma extensão territorial e pagar, eventualmente, um prémio suplementar. O Gabinete Português de Carta Verde, que funciona na Associação Portuguesa de Seguradores, é a entidade responsável pela prestação de informações sobre esta matéria. Os interessados também têm à disposição o site The Green Card System.

Se for para outro local, pergunte ao Automóvel Club de Portugal (ACP) ou à Autoridade Nacional da Segurança Rodoviária se tem de apresentar a Licença Internacional de Condução. Em caso afirmativo, peça-a no ACP ou nos serviços regionais e distritais do IMT, apresentando a carta de condução (documento original ou documento que legalmente a substitua, válido para a condução em Portugal), duas fotografias atuais (tipo passe, a cores) e fotocópia do bilhete de identidade, cartão de cidadão ou outro documento oficial (por exemplo, passaporte). Este documento é válido por um ano e custa entre 30 e 40 euros (envio normal ou urgente). A licença internacional de condução ser-lhe-á enviada por correio registado pelo que, aos valores referidos, acrescem os portes de 6 euros para Portugal e Ilhas, 10 euros para a Europa e 12 euros para fora da Europa (com a devolução dos documentos que serviram de base para a respetiva emissão).

A idade mínima para conduzir na maioria dos países europeus é 18 anos. Para alugar um carro, a idade mínima varia, geralmente, entre os 20 e os 23 anos e a máxima entre os 65 e os 75 anos.

O seguro automóvel inclui a cobertura de responsabilidade civil obrigatória (mínimo previsto em qualquer país da União Europeia, Islândia, Noruega e Suíça para poder circular). Se tiver seguro contra todos os riscos, veja na apólice o âmbito territorial das coberturas facultativas, para saber se está coberto. Se não estiver, peça uma extensão territorial. A sua seguradora pode fornecer-lhe um exemplar da declaração europeia de acidente, documento multilingue que facilita o preenchimento em caso de acidente noutro país.