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Como pedir nova avaliação da casa online e poupar no IMI

Se já confirmou no nosso simulador que pode poupar no IMI e quer pedir às Finanças uma nova avaliação da casa, siga as nossas instruções para submeter o pedido através da internet.

  • Dossiê técnico
  • Ernesto Pinto
  • Texto
  • Ana Santos Gomes
27 outubro 2020
  • Dossiê técnico
  • Ernesto Pinto
  • Texto
  • Ana Santos Gomes
mão a escrever em computador a simbolizar simulação online de IMI

iStock

Quem quer pedir às Finanças uma nova avaliação do seu imóvel para obter uma redução no imposto municipal sobre imóveis (IMI) a pagar no próximo ano, tem de fazer chegar o seu pedido à Autoridade Tributária até 31 de dezembro. Mas este ano, devido à pandemia, não será fácil agendar um atendimento presencial nas Finanças, pelo que passámos a recomendar a submissão online do pedido, apesar da complexidade do preenchimento. Por essa razão, preparámos este guia para o ajudar, passo a passo, no preenchimento de todos os quadros.

Ainda assim, não compreendemos que a ferramenta do Fisco requeira tantos dados redundantes, que o contribuinte tem de recolher e inserir repetidamente, quando boa parte deles são já do conhecimento da Autoridade Tributária.

Tendo em conta todos os constrangimentos atuais de acesso ao serviço de Finanças e as dificuldades que alguns contribuintes poderão encontrar para recolher todos os dados solicitados, estaremos atentos para nos certificarmos de que a Autoridade Tributária não se limita a indeferir pedidos incompletos e que promove o contacto direto com o contribuinte para esclarecer eventuais informações em falta.

Vale a pena pedir a nova avaliação da casa?

Só a simulação do valor justo de IMI para o seu imóvel pode revelar se vale a pena submeter um pedido de nova avaliação às Finanças. Se o simulador confirmar que é possível poupar no imposto, avance com o pedido até 31 de dezembro. É a única forma de ele surtir efeito no imposto a pagar já no próximo ano.

Saiba se está a pagar o IMI justo

O valor patrimonial tributário dos imóveis é atualizado automaticamente pelas Finanças a cada três anos, com base nos coeficientes de desvalorização da moeda, o que aumenta sempre o valor das casas. No entanto, esta revisão não abrange, por exemplo, os coeficientes de vetustez (idade do imóvel), e os coeficientes de localização, que poderiam baixar o valor da casa.
Pedir uma nova avaliação do imóvel é a única forma de baixar o imposto a pagar. O pedido é gratuito, mas só pode ser feito se tiverem passado, no mínimo, três anos desde a última avaliação. Assim, se já entregou este pedido em 2019 ou 2018, ainda não o poderá submeter este ano.

Como preencher o pedido para nova avaliação do imóvel

1 – No portal das Finanças, aceda ao menu para entrega do modelo 1 do IMI. Se a ligação direta não funcionar, siga Cidadãos > Serviços > Imposto Municipal sobre imóveis > Modelo 1 > Entregar Declaração.

tutorial IMI

2 – Identifique-se com o seu número de contribuinte e senha de acesso. Caso não disponha de uma, peça uma nova senha, que é enviada para o domicílio fiscal, em regra, no prazo de cinco dias úteis.

tutorial IMI

3 – Escolha uma das três formas disponíveis para envio do seu pedido.

A primeira pressupõe o preenchimento e entrega online. No entanto, dependendo do navegador utilizado (Chrome, Edge ou outro), pode encontrar alguns constrangimentos técnicos, que o obriguem a atualizar as definições de Java ou a procurar outro navegador. É lamentável que a ferramenta disponibilizada pela Autoridade Tributária esteja tão ultrapassada do ponto de vista informático que muitos utilizadores com softwares recentes se vejam impossibilitados de aceder às suas funcionalidades. Não conseguindo ultrapassá-las, será motivador de desistências, impedindo eventuais poupanças.

Em alternativa, sugerimos que selecione a segunda opção disponível, que implica descarregar para o computador a aplicação IMI-Modelo1. Assim poderá fazer todo o preenchimento offline e apenas necessita de ligação à internet para entregar o pedido.

Pode ainda selecionar a terceira opção se já tiver previamente gravado e validado um ficheiro com o pedido preenchido, que agora pretende submeter.

tutorial IMI

4 – No Quadro Inicial, selecione o tipo de prédio a avaliar. Em caso de dúvida, consulte a caderneta predial do imóvel, que pode descarregar também no portal das Finanças. No nosso simulador encontra o valor justo de IMI para casas exclusivamente destinadas a habitação, pelo que abrange frações autónomas de prédios em regime de propriedade horizontal, prédios em propriedade total sem andares nem divisões suscetíveis de utilização independente e prédios em regime de propriedade horizontal.

tutorial IMI

5 – Tem agora de preencher o Quadro 1 com o seus dados: no campo “Titular”, digite o número de contribuinte do proprietário do imóvel.

Preencha os campos “Telefone” e “Email” com os seus contactos e selecione ‘Pedido de Avaliação’ no campo “Motivo”. Irá surgir o novo campo “Subdivisão”, em que deverá optar por ‘Pedido de Avaliação – VPT desatualizado (art.º 130º, n.º3, a) CIMI)’.

 

6 – Para preencher o Quadro 2, consulte a caderneta predial do imóvel para uma correta identificação matricial do imóvel: clique em “Adicionar” para criar uma nova linha.
Selecione o tipo de imóvel (‘urbano’) e o distrito, o concelho e a freguesia em que está localizado.

Indique o artigo matricial do imóvel e, se aplicável, a fração e a secção.

Caso deseje eliminar os dados introduzidos, clique em “Remover”.

tutorial IMI

7 – No Quadro 3, identifique novamente a fração do imóvel e o número de contribuinte do seu proprietário.

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