Glovo: afinal, é possível pedir fatura do restaurante?

É tarde, e só a ideia de ir cozinhar parece violenta; ou então, o trabalho acumula-se e nem sequer é possível deixar o espaço da empresa para um almoço. Uma aplicação de entrega de refeições é a solução imediata para os apetites mais urgentes. E ainda existe a dedução do IVA no IRS relativo à despesa de restauração, desde que se peça fatura com NIF ao estabelecimento que serviu a refeição.

Mas, quando um consumidor faz um pedido através da aplicação Glovo, recebe um disclaimer estranho: “A Glovo não pode emitir faturas de produtos, portanto terás de contactar diretamente o comerciante se precisares de uma. Para receberes a fatura dos serviços da Glovo, pedimos que indiques os seguintes dados”. Segue-se um menu com campos para preencher dados pessoais, incluindo o NIF do cliente. 

Quem não o preencher, não terá a sua fatura com NIF do restaurante. Resta-lhe contactar o estabelecimento, requisitando a fatura, e deslocar-se ao local. Ou seja, tudo o que o consumidor quer evitar – a ida ao restaurante... e, mesmo que o faça, terá o comerciante a boa vontade de emitir a devida fatura? 

Esta aparente impossibilidade gerou queixas na plataforma Reclamar da DECO PROteste: ao verem esta declaração, os consumidores acabavam por não preencher os dados devidos para poderem obter a fatura com o número fiscal. Interpretavam a mensagem com uma clareza igual ao modo como está expressa: “A Glovo não pode emitir faturas de produtos...”.

Pingue-pongue de responsabilidades

É o caso de um subscritor da DECO PROteste, com residência fiscal em Gaia, mas atualmente a trabalhar em Faro. Foi quando se mudou para a cidade algarvia que começou a usar esta aplicação. E não conseguiu fatura com NIF dos restaurantes aos quais recorreu para pedir refeições. “O restaurante diz que a responsabilidade é da Glovo; a Glovo atira a responsabilidade para o restaurante”, explicou.

A situação arrasta-se desde 2023. O subscritor recorreu à Plataforma Reclamar, mas diz que a empresa não respondeu à DECO PROteste. “Tive de recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo”, recorda, e só aí obteve uma resposta. A Glovo esclarecia que só poderia emitir faturas pelo serviço de entrega. O que é, de facto, coerente com a lei. O problema é que este cliente queixava-se de ter dado indicação, em todos os pedidos, de que pretendia fatura com NIF do restaurante. Num dos casos, chegou a indicá-lo no campo das observações sobre restrições alimentares. Mesmo assim, não as recebeu. Quando confrontava a plataforma com esta questão, a resposta era que “os dados do cliente não estão atualizados”. Noutros casos, o problema aparentava ser esquecimento do restaurante, que assacava responsabilidades à plataforma.

É possível obter fatura do restaurante na Glovo

No entanto, após várias experiências com consumidores clientes desta plataforma, foi mesmo possível obter a referida fatura com NIF. Como? Ignore o disclaimer que lhe diz que a Glovo não pode emitir faturas de produtos. Preencha o menu que aparece a seguir àquela declaração (visível na imagem que mostramos acima), com todos os dados, e grave. À partida, assim receberá o documento pretendido.

Mesmo assim, não há garantia, para o consumidor que se estreia nestas andanças. Numa das experiências realizadas pela DECO PROteste, procurou-se um campo de observações adicionais onde se pudesse incluir a nota de que se pretendia fatura com NIF. À falta de melhor, uma cliente escreveu, à semelhança do subscritor do exemplo referido acima, essa observação no campo definido para “alergias” (o cliente pode indicar aqui algum alimento ou condimento que não tolere) e conseguiu evitar alguma alergia da empresa a faturas com NIF. Obteve uma. Preenchidos os campos referidos, é possível obter a fatura, mesmo que lhe digam, clara e visivelmente, que não é.

Exemplo de fatura com NIF, depois de preenchidos os dados, ignorando o disclaimer da Glovo.

Glovo responde à DECO PROteste

Um porta-voz da empresa respondeu à DECO PROteste que “os clientes que utilizam a app da Glovo podem inserir os seus dados de faturação na app. Para tal, basta aceder a Perfil - Conta - Dados de Faturação e inserir os dados nos campos disponíveis. Do lado dos estabelecimentos comerciais, recebem a indicação de que o cliente quer os dados na fatura e os mesmos. Desta forma, o cliente não terá de os inserir sempre que efetuar um pedido.” E acrescenta: “O estabelecimento comercial é o responsável pela venda dos produtos adquiridos e, como tal, responsável pela emissão da fatura e respetiva inserção de dados fiscais na mesma. Se, por alguma razão, não o fizer quando o cliente disponibilizou os dados previamente, o cliente terá de entrar em contacto com o mesmo para retificar a situação.”

Foi possível comprovar a eficácia destas indicações, coerentes com a própria experiência realizada pela DECO PROteste. Os responsáveis pela plataforma acrescentaram um passo-a-passo para se completar os dados pretendidos.

É um percurso com três escalas. Basta que os dados sejam preenchidos uma vez para que fiquem gravados e seja possível, a partir daí, obter a fatura a cada pedido:

• aceda ao seu perfil, na Área Pessoal. Selecione “Conta”;
• aí chegado, escolha o campo “Dados de faturação”;
• eis que aparece o já famoso disclaimer. Ignore-o e preencha os dados. A indicação do NIF aparece no terceiro campo.

DECO PROteste sugere a eliminação do disclaimer

Em plataformas concorrentes, o processo é simples: a cada pedido, o cliente preenche os dados de faturação e recebe o documento pretendido. Embora a Glovo garanta, afinal, o mesmo, o disclaimer que garante que a plataforma não o faz pode ser um elemento dissuasor. O que parece ser uma salvaguarda resulta, na verdade, em algo que pode prejudicar o consumidor, que assim se vê privado de deduzir a fatura do restaurante no IRS. Não será uma fortuna, mas sempre é algum dinheiro. Sendo um intermediário, a Glovo pode apenas emitir fatura do transporte e entrega da refeição pedida, ou seja, não há aqui, para o consumidor, o benefício do IVA da restauração, já que as entregas são taxadas a 23% e não a 6%, como acontece com os restaurantes.

Nesse sentido, a DECO PROteste sugere algo simples: que a plataforma elimine, pura e simplesmente, este disclaimer, para que o consumidor não seja dissuadido de preencher os dados de faturação, fundamentais para que possa obter fatura com NIF.