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IRS: guarda partilhada mais simples

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Até 15 de fevereiro, os contribuintes com guarda partilhada devem comunicar, no Portal das Finanças, a residência alternada dos filhos, para deduzirem 50% das despesas. Saiba como fazer.

06 fevereiro 2018
guarda partilhada

Thinkstock

Na declaração de IRS deste ano, os pais com guarda partilhada poderão deduzir os encargos segundo a percentagem que fica definida por defeito nos casos em que os filhos vivem em residência alternada. Ou seja, 50% para cada um. O mesmo acontece aos rendimentos obtidos pelo dependente: 50% são incluídos na declaração de cada um dos progenitores.

Mas, para beneficiarem dessa dedução, os pais têm de ir ao Portal das Finanças declarar a situação de residência alternada dos filhos. A declaração tem de ser feita até 15 de fevereiro pelo pai e pela mãe. Ambos têm de comunicar a mesma situação. Se um indicar que o dependente em guarda conjunta não está em residência alternada e o outro referir que está, a comunicação fica suspensa. Caso não haja acordo sobre o que declarar, é muito provável que a Autoridade Tributária chame os pais para apresentarem o acordo de regulação das responsabilidades parentais. O Fisco terá em conta o que constar desse acordo.

Se nada for comunicado às Finanças, será considerado o domicílio do dependente a 31 de dezembro de 2017, o que pode provocar deduções injustas das despesas.

Até 15 de fevereiro, também é preciso validar as faturas pendentes no portal e-fatura, para maximizar o reembolso.

Como declarar a residência alternada

No menu lateral esquerdo do Portal das Finanças, vá a "Serviços" e, na área "Dados pessoais relevantes", selecione a opção "Consultar agregado familiar". 


Até 15 de fevereiro, os pais divorciados com guarda partilhada devem comunicar a residência alternada dos filhos no Portal das Finanças.
 

Nesta página, pode consultar a situação atual que tem por base o que foi declarado no IRS entregue em 2017. Clique em "Comprovativo".


Ao pedir o comprovativo, terá acesso à lista de comunicações do agregado familiar no ano passado.
 

Para o passo seguinte, precisa da senha de acesso associada aos dependentes que façam parte do seu agregado familiar. Caso não tenha a senha, deve pedi-la no Portal das Finanças. Demora cerca de 5 dias a chegar ao domicílio fiscal.


Na primeira vez que aceder ao Portal das Finanças, clique em "Autenticar", para confirmar a senha.
 

Já pode consultar os dados pré-preenchidos que foram indicados na declaração do ano passado. No exemplo abaixo, o filho estava como registado no sistema como se vivesse com apenas um dos pais.


Neste caso, a criança estava registada como se vivesse apenas com um dos pais, embora a residência seja alternada.

 

Para alterar a situação do dependente para uma situação de residência alternada, em que cada um dos pais suporta metade das despesas, é necessário "comunicar o agregado familiar" e alterar os dados na área "Dependentes, dependentes em guarda conjunta e afilhados civis". Verá a opção "Residência alternada". Selecione "Sim". Precisará do número de contribuinte do outro progenitor, caso não esteja pré-preenchido.


 

 

 Pai e mãe têm de comunicar a mesma situação de residência alternada dos dependentes. Caso contrário, o sistema não aceita a comunicação.

 

Se um dependente não estiver na declaração do ano anterior e, consequentemente, não contar desse agregado, deve clicar em "Adicionar dependente".  Para fazer alterações, deve selecionar a opção "Abrir modo de edição" e, para seguir para as etapas seguintes, tem de selecionar "Fechar modo de edição". 

Depois da alteração efetuada e confirmada, a informação sobre o dependente já aparece como "Residência alternada - Sim".

 

 

A informação só aparece atualizada depois de ambos os pais confirmarem a residência alternada.
 

Durante o processo, também terá de indicar a habitação permanente dos contribuintes. Os dependentes só podem ter um domicílio fiscal, daí a pergunta sobre o agregado familiar que integram. Se estiver abrangido pela declaração automática do IRS, os dados do imóvel estarão pré-preenchidos. 

Abra o modo de edição para identificar o imóvel com o tipo (habitação própria ou arrendamento), o artigo, a fração e a localização. 

 

Depois de confirmar o domicílio fiscal e de o sistema validá-lo, a informação passa a incluir os dados que introduziu.
 

Para finalizar o processo, clique em "Submeter", no canto superior direito da página. Se todas as informações estiverem corretas, receberá no ecrã uma mensagem a informar que a comunicação foi bem-sucedida.

 

Pode imprimir o comprovativo da comunicação de residência alternada no fim do processo ou consultá-lo em qualquer outra altura.
 

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