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IRS: guarda partilhada mais simples

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Os contribuintes com guarda partilhada já podem deduzir uma percentagem diferente de 50% das despesas dos filhos com residência alternada. Veja como comunicar a situação às Finanças até 15 de fevereiro.

  • Dossiê técnico
  • Ernesto Pinto
  • Texto
  • Laís Castro
07 fevereiro 2019
  • Dossiê técnico
  • Ernesto Pinto
  • Texto
  • Laís Castro
guarda partilhada

Thinkstock

 

Na declaração de IRS deste ano, os pais com guarda partilhada poderão escolher a percentagem que querem deduzir das despesas dos filhos com guarda alternada, desde que o total represente 100 por cento. Por exemplo, a mãe pode deduzir 60% e o pai 40 por cento, ou vice-versa.

A medida responde à nossa reivindicação e põe fim às deduções injustas. Até ao ano passado, cada pai só podia deduzir 50% das despesas dos filhos (saúde, educação, etc.), mesmo que o tribunal tivesse definido que os gastos fossem divididos em partes diferentes.

Os pais têm até 15 de fevereiro para, no Portal das Finanças, indicar:

  1. a situação de residência dos filhos. É obrigatório referirem a mesma situação - residência alternada. Se um comunicar que o dependente em guarda conjunta não está em residência alternada, e o outro referir que está, a comunicação fica suspensa. Caso não haja acordo sobre o que declarar, é muito provável que a Autoridade Tributária chame os pais para apresentarem o acordo de regulação das responsabilidades parentais. O Fisco terá em conta o que constar desse acordo.
  2. a percentagem que cada um vai deduzir. É preciso estarem de acordo sobre quanto cada um vai declarar. Se a soma das duas percentagens for diferente de 100%, o Fisco aplicará automaticamente a fórmula 50-50, deduzindo a cada progenitor metade das despesas.

Se nada for comunicado às Finanças, será considerado o domicílio do dependente a 31 de dezembro de 2018 e as despesas serão deduzidas a dividir por dois.

Até 15 de fevereiro, também é preciso validar as faturas pendentes no portal e-fatura, para maximizar o reembolso.

Como declarar a residência alternada

No menu lateral esquerdo do Portal das Finanças, vá a "Serviços" e, na área "Dados pessoais relevantes", selecione a opção "Consultar agregado familiar". 

Até 15 de fevereiro, os pais divorciados com guarda partilhada devem comunicar a residência alternada dos filhos no Portal das Finanças.
 

 

Nesta página, pode consultar a situação atual que tem por base o que foi declarado no IRS entregue em 2018. Clique em "Comprovativo".


Ao pedir o comprovativo, terá acesso à lista de comunicações do agregado familiar no ano passado.
 

Para o passo seguinte, precisa da senha de acesso associada aos dependentes que façam parte do seu agregado familiar. Caso não tenha a senha, deve pedi-la no Portal das Finanças. Demora cerca de 5 dias a chegar ao domicílio fiscal.


Na primeira vez que aceder ao Portal das Finanças, clique em "Autenticar", para confirmar a senha.
 

Já pode consultar os dados pré-preenchidos que foram indicados na declaração do ano passado. No exemplo abaixo, os filhos estavam registados no sistema como se vivessem com apenas um dos pais.


Neste caso, as crianças estavam registadas como se vivessem apenas com um dos pais, embora a residência seja alternada.

 

Para alterar a situação do dependente para uma situação de residência alternada, em que cada um dos pais suporta metade das despesas, é necessário "comunicar o agregado familiar" e alterar os dados na área "Dependentes, dependentes em guarda conjunta e afilhados civis". Verá a opção "Residência alternada". Selecione "Sim". Precisará do número de contribuinte do outro progenitor, caso não esteja pré-preenchido.

Se um dependente não estiver na declaração do ano anterior e, consequentemente, não constar desse agregado, deve clicar em "Adicionar dependente".  Para fazer alterações, deve selecionar a opção "Abrir modo de edição" e, para seguir para as etapas seguintes, tem de selecionar "Fechar modo de edição". 

Há um novo campo que deve preencher: "partilha despesas". É aí que cada progenitor deve indicar a percentagem de despesas que cada um vai deduzir. Mas atenção: se a soma das duas percentagens for diferente de 100%, o Fisco aplicará automaticamente a fórmula 50-50, deduzindo a cada progenitor metade das despesas.

 guarda partilhada

 

Selecione o tipo de dependência e a percentagem que vai deduzir.

guarda partilhada

 

 

A mãe pode deduzir 70% e o pai 30%, por exemplo, ou vice-versa. Mas o total não pode ser diferente de 100 por cento.

 

Durante o processo, também terá de indicar a habitação permanente dos contribuintes. Os dependentes só podem ter um domicílio fiscal, daí a pergunta sobre o agregado familiar que integram. Se estiver abrangido pela declaração automática do IRS, os dados do imóvel estarão pré-preenchidos. 

Abra o modo de edição para identificar o imóvel com o tipo (habitação própria ou arrendamento), o artigo, a fração e a localização. 

 

Depois de confirmar o domicílio fiscal e de o sistema validá-lo, a informação passa a incluir os dados que introduziu.
 

Para finalizar o processo, clique em "Submeter", no canto superior direito da página. Se todas as informações estiverem corretas, receberá no ecrã uma mensagem a informar que a comunicação foi bem-sucedida.

 

Pode imprimir o comprovativo da comunicação de residência alternada no fim do processo ou consultá-lo em qualquer outra altura.