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Registo criminal pode ser pedido ao balcão e online

Sabia que, se concorrer a uma vaga de professor numa escola, prestar voluntariado, ou quiser ter um cão considerado perigoso, deve apresentar o seu registo criminal? Explicamos como o pedir.

  • Dossiê técnico
  • Magda Canas
  • Texto
  • Ricardo Nabais e Filipa Rendo
15 abril 2019
  • Dossiê técnico
  • Magda Canas
  • Texto
  • Ricardo Nabais e Filipa Rendo
registo criminal

iStock

Alguma vez, ao assinar um contrato para um emprego, ou ao concorrer a voluntariado, ficou surpreso quando lhe pediram um papel que atestasse que não tem nenhum antecedente criminal? São mesmo muitas as situações em que é pedido: se quiser ser voluntário ou professor, mas também se pretende obter carta de caçador, ter acesso a uma ordem profissional, conduzir um táxi, ou ainda, se se candidatou a adotar uma criança.

Como pedir

Pode dirigir-se ao balcão de um Espaço do Cidadão, espalhados pelo País, ao balcão dos Serviços de Identificação Criminal, ou às Secretarias dos Tribunais de Comarca (Secção de Proximidade). Estando nos Açores, tem ainda a hipótese de recorrer à Rede Integrada de Apoio ao Cidadão. 

Pode substituir todas estas filas se optar pelo serviço online. Se residir no estrangeiro, esta é a melhor hipótese. Basta pagar por homebanking ou por referência multibanco.

Testámos ao balcão e online

Em janeiro, fizemos um teste e comparámos o tempo que decorre ao balcão e no site do registo criminal. Tirámos a senha 172 para o Espaço do Cidadão na Loja do Cidadão de Marvila, em Lisboa. Quando olhámos para o painel, constatámos que estávamos num intervalo de 30 pessoas até sermos atendidos. Ou seja, três horas depois, apresentando o nosso cartão de cidadão, pudemos solicitar o registo, por 5 euros (pagos por multibanco), e recebê-lo de imediato, depois de termos indicado o fim a que se destinava.

Online se vai ao longe

Pode evitar a ida ao balcão. Se aceder ao link do registo criminal, consegue fazer o pedido na mesma.

Selecione “autenticação”. Clique na opção “Pedido de Certificado”. Escolha o método de autenticação que pretende.

Faça a autenticação: nesta fase, é-lhe exigido um leitor de cartões e códigos do cartão de cidadão. Em alternativa, pode ter a chave móvel digital, acionada através do telemóvel ou do correio eletrónico. A adesão pode ser feita online ou, em presença, num Espaço do Cidadão. Preencha e submeta o formulário que lhe é apresentado.

Recebe, depois, uma referência multibanco online. Tem 10 dias para pagar os 5 euros. O pedido pode ser atendido de imediato após o pagamento. No entanto, em caso de problema técnico, ou questões adicionais, o prazo máximo de resposta é de três dias úteis.

Testámos também esta alternativa. Tal como na versão “física” do pedido, só precisámos do cartão de cidadão e de 5 euros. O processo durou nove minutos, mas exigiu outros requisitos: leitor de cartões (a partir de 7 euros), a instalação do plug-in Autenticação.Gov (uma aplicação que permite autenticar-se diretamente, só com o cartão de cidadão) e a introdução do pin de autenticação (é o código que encontra na carta para o levantamento do cartão).

Poderíamos, ainda, ter usado a Chave Móvel Digital, uma forma de autenticação através do telemóvel ou e-mail e que pode pedir facilmente através daquele plug-in. 

A entrega do documento, neste caso, também é imediata, a não ser que haja impedimentos técnicos. 

Prazos de validade

Pedido numa loja física ou online, o documento é válido por três meses. Se o certificado tiver sido emitido por uma entidade estrangeira (no caso dos cidadãos residentes no exterior), também não pode ultrapassar esse prazo de validade.  

Qualquer cidadão maior de 16 anos pode pedir o documento. Pode também fazê-lo recorrendo a outra pessoa, desde que esta seja maior de idade e que peça o registo pessoalmente, apresentando a autorização do visado: dela devem constar as identificações do titular do documento e da pessoa autorizada a pedir o certificado de registo criminal, e a manifestação expressa de que autoriza o pedido de emissão de certificado e o fim a que se destina. E, é claro, a assinatura do visado.

Se o registo for pedido para um cidadão incapaz – que pode desempenhar algumas profissões ou voluntariado –, cabe ao seu representante legal dirigir-se ao balcão com os documentos que enumerámos. E com o comprovativo de que representa quem está a requisitar o registo. 

E se tiver um crime no registo?

A maioria tem registo criminal "limpo". Mas aqueles que praticaram, efetivamente, crimes no passado vão vê-los inscritos no registo criminal. Atenção que uma simples multa de trânsito não irá aparecer no registo. A gravidade do ato tem de ser maior. E a culpa não é eterna: dependendo do que se fez, há prazos de validade diferentes, até que o crime “prescreva” no registo pessoal do cidadão. 

O delito estará assinalado no documento durante cinco anos se tiver havido decisão de dispensa de pena ou admoestação (uma censura feita em tribunal), se tiver levado a uma pena de prisão inferior a cinco anos, ou, ainda, se tiver sido punido com uma pena de multa (substitutiva da pena de prisão). 

Se o visado tiver sido preso por um período entre cinco e oito anos, essa informação constará do registo criminal durante sete anos. Em penas de prisão superiores a oito anos, o registo terá essa informação durante uma década. Crimes mais graves, como os cometidos contra a liberdade e autodeterminação sexual (violações e pedofilia, por exemplo), são assinalados durante 25 anos. Quem tiver praticado crimes fora do País também será contemplado com essa inscrição no registo criminal.

 

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