Exija o fim do uso dos preços recomendados (PVPR) nas promoções
Muitas lojas usam o PVPR para comparar preços e passar a ideia de grandes descontos. Mas os consumidores podem estar a ser enganados e a lei das promoções, a ser violada. Denuncie esta ilegalidade.
Promoções: comparar preços com base no PVPR é ilegal
Desconto sobre o preço de mercado, preço habitual ou preço recomendado pelo fabricante, poupança de 50% face ao PVPR (Preço de Venda ao Público Recomendado)… São muitas as formas de os comerciantes anunciarem “superdescontos”. O objetivo é só um: levar os consumidores a pensarem que se trata de uma oportunidade imperdível.
Estaremos mesmo perante uma promoção? Nem sempre isso acontece. Num estudo que realizámos em 2022, descobrimos que, em mais de um terço dos casos, as lojas estavam a infringir a lei ou a usar formas de contorná-la, ao recorrer a alegações como estas.
A lei das vendas com redução de preço é clara:
- as lojas só podem anunciar descontos se houver uma poupança face ao preço mais baixo a que o produto foi vendido, na mesma loja, nos 30 dias consecutivos anteriores à aplicação da redução do preço;
- nas vendas com condições promocionais, o novo preço e o preço mais baixo anteriormente praticado (que é o de referência) devem estar bem visíveis;
- devem ainda estar claramente indicadas as datas de início e fim da redução.
Porém, é cada vez mais comum encontrarmos anúncios de reduções de preço baseados no PVPR. Isto é ilegal, pois o PVPR nem sempre corresponde ao preço mais baixo dos últimos 30 dias na loja. Aliás, até pode nunca ter sido praticado. Raramente o consumidor consegue confirmar essa informação. Às vezes, nem os próprios vendedores sabem responder às perguntas que lhes são feitas. Conclusão: muitos consumidores estão a ser enganados, assumindo que o preço com desconto é uma promoção real.
Saber é poder exigir que a informação sobre as promoções seja apresentada de forma clara e objetiva aos consumidores, tendo como referência explícita o preço mínimo praticado nos últimos 30 dias naquela loja.
Descontos sobre preços recomendados pelo fabricante (PVPR) ou que nunca foram praticados na loja enganam os consumidores e violam a lei das promoções. Ajude a acabar com esta ilegalidade.
ASAE e comerciantes confrontados em 2022 sobre PVPR nas promoções
Em outubro e novembro de 2022, realizámos um estudo para avaliar se os comerciantes estavam a respeitar a lei das promoções. Detetámos práticas ilegais ou duvidosas em 37% das 92 lojas físicas e online analisadas.
Os resultados do estudo foram comunicados à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e às insígnias onde foram identificadas práticas duvidosas ou mesmo não conformes à lei. Mas, até hoje, os consumidores continuam à espera de uma resposta das partes envolvidas.
PVPR: partilhe connosco casos de promoções ilegais
Comparar os preços recomendados pelo fabricante – PVPR – ou outros não praticados na loja nos 30 dias consecutivos anteriores ao início da campanha são práticas não conformes, que podem enganar os consumidores.
Exigimos que a lei seja corretamente aplicada e, para isso, precisamos da sua ajuda. Se encontrar anúncios onde a informação do desconto não cumpre as regras, denuncie essa ilegalidade: basta enviar uma fotografia para o e-mail pvpr@deco.proteste.pt. Vamos analisar a situação e, caso se justifique, denunciar à ASAE.
Promoções e PVPR: tudo o que precisa de saber
Esclarecemos as suas dúvidas sobre a ação Fim do PVPR nas Promoções
Como evoluiu a lei das promoções?
- Até 13 de outubro de 2019, a lei estabelecia que a redução de preço anunciada deveria ser real e ter como referência o preço anteriormente praticado para o mesmo produto.
- A partir de 13 de outubro de 2019, as regras passaram a definir que o desconto deveria ter em conta o preço mais baixo a que o produto tinha sido vendido nos 90 dias anteriores, na mesma loja, sem contar com eventuais períodos de saldo ou promoção que tivessem ocorrido.
- A 28 de maio de 2022, a lei passou a considerar que o desconto deveria ser feito sobre o preço mais baixo a que o produto tivesse sido vendido nos 30 dias consecutivos anteriores, na mesma loja, sem excluir períodos de promoções.
Como foi feito o estudo referido e quais os principais resultados?
Em outubro e novembro de 2022, visitámos anonimamente 92 lojas de 23 cadeias de supermercados e de equipamentos, em 19 concelhos, de norte a sul do País. Foram visitadas, pelo menos, duas lojas físicas por insígnia. As respetivas plataformas online também foram contempladas, quando existentes (20 no total). Objetivo: averiguar a aplicação das regras das vendas com redução de preço.
Conclusões: à data, mais de um terço (37%) das promoções anunciadas recorriam a práticas ilegais ou duvidosas. Em pouco mais de metade das 43 cadeias e lojas online consideradas no estudo (23 casos), os descontos pareciam estar em conformidade com a lei ou apenas apresentavam falhas pontuais.
Como saber se o desconto vale a pena?
- Para uma promoção ser real, o desconto deve ser feito com base no preço mínimo praticado na loja nos últimos 30 dias. Assim, antes de comprar o produto, confirme essa informação no letreiro ou na etiqueta. Caso seja inexistente, questione o vendedor.
- Para as compras online, consulte a nossa ferramenta Comparar Preços, que indica se o produto pesquisado está a um bom preço tendo em conta o historial na loja nos 7, 30 e 90 dias anteriores. A ferramenta mostra também os preços na concorrência, onde o produto poderá estar mais barato.
- Pode também poupar com os nossos comparadores online, que revelam os melhores equipamentos e produtos testados e onde encontrá-los ao melhor preço, perto de si.