Dicas

Troque artigos sem talão de compra

Quer trocar um artigo que comprou e não guardou o talão de compra? Mesmo assim, pode tentar fazer a troca com o talão multibanco ou fornecendo o número de contribuinte.

  • Dossiê técnico
  • Nuno Carvalho
  • Texto
  • Filipa Nunes
13 novembro 2020
  • Dossiê técnico
  • Nuno Carvalho
  • Texto
  • Filipa Nunes
mão a pagar com cartão em terminal de multibanco

iStock

A lei das garantias estipula que se comprou um bem que verificou ter defeito, tem direito à sua reparação ou substituição, à redução adequada do preço ou à resolução do contrato e consequente devolução do dinheiro. Em caso de conflito com um comerciante, apresente o caso na nossa plataforma Reclamar.

Reclamar

Apesar de a lei não referir expressamente a necessidade de apresentar o talão de compra, este é o meio adequado para provar que comprou o produto no estabelecimento comercial onde o apresenta para troca, na data indicada. Na falta deste comprovativo, pode provar legitimamente por outros meios, como o comprovativo do cartão de crédito ou a indicação do número de contribuinte, caso o tenha fornecido quando comprou. Muitas lojas dispõem de arquivos eletrónicos que permitem saber se o cliente adquiriu o produto em causa e quando o fez. Também há lojas que têm cartão de cliente a cuja ficha é possível aceder através do numero de contribuinte ou do número de telemóvel, por exemplo.

Se pagar em dinheiro e não fornecer, no momento da compra, outro dado pessoal, é mais difícil provar o momento e o local da compra e, em consequência, exigir a troca ou a devolução do dinheiro.

Pague com multibanco

Na falta do talão de compra, o talão de multibanco pode servir de comprovativo, pois indica o nome, a morada e o número de contribuinte do estabelecimento comercial, o dia e a hora da compra, o terminal de pagamento automático e o número da transação. Inclui, ainda, o número do comerciante, o nome do consumidor, número do seu cartão multibanco e respetiva entidade emissora e o montante.

Com estes dados, é possível que o talão de multibanco sirva como meio de prova, embora não garanta qual o produto adquirido.

Artigos sem defeito

Quando o artigo não apresenta qualquer defeito, se a venda não foi feita pela internet (em que o consumidor dispõe de um prazo de reflexão de 14 dias a contar da data em que recebe o produto que comprou para proceder à devolução), o comerciante não é obrigado a trocá-lo após a venda. O mesmo acontece se o produto tiver um defeito e indicar que a redução de preço se deve a essa razão. 

Mas muitas lojas aceitam a troca por cortesia, para manter os clientes. Ao comprar, verifique bem as condições de venda, nomeadamente quanto à possibilidade de troca do produto, sem ser devido a defeito, e o prazo concedido pelo vendedor para o fazer. Guarde as embalagens enquanto está a decorrer o período em que verifica se o produto está em condições e se é do seu agrado. Conserve todos os documentos que comprovem a compra do produto.

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