IMI congelado desde 2012

Quem quer casa quer invariavelmente gastar tão pouco com impostos quanto possível. Mais ainda numa etapa da vida tão desafiante financeiramente, com as famílias a braços com uma série de pesados encargos, que vão, na maioria dos casos, desde a entrada à contratação do crédito, passando pelas formalidades, até aos impostos, nomeadamente IMT e IMI.

Atualmente, os recém-proprietários podem ficar isentos do pagamento do IMI durante três anos se o valor patrimonial da habitação for igual ou inferior a 125 mil euros. Trata-se do valor que as Finanças atribuem ao imóvel com base num conjunto de critérios, que incluem, entre outros, a localização, a idade ou o índice de conforto, e não o valor de mercado, ou seja, aquele pelo qual foi transacionado.

Significa isto que, quem adquirir uma casa com um valor patrimonial de 130 mil euros, por exemplo, já fica excluído desta isenção e começa a pagar IMI a partir do ano seguinte. Numa casa situada em Odivelas, Seia, Ovar ou Viana do Castelo – cidades com igual taxa de IMI –, esta exclusão representa um encargo anual de 455 euros para os proprietários. Proprietários esses que, até 2012, nada pagariam durante oito anos... Até à "entrada" da Troika em Portugal, estavam isentos imóveis com valor patrimonial até 236 200 euros.

Volvidos 12 anos, aquela que poderia ter sido uma medida temporária parece ter assentado arraiais, com as condições de acesso à isenção congeladas, desde então. Num momento em que tanto se fala da crise da habitação, devido à escassez e aos preços elevados, não poderia ser mais oportuno rever o patamar dos 125 mil euros. Uma atualização, por exemplo, para 150 mil euros, permitiria a mais famílias beneficiar de algum alívio fiscal após o esforço financeiro com a compra da casa. Aos proprietários fictícios deste artigo de opinião, mas a que correspondem, na verdade, milhares de portugueses, a reivindicação da DECO PROteste traria uma poupança de quase 1400 euros. Junte-se a esta ação em www.paguemenosimi.pt.